CULTURA DA LENTIDÃO

ZERO HORA 26 de novembro de 2012 | N° 17265

Projetos custam a decolar. Cinco medidas importantes da área da segurança esbarram na burocracia, em mudanças de governo e na falta de recursos

FRANCISCO AMORIM

Apresentados como antídotos para a violência urbana, cinco projetos para a área da Segurança Pública se arrastam há anos no Estado. Da construção de cadeias para reduzir a superlotação prisional ao monitoramento eletrônico das mais importantes vias de acesso aos municípios da Região Metropolitana, as propostas esbarram na burocracia, em mudanças de governo e na falta de recursos.

Entre as principais iniciativas apresentadas nos últimos seis anos para conter a criminalidade, apenas a Lei dos Desmanches parece realmente estar saindo do papel. Mesmo assim, a proposta ficou engavetada por quatro anos à espera de regulamentação. Sem um modelo para seguir – atualmente, o próprio governo federal busca uma fórmula para regularizar e fiscalizar o mercado de peças usadas –, o detalhamento das regras teve de ser feito por uma comissão técnica do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a partir de encontros com representantes do setor, autoridades policiais e peritos do Departamento de Criminalística.

Segundo o diretor técnico do Detran, Ildo Mário Szinvelski, neste ano um segundo passo também foi dado: 366 ferros-velhos foram cadastrados pelo órgão no Estado. Os demais entraram na ilegalidade.

Alguns planos estão com futuro incerto

Alvo de severas críticas do Judiciário, o setor prisional parece ter ainda menos fôlego para tocar adiante a maioria dos anúncios sobre a construção de presídios. O mesmo ocorre em relação às iniciativas de vigilância eletrônica de apenados. A questão não está ligada apenas à escassez de recursos federais, mas à falta de sintonia entre as equipes técnicas de engenharia do Estado e do Ministério da Justiça. Não são raros os projetos apresentados pelos gaúchos que não passam pelo crivo dos servidores federais. Além disso, os municípios costumam rechaçar a ideia de receber uma penitenciária.

O resultado não poderia ser outro: de 2007 para cá, multiplicaram-se os anúncios de presídios, mas poucos se converteram em canteiros de obras. Só no governo de Yeda Crusius foram sete as casas prisionais anunciadas. A ex-governadora, no entanto, acabou inaugurando apenas uma penitenciária em Caxias do Sul, herança do governo de Germano Rigotto. A atual gestão de Tarso Genro já inaugurou duas, em Guaíba e Arroio dos Ratos. A primeira delas, um projeto de sua antecessora.

Futuro ainda mais incerto é reservado aos bloqueadores de celulares. Atualmente em teste na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), o sistema de antenas que cortam o sinal dos aparelhos não tem prazo para ser instalado em definitivo na casa prisional.

Procurado por Zero Hora, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, optou por falar apenas sobre a instalação do cerco eletrônico no entorno das principais cidades da Região Metropolitana. O projeto que conta com verba de R$ 20 milhões é apontado por ele como fundamental para o combate ao roubo de veículos.

– Esse sistema também combaterá outros crimes na região, como o roubo de cargas, por exemplo – diz ele.

A proposta a ser apresentada em um edital nas próximas semanas, porém, não deve escapar de uma longa tramitação.



Bloqueadores de celular

PROJETO: instalação de sistema de antenas que impedem a comunicação por celular em presídios.

IDEALIZADO: 2009

ANDAMENTO: apesar de cogitada desde o início dos anos 2000 e frequentemente descartada devido aos custos de instalação e operação , a estratégia de bloquear o sinal de celulares nas cadeias por meio de uma rede de antenas começou a ser testada em 2009. Problemas como a inviabilização do uso de telefone por parte de moradores do entorno do Presídio Central e a permanência de sinal em alguns pontos da maior cadeia do Estado esfriaram o interesse da Superintendência dos Serviços Penitenciários na tecnologia.

Estão sendo feitos testes na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), onde estão recolhidos os chefes das principais organizações criminosas do Estado. Segundo a Susepe, o volume de ligações feitas de dentro das celas teria caído pela metade.

PROJEÇÃO: não há previsão de contratação do serviço. Os testes na Pasc devem acabar no final do ano.


Tornozeleiras eletrônicas

PROJETO: emprego de rastreadores eletrônicos em presos dos regimes semiaberto e aberto e em prisão domiciliar. O monitoramento via satélite permitiria a redução da superlotação em albergues do Estado e dos crimes praticados por apenados desses regimes.

IDEALIZADO: 2007

ANDAMENTO: o governo Yeda Crusius manifestou interesse em usar tornozeleiras em apenados do aberto e do semiaberto, dando início a uma série de testes em presos em 2007. No segundo semestre de 2008, a governadora sancionou a lei que criava o monitoramento eletrônico, legislação inspirada em um projeto de lei do então deputado estadual Giovani Cherini.

No ano passado, o governo Tarso Genro abriu um processo licitatório para contratação do serviço que incluiria, no primeiro momento, o emprego de 400 tornozeleiras. Depois do julgamento de uma série de recursos de empresas concorrentes, o processo licitatório foi concluído no segundo semestre, conforme a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública.

PROJEÇÃO: sem prazo anunciado para a contratação do serviço. Depende apenas da assinatura de contrato com a empresa vencedora, conforme a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública.



Novas vagas prisionais

PROJETO: construção de novas penitenciárias no Estado para abrigar presos do regime fechado e reduzir o déficit de 8 mil vagas.

IDEALIZADO: 2007

ANDAMENTO: apesar da promessa de mais de sete casas prisionais, o governo passado conseguiu inaugurar apenas uma penitenciária em quatro anos, instalada em Caxias do Sul. Seus dois principais projetos, a construção de um complexo para 3 mil presos em Canoas com apoio da prefeitura por meio de parceria público-privada (PPP) e a instalação de uma prisão para jovens em São Leopoldo foram abandonados pelo governo Tarso Genro. A atual gestão inaugurou até agora duas novas cadeias, uma feminina em Guaíba e outra masculina em Arroio dos Ratos, além de dois módulos na Penitenciária Estadual em Santa Maria. Com elas, foram criadas cerca de 1,7 mil vagas.

PROJEÇÃO: uma penitenciária masculina em Guaíba, duas femininas em Rio Grande e Passo Fundo e uma mista em Alegrete estão nos planos imediatos da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para 2013. Com elas, seriam criadas mais 1,5 mil vagas. Em Canoas, a aposta é na construção de um presídio menor do que o planejado, de até 400 vagas. Em São Leopoldo, a ideia é instalar uma cadeia para presos provisórios (sem condenação).