PRISIONAL

A Execução Penal é um dos extremos do Sistema de Justiça Criminal, importante na quebra do ciclo vicioso do crime pela reeducação, ressocialização e reinclusão. Entretanto, há descaso, amadorismo, corporativismo e apadrinhamento entre poderes com desrespeito às leis e ao direito, submetendo presos provisórios e apenados da justiça às condições desumanas, indignas, inseguras, ociosas, insalubres, sem controle, sem oportunidades e a mercê das facções, com reflexo nocivo na segurança da população.

POLÍTICA PRISIONAL - NOSSA PROPOSTA.

Defendemos:
- APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO PENAL CAÓTICA, DESUMANA E SEM OBJETIVOS

- Execução penal rígida, segura, digna, laboriosa, monitorada, assistida, com supervisão judicial, fiscalização do mp, vigilância da defensoria e administração de um corpo penitenciário;

- Política prisional voltada à reeducação, aprendizagem , tratamento, ressocialização, reintegração social e profissionalização do apenado;

- Presídios distribuídos em níveis de segurança, com os modelos APAC para os de segurança mínima e o RDD para os de segurança máxima;

- Corpo prisional uniformizado dirigida por Delegados Prisionais com carreira de nível superior e estruturada por departamentos de acordo com o gênero e nível de segurança do Presídio;

- Centro Técnicos Prisionais Municipais conveniados com o mercado local para abrigar presos de baixa periculosidade que queiram se recuperar;

- Presídios de alta segurança (regime fechado) para traficantes, corruptos e autores de crimes capital e hediondos, em áreas rurais;

- Presídios individualizados por gênero (masculino, feminino e homoafetivo)

- Unidades prisionais estruturadas com radiais oferecendo oficinas de trabalhos;

- Trabalho obrigatório para todos os apenados;

- Benefício externo só após o cumprimento de pelo menos cinco sextos da pena e laudo de uma comissão penitenciária;

- Prisão perpétua para crime capital e hediondos.

PRISIONAL

terça-feira, 17 de abril de 2012

PRESÍDIOS FEDERAIS

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POLÍTICAS PRISIONAIS ATUAIS

EXECUÇÃO PENAL NECESSÁRIA