OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 07/04/2012
Invocando problemas de segurança pública e ambientais, prefeitos de cidades de pequeno e de médio portes resistiram, durante anos, à construção de estabelecimentos prisionais em seus municípios. A resistência foi tão intensa que, em alguns Estados, como São Paulo, o governo foi obrigado a modificar os mecanismos de licitação para a escolha das empreiteiras. Em vez de fazer uma única concorrência pública para a construção de várias penitenciárias, como seria mais racional, houve a necessidade de passar a fazer uma licitação para cada unidade.
Essa foi a estratégia dos governos estaduais para tentar contornar as manobras legais dos prefeitos, que não hesitavam em pedir aos Tribunais de Justiça concessão de liminares suspendendo projetos de expansão do sistema prisional. Cientes do risco de agravamento do déficit prisional, as autoridades das áreas de segurança pública e administração penitenciária evitavam, assim, que uma única ação judicial comprometesse a construção simultânea de vários estabelecimentos - o que acontecia quando o governo promovia uma única licitação.
Com a aproximação das eleições municipais, contudo, muitos prefeitos de pequenas e médias cidades mudaram de entendimento. Em vez de fazer lobby contra a construção de novos estabelecimentos penais, alegando que eles causariam o aumento da violência em seus municípios e que a possibilidade de ocorrência de motins e fugas de presos por si só colocaria a segurança da população em risco e prejudicaria o turismo, esses prefeitos agora estão se mobilizando para atrair os investimentos que antes rejeitavam. Alegam agora que, além de criar empregos diretos, o funcionamento das novas cadeias públicas e penitenciárias atrai fornecedores de serviços e suprimentos, gera empregos indiretos e injeta recursos na economia local, aumentando com isso a receita do município e a renda da população.
Os prefeitos mudaram de posição por dois motivos. O primeiro é de caráter político e eleitoral. Como querem se reeleger ou fazer o sucessor no pleito de outubro próximo, eles precisam realizar obras e mostrar resultados. "Ninguém quer presídios em sua cidade. Mas, em ano de eleição, muitos prefeitos - especialmente aqueles das regiões metropolitanas - pleiteiam recursos (federais e estaduais) como forma de garantir mais apoio político e também de dar uma satisfação pública ao problema da segurança", diz Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios e ex-prefeito do município gaúcho de Mariana Pimentel.
O segundo motivo é de ordem financeira. Com o objetivo de reduzir o déficit de vagas nas penitenciárias e diminuir o número de presos provisórios nas carceragens de delegacias de polícia, há quatro meses o Ministério da Justiça prometeu criar 42,5 mil novas vagas no sistema prisional. Atualmente, o sistema tem cerca de 300 mil vagas, mas abriga - em condições desumanas - cerca de 470 mil presos. De olho nas verbas do Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, muitos prefeitos não hesitaram em mudar de discurso. "Não podemos ter preconceito com as cadeias. Essa foi a forma que a nossa sociedade encontrou para punir quem cometeu algum crime e precisa ficar fora do meio social por um tempo. Nosso município não pode simplesmente ignorar esse fato", afirma Leda Borges, prefeita de Valparaíso, município do Estado de Goiás.
Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), há 77 contratos em andamento para a construção, reforma e expansão de estabelecimentos penais de diversos portes e 96 projetos em fase de estudo, no Ministério da Justiça. O Estado que mais apresentou projetos à União é Goiás, cujo governo pretende erguer ou modernizar oito unidades prisionais. Em São Paulo, constrói-se uma penitenciária em Presidente Alves, a 382 quilômetros da capital.
Antes das eleições, o programa de expansão do sistema prisional estava atrasado. Agora, os prefeitos querem acelerá-lo, com um olho no dinheiro da União e outro no voto do eleitorado.
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