A Execução Penal é um dos extremos do Sistema de Justiça Criminal, importante na quebra do ciclo vicioso do crime pela reeducação, ressocialização e reinclusão. Entretanto, há descaso, amadorismo, corporativismo e apadrinhamento entre poderes com desrespeito às leis e ao direito, submetendo presos provisórios e apenados da justiça às condições desumanas, indignas, inseguras, ociosas, insalubres, sem controle, sem oportunidades e a mercê das facções, com reflexo nocivo na segurança da população.
terça-feira, 1 de maio de 2012
PRESÍDIO CENTRAL VAI SER TEMA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CADEIA EM COLAPSO. Situação do Central vai ser tema na Assembleia - ZERO HORA 01/05/2012
Ao receber os laudos sobre a situação do Presídio Central de Porto Alegre, ontem pela manhã, o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal (PMDB), considerou como urgentes ações que solucionem os problemas do local, que sofre com a superlotação e a degradação estrutural.
Postal informou que cópias dos documentos – entregues pela OAB-RS, Cremers e Crea/RS – serão repassadas a todos os deputados estaduais. Além disso, o tema será levado à discussão na reunião da Mesa Diretora e dos líderes partidários, na próxima semana.
De acordo com Postal, os relatórios exibem um Presídio Central ainda pior do que as pessoas imaginam.
– Devemos sensibilizar o Rio Grande para que se possa tirar dessa situação os detentos que lá se encontram, a partir de um cronograma – disse.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esperamos que não fique no debate, nos discursos, na troca de acusações e na demagogia política para aplacar uma indignação cíclica. Até agora, o parlamento foi omisso, indiferente e distante das soluções para o presídio central. A não ser em raras visitas ocasionais provocadas pelas reportagens da imprensa, o parlamento numa se preocupou em fiscalizar as políticas prisionais a cargo do Poder Executivo e nem com a morosidade dos julgamentos pelo Poder Judiciário, nem mesmo diante das evidências de superlotação, condições desumanas e violações de direitos humanos praticados dentro dos presídios. O corporativismo de bases aliadas, formatadas por interesses individuais e das siglas partidárias que absorve cargos e vantagens pecuniárias, amoordaçam, amarram e tornam cego o parlamento, impedindo de fiscalizar o Poder Executivo e de exigir a execução das leis e a implementação de políticas positivas que atendam o clamor da sociedade e dos apenados que desejam se recuperar.
A PROPÓSITO: Espero que as denúncias de agora e os laudos sobre a situação do Presídio Central resultem em ações saneadoras e não sirvam apenas para "chamar a atenção dos deputados", mas que tenha o propósito de encontrar soluções e responsabilidades, inclusive dos próprios deputados.
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