PEDIDOS DE PRISÃO DOMICILIAR

 
ZERO HORA 12/11/2012 | 20h42

Judiciário recebe 500 novos pedidos de prisão domiciliar. Falta de vagas em albergues levou a Defensoria Pública a solicitar o benefício para detentos com direito à progressão de regime


Depois de enviar no mês passado um ofício ao Judiciário solicitando a concessão de prisão domiciliar para 350 apenados que permaneciam recolhidos no regime fechado no Presídio Central apesar de já terem direito à progressão para o semiaberto, a Defensoria Pública entregou ontem mais 400 pedidos de habeas corpus requerendo o mesmo benefício a mais detentos. Para hoje, outros 100 pedidos são aguardados na Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre.

— Não podemos concordar com a permanência desses apenados no fechado. São apenados que já conquistaram o direito ao semiaberto. Por isso amanhã entregaremos mais dois lotes de habeas em nome de outros presos — afirmou o coordenador das Casas Prisionais da Defensoria Pública, defensor Irvan Antunes Filho.

Mesmo sem ter o número exato, o defensor explica que no pacote de 500 habeas corpus estão nomes de presos incluídos também no pedido anterior. Segundo ele, no entanto, boa parte são novos nomes de detentos que adquiriram o direito à progressão de regime nas últimas semanas, mas continuam recolhidos no regime fechado no Presídio Central e nas casas prisionais do Complexo de Charqueadas.

— Soubemos que alguns da lista de 350 conseguiram vagas no semiaberto. Em casos pontuais, a prisão domiciliar foi decretada também — ressalta ele.

Procurado por Zero Hora, o juiz da VEC Sidinei Brzuska disse que a decisão sobre os 350 presos deve ser tomada nos próximos dias, levando-se em consideração também o novo pedido feito nesta semana.

— Uma equipe está levantando caso a caso a situação dos presos. Se já progrediram, se estão nos dois pedidos. A partir daí vamos decidir o que fazer — explica ele.

Nestes últimos meses, foram concedidas cerca de 30 prisões domiciliares por falta de vagas em albergues. Nestes casos, o benefício tinha validade de apenas 48 horas, tempo dado à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para a localização de uma vaga. Segundo o magistrado Eduardo Almada, da VEC de Porto Alegre, a estratégia poderia não funcionar para um grupo grande de presos.

— Em casos pontuais percebemos que foram poucas as fugas, mas em um grupo grande não sei se funcionaria. Estamos analisando com calma a situação. Se optarmos pela concessão da prisão domiciliar, ela terá regras específicas — comentou ele.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Quem vai monitorar a prisão domiciliar? A Brigada Militar, a Susepe ou o Judiciário? Que pena será aplicada para o apenado que não for encontrado em casa pela fiscalização ou for encontrado na rua "passeando" ou assaltando?