O GAÚCHO VIVENCIA A INSEGURANÇA

CLIC PORTELA - 28/05/2013 às 17:08

A criminalidade aumenta por vários motivos, mas a falta de prevenção e a insuficiente resposta do Estado são as que mais pesam e, observamos isso quando os gaúchos reclamam da insegurança, quando a mídia mostra o caos que se encontra o Sistema Penitenciário onde os apenados vivem de forma desumana, o que espera o Estado? que estas pessoas voltem para a sociedade recuperadas? Não existem condições habitacionais e muito menos efetivo suficiente, profissionais competentes que possam trabalhar com os presos sua responsabilização do(s) delito(s) cometido(s) e, por fim, sua reinserção social, além de trabalhar com suas famílias para que saibam como recebê-los e ajudá-los no seu recomeço. Aqui não me refiro aos agentes penitenciários, cada profissão tem seu valor e necessidade neste sistema, me refiro aos TSPs (Técnicos Superiores Penitenciários) profissionais das áreas de Direito, Serviço Social e Psicologia, aprovados no concurso em 2012 que aguardam nomeação, tendo em vista a situação que se encontra o sistema penitenciário gaúcho.

Sabemos que os direitos que a lei garante, paralelo ao cárcere, é a “ressocialização”, mas, na prática não oferece sequer condições de estadia sem que o princípio da dignidade humana seja de alguma forma agredido ou cerceado. São os profissionais de Direito, Psicologia e Serviço Social que desempenharão papeis fundamentais na fomentação desses direitos humanos, sobretudo no cárcere. São profissionais que visam à preservação, defesa e ampliação dos direitos humanos para que a justiça social seja aplicada com eficiência. Esta discussão, nos leva a despertar um olhar critico acerca da realidade social que vivemos, não compete apenas aos profissionais garantir que os internos serão reintegrados efetivamente a sociedade, esse fato será decorrente de um conjunto de ações que envolvem o Estado e a sociedade.

São profissões viabilizadoras, portanto, seu trabalho é primordial e fundamental para que exista satisfatoriamente o processo de reintegração social do egresso. O sistema penitenciário não pode ser um “Depósito de lixo humano”, deve cumprir o seu papel de isolamento para ressocialização e preparação do indivíduo para o seu egresso em sociedade, contudo, se faz necessário a atuação responsável do Estado para que os profissionais consigam fazer um bom trabalho. 

O povo gaúcho vive com medo, são prisioneiros em suas próprias casas, os que podem, fazem uso de muros altos, cercas elétricas, utilizam guardas, alarmes, câmaras, mas os que não podem, sentem-se em meio a uma guerra pela sobrevivência. Não há mais tempo para esperar investimentos em segurança pública, não se pode investir no ano de 2013 o que foi investido no ano de 2000 por exemplo, isso em verbas e efetivo, tendo em vista que todos estamos vulneráveis as violências cometidas por apenados do regime semiaberto, presos recém soltos, ou mesmo por facções de dentro dos presídios, é preciso mudar, investir em efetivo, em profissionais capacitados para trabalhar a reintegração social dos apenados 

As conseqüências dessa falta de investimentos do Estado no Sistema Penitenciário Gaúcho nos rendeu o prêmio de termos o pior presídio do país, o Presídio Central, denúncias para a OEA, reportagens nacionais mostrando presos indo e vindo quando bem entendem, seguindo no mundo do crime como é o caso de Viamão, presos do semiaberto cometendo crimes bárbaros, outros seguindo no tráfico de drogas, disseminando esta peste social, são inúmeros casos mostrando que o sistema penitenciário pede socorro e a que se percebe, grita para surdos. Percebe-se a luta pelos direitos humanos no Presídio Central, com pedidos de medidas cautelares, visando o cumprimento dos direitos dos presos condenados e provisórios recolhidos na instituição prisional bem como, de seus familiares e dos visitantes, porém, não é só neste presídio que os direitos humanos são “pisoteados”, e de nada adianta construção de novos presídios se o Estado peca em outros aspectos, é preciso efetivo, profissionais qualificados para trabalharem com os apenados tendo como foco sua reintegração social. Investir em segurança pública não será a única solução, mas é a saída, já que é um dever constitucional o qual deve ser cumprido pelo Estado. 

Diante disso, considerando que a segurança pública é dever do Estado, conforme art. 124 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul e art. 144 da Constituição Federal. Considerando a declaração através de nota técnica expedida pela própria SUSEPE pedindo um número maior de profissionais, a criação de novos presídios em promessa no Estado, o Caos do sistema penitenciário por ex: Fuga de presos em Viamão, presos do semiaberto cometendo crimes bárbaros, a reincidência... 

Considerando que dos 210 nomeados devido ás desistências entraram um número menor e que estes preencheram praticamente o número de contratos, uns destes assumiram delegacias penitenciárias, deixando assim casas sem TSPs . Considerando o número elevado de apenados, os direitos dos presos, a LEP(Lei de Execução Penal), a preparação de nosso estado para receber a Copa do Mundo de 2014, bem como as Olimpíadas; aposentadorias e promoções, pedimos o aumento das vagas nas classes A, B,C,D e E para o ingresso dos Técnicos Superiores Penitenciários aprovados no concurso de 2012, tendo em vista que a porta de entrada se dá através da classe A. Como cidadãos gaúchos e excedentes do concurso para TSPs, criamos uma petição pública e hoje temos mais de mil assinaturas de pessoas que acreditam no nosso trabalho e como nós, querem melhorias na segurança pública, estamos dispostos a trabalhar, cabe ao Estado decidir por economias ou melhorias. No uso da nossa cidadania que a Carta Magna nos confere, solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Tarso Fernando Herz Genro, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no exercício de suas atribuições, art. 60, I, alínea a, da Constituição Estadual, o chamamento dos excedentes do concurso para Técnico Superior Penitenciário em regime de urgência, pois, muitas vezes é necessário alterar o ângulo de visão para que se possa enxergar com clareza aquilo que está à nossa frente, e que, por tão óbvio não nos damos conta. O Sistema Penitenciário Gaúcho pede socorro! “...Sirvam nossas façanhas de modelo a toda a terra...”

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Texto do "Movimento pelo chamamento dos aprovados excedentes do concurso SUSEPE/2012, para o cargo de Técnico Superior Penitenciário nas áreas de Direito, Psocologia e Serviço Social."