ZERO HORA 11/05/2013 | 06h03
Governo apresenta defesa após denúncia à OEA por más condições do Central
José Luís Costa
Um documento encaminhado por Brasília à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), revela a estratégia das autoridades do país e do Rio Grande do Sul para resolver a crise no Presídio Central de Porto Alegre.
Denunciado à OEA por um grupo de entidades lideradas pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) em razão das condições indignas do presídio, o governo brasileiro se defende com um rol de antigas e novas promessas.
Um dossiê de 52 páginas, intercaladas com gráficos e tabelas, ressalta esforços federais e estaduais com investimentos em obras, geração de vagas e melhorias dos serviços de saúde. Mas as medidas pouco empolgam os autores da denúncia.
Após avaliar o documento e antes de julgar o caso, a Comissão Interamericana remeteu na quinta-feira uma cópia da defesa do governo brasileiro para ser analisada pela Ajuris e demais entidades. É a chamada "vista" ao processo que, dependendo do teor, poderia encerrar o caso se a resposta fosse satisfatória às pretensões de quem assinou a denúncia.
O curioso é que o documento, datado de 21 de março, não tem assinatura do responsável nem o nome do organismo que redigiu o texto. Uma avaliação preliminar do dossiê não repercutiu bem.
— Tem pontos genéricos, com respostas preocupantes, e outros que vamos avaliar para verificar se a representação gerou avanços — afirma o juiz Gilberto Schäffer, diretos de Assuntos Constitucionais da Ajuris.
O magistrado se mostrou surpreso com a resposta sobre medidas para combate a incêndio onde estão confinados 4,2 mil presos. A informação oficial aponta 12 PMs que trabalham no Central com formação de bombeiros e que existem 19 extintores e uma estratégia de ação definida para agir em eventual caso de sinistro.
— Me parece que esses números são insuficientes — lamenta.
Outro ponto criticado é a resposta sobre o pedido para acabar com a revista íntima em visitantes. O documento informa que está em debate a instalação de uma nova portaria equipada com tecnologia que elimina os constrangimentos submetidos a mulheres, mães e filhas de presos. Schäffer destacou como positivo os dados sobre a área de saúde — quase metade do dossiê refere-se ao tema — e pedirá uma avaliação técnica ao Conselho Regional de Medicina.
A Comissão Interamericana estabeleceu um prazo de 15 dias para a manifestação da Ajuris e das demais entidades que forma o Fórum da Questão Penitenciária, entre elas, associações do Ministério Público, Defensores Públicos gaúchos, Ordem dos Advogados Brasil/RS, Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia e Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.
Uma eventual condenação do Brasil implicaria dano moral ao país, que ficaria conhecido internacionalmente por desrespeitar pactos em favor dos direitos humanos.
A defesa do governo federal
Saiba os principais argumentos para evitar condenação do país pela OEA
Saúde
– Instalada uma unidade básica de saúde dentro do Central, com duas equipes técnicas com médicos, psiquiatras, infectologista, traumatologista, dentistas, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos.
– Reserva de 50 leitos onde são internados apenados no Hospital Vila Nova e um ala para dependentes químicos que aceitam se tratar.
– Testes rápidos para detectar o vírus HIV e sífilis, e exames de raio-X de tórax para investigar casos de tuberculose aos presos que ingressam no presídio e acompanhamento de casos de hepatites.
– Redução de mortes de 21, em 2009, para quatro, em 2012.
Investimentos
– Gastos de R$ 111,2 milhões para obras, com convênios assinados entre União e Estado desde 2006.
Geração de vagas
– Abertura de 4,5 mil vagas até 2014 no regime fechado e mil para o semiaberto na Região Metropolitana para desafogar o Central.
– Redução da lotação em 260 presos, entre junho de 2011 e julho de 2012.
Infraestrutura
– Em estudo uma nova portaria com tecnologia que elimine a revista intima em visitantes.
– Melhorias na coleta de lixo, construção de nova cozinha e instalação de ala especial para homossexuais.
– Promessa de reformas da terceira galeria do pavilhão C (abandonado há mais dois anos).
– Criação de um sistema de combate a incêndio com 12 PMs bombeiros que atuam no presídio e instalação de 19 extintores.
Ameaça de dano moral ao país
A Comissão Interamericana estabeleceu um prazo de 15 dias para a manifestação da Ajuris e das demais entidades que formam o Fórum da Questão Penitenciária, entre elas, associações do Ministério Público, defensores públicos e a Ordem dos Advogados Brasil-RS.
Uma eventual condenação do Brasil implicaria dano moral ao país, que ficaria conhecido internacionalmente por desrespeitar pactos em favor dos direitos humanos.
Governo apresenta defesa após denúncia à OEA por más condições do Central
Medidas ainda não convencem entidades que apresentaram representação a corte internacional
Uma das promessas das autoridades é a reforma de galeria do pavilhão C, abandonado há mais de dois anos - Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS
Uma das promessas das autoridades é a reforma de galeria do pavilhão C, abandonado há mais de dois anos - Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS
José Luís Costa
Um documento encaminhado por Brasília à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), revela a estratégia das autoridades do país e do Rio Grande do Sul para resolver a crise no Presídio Central de Porto Alegre.
Denunciado à OEA por um grupo de entidades lideradas pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) em razão das condições indignas do presídio, o governo brasileiro se defende com um rol de antigas e novas promessas.
Um dossiê de 52 páginas, intercaladas com gráficos e tabelas, ressalta esforços federais e estaduais com investimentos em obras, geração de vagas e melhorias dos serviços de saúde. Mas as medidas pouco empolgam os autores da denúncia.
Após avaliar o documento e antes de julgar o caso, a Comissão Interamericana remeteu na quinta-feira uma cópia da defesa do governo brasileiro para ser analisada pela Ajuris e demais entidades. É a chamada "vista" ao processo que, dependendo do teor, poderia encerrar o caso se a resposta fosse satisfatória às pretensões de quem assinou a denúncia.
O curioso é que o documento, datado de 21 de março, não tem assinatura do responsável nem o nome do organismo que redigiu o texto. Uma avaliação preliminar do dossiê não repercutiu bem.
— Tem pontos genéricos, com respostas preocupantes, e outros que vamos avaliar para verificar se a representação gerou avanços — afirma o juiz Gilberto Schäffer, diretos de Assuntos Constitucionais da Ajuris.
O magistrado se mostrou surpreso com a resposta sobre medidas para combate a incêndio onde estão confinados 4,2 mil presos. A informação oficial aponta 12 PMs que trabalham no Central com formação de bombeiros e que existem 19 extintores e uma estratégia de ação definida para agir em eventual caso de sinistro.
— Me parece que esses números são insuficientes — lamenta.
Outro ponto criticado é a resposta sobre o pedido para acabar com a revista íntima em visitantes. O documento informa que está em debate a instalação de uma nova portaria equipada com tecnologia que elimina os constrangimentos submetidos a mulheres, mães e filhas de presos. Schäffer destacou como positivo os dados sobre a área de saúde — quase metade do dossiê refere-se ao tema — e pedirá uma avaliação técnica ao Conselho Regional de Medicina.
A Comissão Interamericana estabeleceu um prazo de 15 dias para a manifestação da Ajuris e das demais entidades que forma o Fórum da Questão Penitenciária, entre elas, associações do Ministério Público, Defensores Públicos gaúchos, Ordem dos Advogados Brasil/RS, Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia e Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.
Uma eventual condenação do Brasil implicaria dano moral ao país, que ficaria conhecido internacionalmente por desrespeitar pactos em favor dos direitos humanos.
A defesa do governo federal
Saiba os principais argumentos para evitar condenação do país pela OEA
Saúde
– Instalada uma unidade básica de saúde dentro do Central, com duas equipes técnicas com médicos, psiquiatras, infectologista, traumatologista, dentistas, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos.
– Reserva de 50 leitos onde são internados apenados no Hospital Vila Nova e um ala para dependentes químicos que aceitam se tratar.
– Testes rápidos para detectar o vírus HIV e sífilis, e exames de raio-X de tórax para investigar casos de tuberculose aos presos que ingressam no presídio e acompanhamento de casos de hepatites.
– Redução de mortes de 21, em 2009, para quatro, em 2012.
Investimentos
– Gastos de R$ 111,2 milhões para obras, com convênios assinados entre União e Estado desde 2006.
Geração de vagas
– Abertura de 4,5 mil vagas até 2014 no regime fechado e mil para o semiaberto na Região Metropolitana para desafogar o Central.
– Redução da lotação em 260 presos, entre junho de 2011 e julho de 2012.
Infraestrutura
– Em estudo uma nova portaria com tecnologia que elimine a revista intima em visitantes.
– Melhorias na coleta de lixo, construção de nova cozinha e instalação de ala especial para homossexuais.
– Promessa de reformas da terceira galeria do pavilhão C (abandonado há mais dois anos).
– Criação de um sistema de combate a incêndio com 12 PMs bombeiros que atuam no presídio e instalação de 19 extintores.
Ameaça de dano moral ao país
A Comissão Interamericana estabeleceu um prazo de 15 dias para a manifestação da Ajuris e das demais entidades que formam o Fórum da Questão Penitenciária, entre elas, associações do Ministério Público, defensores públicos e a Ordem dos Advogados Brasil-RS.
Uma eventual condenação do Brasil implicaria dano moral ao país, que ficaria conhecido internacionalmente por desrespeitar pactos em favor dos direitos humanos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É ilusória, ridícula e contraditória esta defesa do Presídio Central. Os argumentos ficaram restritos às promessas futuras que nunca serão feitas se não houver uma ação contundente e coativa de justiça criminal. É só fazer olhar as notícias ou fazer uma vistoria para verificar que o Presídio é um caos e não pode receber mais ninguém de tão lotado pelas condições precárias de superlotação, permissividade, insalubridade, insegurança, ociosidade, depredação contínua, instalação elétrica detonada, alimentação sem higiene (onde está o pessoal da saúde?) e domínio das galerias por facções.
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