CNJ sugere responsabilizar autoridades por desperdício de recursos federais para presídios. Desde 2011, 11 Estados deixaram de investir R$ 103,4 milhões destinados pelo governo federal
Taís Seibt
Mesmo diante do caos penitenciário, 11 Estados deixaram de usar R$ 103,4 milhões destinados pelo governo federal para construção ou reforma de presídios.
Só o Rio Grande do Sul teve de devolver ao Ministério da Justiça R$ 18,8 milhões empenhados para a construção de dois presídios regionais, um albergue e um ambulatório prisional.
Agora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pede a responsabilização das autoridades envolvidas no desperdício desses recursos. O pedido foi enviado na terça-feira, por meio de ofícios, aos procuradores-gerais de Justiça e representantes do Ministério Público Federal em cada Estado.
Os R$ 103,4 milhões devolvidos referem a 29 contratos cancelados pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, do Ministério da Justiça, desde 2011. Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), mostram ainda que, dos 111 contratos vigentes, 67 estão na estaca zero.
— Diante de um cenário tão calamitoso, é incompreensível que tais Estados tenham simplesmente abdicado dos recursos federais para melhoria das condições de vida em seus presídios — diz o conselheiro do CNJ Jorge Hélio Chaves de Oliveira.
Para o conselheiro, é preciso provocar as autoridades para apurar as responsabilidades administrativas e penais pelo desperdício da verba para efetivar a política proposta pelo Depen.
Os cancelamentos mais significativos no Rio Grande do Sul são dos presídios regionais de Bento Gonçalves, na Serra, e de Passo Fundo, no norte do Estado, ambos com orçamento em torno dos R$ 8 milhões cada e projetos se arrastando desde 2004. Em Passo Fundo, irregularidades na obra levaram à rescisão. Em Bento Gonçalves, a obra esbarrou em ações judiciais interpostas por empresas de turismo e, quando liberada, a vencedora da licitação desistiu da execução. O dinheiro foi devolvido antes que outra empresa se candidatasse.
Por meio da assessoria de imprensa, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) amenizou a perda dos recursos federais argumentando que as obras serão garantidas pelo Estado (veja no quadro a situação).
Até esta quinta-feira, a Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público Federal não haviam recebido o ofício do CNJ. Cabe a esses órgãos a abertura de inquérito para apurar responsabilidades. No âmbito administrativo, considerado o mais provável, por improbidade, mas pode haver responsabilização criminal pela não prestação de contas da aplicação de recursos no devido tempo.
O que diz o secretário estadual de Segurança Pública, Airton Michels:
"Não é um recurso desperdiçado, porque esse dinheiro retornou para a União. Não houve desperdício de dinheiro público, houve um não aproveitamento. E aqui não estou nem defendendo a minha secretaria, mas o governo anterior, porque foi o governo anterior que, com convênios que vinham de 2006 e 2007, não tomou providências. Quanto ao presídio de Passo Fundo, houve problemas de contratação na empresa, isso inclusive é objeto de uma sindicância na Susepe para apurar as responsabilidades. Houve contratação indevida, o edital por um preço e a contratação por outro, então está sendo a possibilidade de improbidade administrativa. No caso de Bento Gonçalves, o que houve foi um desencontro administrativo entre prefeitura e governo, mas não vejo possibilidade de responsabilidade penal ou de improbidade administrativa no horizonte do que ocorreu com o governo anterior."Situação das obras
Em maio e outubro de 2012, a Secretaria da Segurança Pública e a Superintendência dos Serviços Penitenciários informaram que tentariam reaver recursos federais para construção de presídios. Veja o que foi feito:
Novo presídio regional de Bento Gonçalves:
Valor não utilizado — R$ 8,8 milhões. O que o governo estadual prometeu — Tentar reverter a devolução no governo federal ou construir com verba estadual.A situação hoje — Não tem previsão de verba para 2013. A Susepe pretende construir no ano que vem, com recursos do Estado.
Albergue para o presídio regional de Bagé:
Valor não utilizado — R$ 861 mil. O que o governo estadual prometeu — Seria construído com dinheiro do Estado. A situação hoje — Início da construção previsto para 27 de maio e término previsto para novembro. Recursos do Estado.
Ambulatório médico para complexo prisional de Charqueadas:
Valor não utilizado — R$ 686 mil. O que o governo estadual prometeu — Era uma vontade do governo anterior, mas não tinha projeto. A situação — Segue sem projeto.
Novo presídio regional de Passo Fundo:
Valor não utilizado — R$ 8,4 milhões. O que o governo estadual prometeu — Estado tentaria recuperar a verba para construir uma penitenciária feminina e a construção do presídio regional seria feita com dinheiro do governo estadual. A situação hoje — Verba federal foi revertida para o presídio feminino. Projetos executivos estão em fase de elaboração. Recurso estadual para o presídio regional masculino orçado, aguardando a elaboração dos projetos.
Taís Seibt
Mesmo diante do caos penitenciário, 11 Estados deixaram de usar R$ 103,4 milhões destinados pelo governo federal para construção ou reforma de presídios.
Só o Rio Grande do Sul teve de devolver ao Ministério da Justiça R$ 18,8 milhões empenhados para a construção de dois presídios regionais, um albergue e um ambulatório prisional.
Agora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pede a responsabilização das autoridades envolvidas no desperdício desses recursos. O pedido foi enviado na terça-feira, por meio de ofícios, aos procuradores-gerais de Justiça e representantes do Ministério Público Federal em cada Estado.
Os R$ 103,4 milhões devolvidos referem a 29 contratos cancelados pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, do Ministério da Justiça, desde 2011. Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), mostram ainda que, dos 111 contratos vigentes, 67 estão na estaca zero.
— Diante de um cenário tão calamitoso, é incompreensível que tais Estados tenham simplesmente abdicado dos recursos federais para melhoria das condições de vida em seus presídios — diz o conselheiro do CNJ Jorge Hélio Chaves de Oliveira.
Para o conselheiro, é preciso provocar as autoridades para apurar as responsabilidades administrativas e penais pelo desperdício da verba para efetivar a política proposta pelo Depen.
Os cancelamentos mais significativos no Rio Grande do Sul são dos presídios regionais de Bento Gonçalves, na Serra, e de Passo Fundo, no norte do Estado, ambos com orçamento em torno dos R$ 8 milhões cada e projetos se arrastando desde 2004. Em Passo Fundo, irregularidades na obra levaram à rescisão. Em Bento Gonçalves, a obra esbarrou em ações judiciais interpostas por empresas de turismo e, quando liberada, a vencedora da licitação desistiu da execução. O dinheiro foi devolvido antes que outra empresa se candidatasse.
Por meio da assessoria de imprensa, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) amenizou a perda dos recursos federais argumentando que as obras serão garantidas pelo Estado (veja no quadro a situação).
Até esta quinta-feira, a Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público Federal não haviam recebido o ofício do CNJ. Cabe a esses órgãos a abertura de inquérito para apurar responsabilidades. No âmbito administrativo, considerado o mais provável, por improbidade, mas pode haver responsabilização criminal pela não prestação de contas da aplicação de recursos no devido tempo.
O que diz o secretário estadual de Segurança Pública, Airton Michels:
"Não é um recurso desperdiçado, porque esse dinheiro retornou para a União. Não houve desperdício de dinheiro público, houve um não aproveitamento. E aqui não estou nem defendendo a minha secretaria, mas o governo anterior, porque foi o governo anterior que, com convênios que vinham de 2006 e 2007, não tomou providências. Quanto ao presídio de Passo Fundo, houve problemas de contratação na empresa, isso inclusive é objeto de uma sindicância na Susepe para apurar as responsabilidades. Houve contratação indevida, o edital por um preço e a contratação por outro, então está sendo a possibilidade de improbidade administrativa. No caso de Bento Gonçalves, o que houve foi um desencontro administrativo entre prefeitura e governo, mas não vejo possibilidade de responsabilidade penal ou de improbidade administrativa no horizonte do que ocorreu com o governo anterior."Situação das obras
Em maio e outubro de 2012, a Secretaria da Segurança Pública e a Superintendência dos Serviços Penitenciários informaram que tentariam reaver recursos federais para construção de presídios. Veja o que foi feito:
Novo presídio regional de Bento Gonçalves:
Valor não utilizado — R$ 8,8 milhões. O que o governo estadual prometeu — Tentar reverter a devolução no governo federal ou construir com verba estadual.A situação hoje — Não tem previsão de verba para 2013. A Susepe pretende construir no ano que vem, com recursos do Estado.
Albergue para o presídio regional de Bagé:
Valor não utilizado — R$ 861 mil. O que o governo estadual prometeu — Seria construído com dinheiro do Estado. A situação hoje — Início da construção previsto para 27 de maio e término previsto para novembro. Recursos do Estado.
Ambulatório médico para complexo prisional de Charqueadas:
Valor não utilizado — R$ 686 mil. O que o governo estadual prometeu — Era uma vontade do governo anterior, mas não tinha projeto. A situação — Segue sem projeto.
Novo presídio regional de Passo Fundo:
Valor não utilizado — R$ 8,4 milhões. O que o governo estadual prometeu — Estado tentaria recuperar a verba para construir uma penitenciária feminina e a construção do presídio regional seria feita com dinheiro do governo estadual. A situação hoje — Verba federal foi revertida para o presídio feminino. Projetos executivos estão em fase de elaboração. Recurso estadual para o presídio regional masculino orçado, aguardando a elaboração dos projetos.
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