CNJ sugere investigar quem deixou de construir cadeias
Promotores vão apurar por que governos estaduais não aplicaram recursos da União em novas prisões
Mesmo diante do caos penitenciário, 11 Estados deixaram de usar R$ 103,4 milhões destinados pelo governo federal para construção ou reforma de presídios. Só o Rio Grande do Sul teve de devolver ao Ministério da Justiça R$ 18,8 milhões empenhados para a construção de dois presídios regionais, um albergue e um ambulatório prisional.
Agora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pede a responsabilização das autoridades envolvidas “no desperdício dos recursos” – na verdade, desperdício de oportunidades porque o recurso voltou para os cofres da União. O pedido foi enviado na terça-feira, por meio de ofícios, aos procuradores-gerais de Justiça e aos representantes do Ministério Público Federal em cada Estado.
Os R$ 103,4 milhões devolvidos se referem a 29 contratos cancelados pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, do Ministério da Justiça, desde 2011. Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), mostram que, dos 111 contratos vigentes, 67 estão na estaca zero.
– Diante de um cenário tão calamitoso, é incompreensível que tais Estados tenham simplesmente abdicado dos recursos federais para melhoria das condições de vida em seus presídios – diz o conselheiro do CNJ Jorge Hélio Chaves de Oliveira.
Para o conselheiro, é preciso provocar as autoridades para apurar as responsabilidades administrativas e penais pelo desperdício da verba.
Os cancelamentos mais significativos no Rio Grande do Sul são dos presídios regionais de Bento Gonçalves, na Serra, e de Passo Fundo, no Norte, ambos com orçamento em torno dos R$ 8 milhões cada e projetos se arrastando desde 2004. Em Passo Fundo, irregularidades na obra levaram à rescisão. Em Bento Gonçalves, a obra esbarrou em ações judiciais interpostas por empresas de turismo e, quando liberada, a vencedora da licitação desistiu da execução. O dinheiro foi devolvido antes que outra empresa se candidatasse.
Por meio da assessoria de imprensa, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) amenizou a perda dos recursos federais argumentando que as obras serão garantidas pelo Estado (veja no quadro a situação).
Até ontem, a Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público Federal não haviam recebido o ofício do CNJ. Cabe a esses órgãos a abertura de inquérito para apurar responsabilidades. No âmbito administrativo, considerado o mais provável, por improbidade, mas pode haver responsabilização criminal pela não prestação de contas da aplicação de recursos, no devido tempo.
TAÍS SEIBT
11 ESTADOS - Gestores na mira da Justiça
- Alagoas
- Ceará
- Paraíba
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Sergipe
- Tocantins
- Goiás
- Rio de Janeiro
- Minas Gerais
- Mato Grosso do Sul
CONTRAPONTO
Mesmo diante do caos penitenciário, 11 Estados deixaram de usar R$ 103,4 milhões destinados pelo governo federal para construção ou reforma de presídios. Só o Rio Grande do Sul teve de devolver ao Ministério da Justiça R$ 18,8 milhões empenhados para a construção de dois presídios regionais, um albergue e um ambulatório prisional.
Agora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pede a responsabilização das autoridades envolvidas “no desperdício dos recursos” – na verdade, desperdício de oportunidades porque o recurso voltou para os cofres da União. O pedido foi enviado na terça-feira, por meio de ofícios, aos procuradores-gerais de Justiça e aos representantes do Ministério Público Federal em cada Estado.
Os R$ 103,4 milhões devolvidos se referem a 29 contratos cancelados pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, do Ministério da Justiça, desde 2011. Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), mostram que, dos 111 contratos vigentes, 67 estão na estaca zero.
– Diante de um cenário tão calamitoso, é incompreensível que tais Estados tenham simplesmente abdicado dos recursos federais para melhoria das condições de vida em seus presídios – diz o conselheiro do CNJ Jorge Hélio Chaves de Oliveira.
Para o conselheiro, é preciso provocar as autoridades para apurar as responsabilidades administrativas e penais pelo desperdício da verba.
Os cancelamentos mais significativos no Rio Grande do Sul são dos presídios regionais de Bento Gonçalves, na Serra, e de Passo Fundo, no Norte, ambos com orçamento em torno dos R$ 8 milhões cada e projetos se arrastando desde 2004. Em Passo Fundo, irregularidades na obra levaram à rescisão. Em Bento Gonçalves, a obra esbarrou em ações judiciais interpostas por empresas de turismo e, quando liberada, a vencedora da licitação desistiu da execução. O dinheiro foi devolvido antes que outra empresa se candidatasse.
Por meio da assessoria de imprensa, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) amenizou a perda dos recursos federais argumentando que as obras serão garantidas pelo Estado (veja no quadro a situação).
Até ontem, a Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público Federal não haviam recebido o ofício do CNJ. Cabe a esses órgãos a abertura de inquérito para apurar responsabilidades. No âmbito administrativo, considerado o mais provável, por improbidade, mas pode haver responsabilização criminal pela não prestação de contas da aplicação de recursos, no devido tempo.
TAÍS SEIBT
11 ESTADOS - Gestores na mira da Justiça
- Alagoas
- Ceará
- Paraíba
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Sergipe
- Tocantins
- Goiás
- Rio de Janeiro
- Minas Gerais
- Mato Grosso do Sul
CONTRAPONTO
O que diz o titular da Secretaria da Segurança Pública, Airton Michels - Não é um recurso desperdiçado, porque esse dinheiro retornou para a União. Não houve desperdício de dinheiro público, houve um não aproveitamento. E aqui não estou nem defendendo a minha secretaria, mas o governo anterior, porque foi o governo anterior que, com convênios que vinham de 2006 e 2007, não tomou providências. Quanto ao presídio de Passo Fundo, houve problemas de contratação na empresa, isso inclusive é objeto de uma sindicância na Susepe para apurar as responsabilidades. Houve contratação indevida, o edital por um preço e a contratação por outro, então está sendo a possibilidade de improbidade administrativa. No caso de Bento Gonçalves, o que houve foi um desencontro administrativo entre prefeitura e governo, mas não vejo possibilidade de responsabilidade penal ou de improbidade administrativa no horizonte do que ocorreu com o governo anterior.
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