A Execução Penal é um dos extremos do Sistema de Justiça Criminal, importante na quebra do ciclo vicioso do crime pela reeducação, ressocialização e reinclusão. Entretanto, há descaso, amadorismo, corporativismo e apadrinhamento entre poderes com desrespeito às leis e ao direito, submetendo presos provisórios e apenados da justiça às condições desumanas, indignas, inseguras, ociosas, insalubres, sem controle, sem oportunidades e a mercê das facções, com reflexo nocivo na segurança da população.
sexta-feira, 20 de abril de 2012
SUPERLOTAÇÃO E ESGOTO A CÉU ABERTO
SUPERLOTAÇÃO VIRA PROBLEMA SOCIAL. Esgoto a céu aberto preocupa autoridades - CORREIO DO POVO, 20/04/2012
Para o presidente da OAB/RS, Cláudio Lamachia, a superlotação e a falta de condições de vida aos presos do Presídio Central acarretam em problema para a sociedade. "As pessoas com menor potencial ofensivo estão sendo colocadas nessa escola do crime. Elas saem muito mais revoltadas, o que gera mais violência", disse.
Lamachia contou que a OAB recebe denúncias de advogados criminalistas sobre a estrutura da casa prisional. "Não há condições de trabalho para eles", revelou. Segundo o presidente da entidade, as constatações de ontem devem ser encaminhadas ao Conselho da OAB para que seja tomada uma posição. "Estou convencido de que esse local deve ser, no mínimo, interditado de forma momentânea para que nenhum novo preso entre", disse.
O juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidinei Brzuska, entende que para resolver a superlotação nos presídios é preciso construir novas prisões e não permitir o ingresso de novos presos no Central. A partir de 1 de maio, criminosos já condenados serão proibidos de ingressar no local. "Com essa medida, esperamos que, até o fim do ano, tenhamos 200 presos a menos. Num prazo mais longo, o Presídio Central só teria presos primários", afirmou.
De acordo com Brzuska, os problemas constatados ontem pelas entidades que visitaram a casa prisional já eram conhecidos. "Há risco de incêndio por causa dos gatos na rede elétrica e de água", exemplificou
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