PAULO SANT’ANA - ZERO HORA 27/04/2012
Não tem como errar
O segredo do sucesso da administração privada de presídios reside num dogma: a atividade privada se dedica ao lucro.
Portanto, uma empresa privada que for administrar o presídio, visando ao lucro, isto é, ao cumprimento do contrato com o poder público, só poderá ser exata nas suas atribuições.
A maior parte dos agentes penitenciários e policiais militares que administram os presídios é honesta. No entanto, na administração pública de presídios, é curial a corrupção entre a minoria dos agentes. E esse sistema penitenciário público é vocacionalmente leniente com a corrupção.
Evidentemente que, mesmo sendo um presídio tocado à frente pela administração privada, a administração das penas obviamente será controlada pelas Varas de Execuções Criminais, a que se agregam os promotores públicos.
Cessará, assim, essa dependência constrangedora dos juízes e dos promotores do Poder Executivo na manutenção dos presídios.
Assim como está, toda a atividade imprescindível dos juízes e dos promotores cessa na alegação silenciosa do governo do Estado de que não há recursos para criar vagas nos presídios e não há verbas para dotá-los de ideal funcionalidade.
A verba para os presídios terá um quantum, o governo não se afastará dele porque foi acertado em licitação com a empresa privada tomadora dos serviços.
E toda a efetividade e mobilidade das funções da empresa privada contratada serão levadas a efeito por ser do interesse supremo dessa empresa que o propósito tenha sucesso.
A Justiça e o Ministério Público terão, assim, condições amplas de cobrança de providências da empresa privada contratante dos serviços.
Se por acaso acontecerem desvios de conduta ou ineficiência da empresa privada contratada para administrar a cadeia, romper-se-á o contrato com ela e outra será contratada por licitação.
Não tem erro, é bater e valer. A privatização do Presídio Central será um tão retumbante sucesso, que inspirará o governo e os governos que se sucederão a alastrar a privatização para os presídios regionais.
Como cidadão pensante do problema, conclamo o governador Tarso Genro, a Justiça do meu Estado, o Ministério Público gaúcho a adotarem imediatamente a privatização do Presídio Central.
Tomada essa decisão, um mutirão entre esses três entes arregaçará as mangas para tomar as medidas transitórias, que serão sacrificadas, mas restarão animadas pela perspectiva próxima da ação imediata da privatização nos presídios.
Nunca tive tanta certeza do sucesso de uma ideia. Basta que o governador do Estado a abrace, em seguida ele obterá a gratidão suprema da sociedade gaúcha.
E, com parceria então firme com a Justiça e o Ministério Público, é só marcar este golaço e sair correndo para festejar com a galera.
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