ALTERNATIVAS PARA HUMANIZAÇÃO DAQUELES INFERNOS

Agência Política Real, 16.11.2012 


ESPECIAL DE FIM DE SEMANA.

 Por Gil Maranhão, Especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.

“É preciso alternativas para humanização daqueles infernos”, diz Domingos Dutra, que cobra posição do governo sobre os presídios brasileiros Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, aproveita a declaração do ministro da Justiça e fará balanço dos 04 anos da CPI do Sistema Carcerário

(Brasília-DF, 17/11/2012) "Quem quiser conhecer o inferno e saber como ele é realmente, basta visitar um presídio".

Esta frase, dita em 2008, pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA), quando relator do CPI do Sistema Carcerário, “correu o mundo” através dos jornais e emissoras de TV e rádios e nas redes sociais. Era a opinião do parlamentar maranhense após visitar mais de 60 cadeias no Brasil, em quase todos os estados, no período de setembro de 2007 e Julho de 2008.

Na época, o deputado petista viu, em uma das portas da Penitenciária Lemos de Brito, em Salvador (BA), uma frase, escrita a mão, que ele reproduziu na introdução do seu relatório e livro (de 621 páginas) sobre os trabalhos da CPI, e que intitulou de “Sistema Dez”:

- “Dez graçado, Dez humano, Dez truidor, Dez ligado, Dez figurado, Dez engonçado, Dez agregador, Dez temperado, Dez trambelhado, Dez informado”.

Quatro anos depois, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, surpreende a mídia nacional a declarar, esta semana (terça-feira, dia 13): “Prefiro morrer a cumprir muitos anos em alguma prisão brasileira”.

A declaração trouxe o tema à tona, justamente na semana em o Supremo Tribunal Federal definiu a pena ao ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu (cerca de 11 anos) e ao presidente do PT, José Genoíno (cerca de 6 anos), e outros tantos, julgados pela Ação Penal 470 (popularizada como “mensalão”).

BALANÇO GERAL

Para fazer um balanço geral da CPI da Carceragem – saber o que as autoridades brasileiras fizeram, de 2008 até agora, diante do que foi identificado, pontuado e sugerido pela Comissão - , a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados vai realizar no próximo dia 27, a partir das 9h, audiência pública “O Sistema Carcerário no Brasil”.

Domingos Dutra, que retorna às atividades parlamentares na próxima semana - ainda se recupera de cirurgias a que se submeteu na segunda quinzena de outubro –, por telefone, conversou com a Reportagem da Agência Política Real.

O parlamentar maranhense, que esta semana distribuiu à imprensa nacional cópias do livro e do CD sobre a CPI do Sistema Carcerário, justificou a realização da audiência anunciada pela CDHM.

“A CPI do Sistema Carcerário está completando 04 anos, desde a conclusão dos seus trabalhos e entrega do nosso relatório às autoridades”, revelou.

- Então, para evitar que haja tanto suicídio de gente fina, de doutores, como declarou o ministro da Justiça, esta semana, à imprensa, nós vamos fazer um balanço desse quatro anos da CPI, saber o que foi providenciado e executado diante daquilo que o nosso relatório sugeriu às autoridades, os recursos investidos pelo governo em reforma, ampliação e melhoria dos presídios, e discutirmos as alternativas para humanização desses infernos”, argumentou o deputado.

“VI A DEGRADAÇÃO HUMANA”

O deputado Domingos refirmou à nossa Reportagem o trecho de um artigo que escreveu, na época, sobre a situação que presenciou nas sua visita aos presídios do País.
“Quando eu disse que 'quem quisesse conhecer o inferno e saber como ele é realmente, bastasse visitar um presídio', eu não estava exagerando, porque o que vi foi degradação humana, homens e mulheres sendo tratados como lixo, sem dignidade, sem direito as mínimas regras básicas de higiene e saúde, sem defesa, sem as visitas - fundamentais - dos juízes, promotores e defensores públicos.

O parlamentar afirma que “viu “homens misturados a porcos, dormindo em pocilgas, no meio dos animais, como acontecia em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, numa colônia chamada de "agrícola", onde não se plantava sequer um pé de alface. Vi mulheres presas junto com homens, na mesma cela, abusadas sexualmente, como a menina de 15 anos, em Abaetetuba, no Pará, que ficou um mês presa com mais de vinte homens e foi violentada sem que a delegada ou a juíza do município tomassem qualquer providência”.

Revelou, ainda, que viu “homens amontoados, ocupando em 80, celas onde só caberiam 12, como no Distrito de Contagem, em Minas Gerais. E detentos que recebiam suas refeições (uma lavagem, na verdade!) em sacos plásticos, destes que são usados em supermercados, onde as compras são colocadas”

Domingos Dutra declarou que 'humilhação ainda maior' é que os presos sequer recebiam talheres para comer: usavam as mãos!

- Foi no Instituto Penal Paulo Sarasate, no Ceará que isto aconteceu, perante meus olhos e de outros deputados federais, meus companheiros, que integravam comigo a Comissão da CPI do Cárcere – informou o deputado.

Em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, foi o lugar onde o Dutra afirma ter visto algo que lhe deixou triste e indignado.

“O presídio mais se parecia com uma masmorra, onde 4.400 homens se espremiam em espaço planejado para 1.500. Como bichos, viviam em meio à sujeira, fezes, lixo, mau cheiro insuportável, gambiarras elétricas, maus tratos. Uma cena tão impressionante que, quem esteve ali, concordou: as cadeias brasileiras lembram o inferno! Foi esta cadeia, chamada de "Presídio Central", uma masmorra dos horrores, que a CPI elegeu como o pior presídio do país” - acentuou.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A audiência que a CDHM vai realizar no próximo dia 27 será aberta com a exibição do vídeo produzido, em 2009, pela TV Câmara sobre o trabalho da CPI – que está acompanha do livro, e uma exposição de fotografias também sobre o tema.
O evento será dividido em quatro mesas de debates. A primeira, vai tratar do Sistema Penitenciário – desde o lançamento do relatório da CPI, e terá a participação do presidente do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Augusto Eduardo Rossini, do representante do Conselho Nacional de Secretarias de Administração Penitenciária, Maurício Kuehne, além de Luciano Losekann, do Conselho Nacional de Justiça.

A segunda mesa fará abordagem sobre a Execução Penal – progressão de regime, medidas cautelares, alternativas penais e modernização da gestão penitenciária. Foram convidados para esse debate a coordenadora-geral de Fomento às Penas e Medidas Alternativas, Heloísa Adário, a coordenadora do grupo de Trabalho para elaboração de Políticas para Mulheres Encarceradas/Ministério da Justiça, Rosângela Peixoto, a pesquisadora Camila Dias, e representantes da Pastoral Carcerária Nacional/Projeto Justiça Criminal, e da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Carcerário e no Controle da Atividade Penal.

Na terceira mesa, a CDHM vai debater a Reintegração Social (educação, trabalho, saúde e outros direitos fundamentais para integração dos/as presidiários/as). O tema será discutido por Denise Benedito (diretora do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos/Secretaria de Direitos Humanos), Chinaider Pinheiro (ex-intermo no Complexo de Bangu), Mara Barreto (diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional) e Adriano Diogo (presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo).

A última mesa vai discorrer sobre a Situação e Perspectivas de Mudança no Marco Jurídico (a Lei de Execução Penal, a proposta de execução penal no novo Código Penal e as experiências exitosas de normatização interna). Os debatedores serão o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, e o representante da Coordenação das Defensorias Públicas Estaduais, Rafael Raphaeli.






FONTE: http://www.politicareal.com.br/noticia.php?id=40107