A Execução Penal é um dos extremos do Sistema de Justiça Criminal, importante na quebra do ciclo vicioso do crime pela reeducação, ressocialização e reinclusão. Entretanto, há descaso, amadorismo, corporativismo e apadrinhamento entre poderes com desrespeito às leis e ao direito, submetendo presos provisórios e apenados da justiça às condições desumanas, indignas, inseguras, ociosas, insalubres, sem controle, sem oportunidades e a mercê das facções, com reflexo nocivo na segurança da população.
sábado, 17 de novembro de 2012
VISITAS E SOLUÇÕES
PARA LEMBRAR AS FORÇAS-TAREFAS E COMITIVAS VISITANDO PRESÍDIOS
CLICK RBS - 27/03/2008 | 18h28min
CPI do Sistema Carcerário: Presídio Central é uma das piores casas do país. Presidente da comissão sugere a demolição da unidade
Josmar Leite e Eduardo Matos
O Rio Grande do Sul é o 16º Estado visitado pela comissão da Câmara dos Deputados que investiga o sistema prisional brasileiro. A comitiva ficou por mais de duas horas dentro das galerias do Presídio Central. A superlotação e falta de higiene foram apenas alguns dos problemas apontados pelos parlamentares. Para o presidente da comissão Neucimar Fraga (PR-ES), o Presídio Central é umas das piores casas prisionais do país e precisa ser demolido.
O Presídio Central possui atualmente 4.235 presos para uma capacidade de 1.565. Não há camas e nem mesmo colchões para os apenados. Outra irregularidade encontrada é de pessoas presas preventivamente por mais de dois anos. Fraga conta que foram flagradas regalias dentro das celas, como geladeiras e pequenos fogareiros.
A visita do juiz de execuções criminais ao presídio também foi cobrada pelo presidente da CPI. Depois os deputados foram até a penitenciária feminina Madre Pelletier, onde também há superlotação. Mas o principal problema citado pelas presas foi a falta de médicos. As apenadas reclamaram da demora dos processos criminais, o que acaba deixando elas mais tempo na cadeia.
O titular da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Bruno Trindade acompanhou a sessão da CPI do sistema carcerário na Assembléia Legislativa. Trindade informou que existe 50% de presos a mais do que vagas no sistema carcerário gaúcho e espera que a comissão possa auxiliar na busca de soluções.
Sobre a portaria que determina a revista íntima nas cadeias do Estado, o superintendente admite que não é a melhor forma, mas que o procedimento é necessário para barrar o ingresso de armas e drogas nos presídios.
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