BEATRIZ FAGUNDES
Chega a ser criminoso produzir manchetes que sugerem que a situação de falência do sistema prisional do País é novidade.
Volta a pauta as precárias condições das penitenciárias, cadeias, e outros estabelecimentos do gênero no RS. A situação como sempre é apresentada com pinceladas de novidade e de urgência! Calhordice pura. Na época da Proclamação da República, que comemoramos nesta semana, foi consagrado o Código Penal de 1890, onde foram inseridas as novas penas privativas de liberdade: prisão celular, reclusão, prisão com trabalho obrigatório e prisão disciplinar, com a grande novidade do cumprimento em estabelecimento específico, de cada modalidade destas. Na época, os estabelecimentos prisionais eram construções fortes de paredes grossas, com grades, muralhas, granitos e celas individuais para os condenados. Devido a estas características, havia dificuldade para investimentos e a situação em relação às prisões da época continuou sem solução, devido ao reduzido número de estabelecimentos prisionais, onde a superlotação e a insalubridade permaneciam. Observamos assim, que os problemas atuais tiveram origens há séculos e a quase totalidade perduram sem uma solução.
As manchetes chocam com a história que revela que o caos de hoje reproduz a miséria moral de todos os tempos. "Ninguém quer presídios em sua cidade. Mas, em ano de eleição, muitos prefeitos - especialmente aqueles das regiões metropolitanas - pleiteiam recursos (federais e estaduais) como forma de garantir mais apoio político e também de dar uma satisfação pública ao problema da segurança", disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios e ex-prefeito do município gaúcho de Mariana Pimentel, Paulo Ziulkoski. Em vez de fazer lobby contra a construção de novos estabelecimentos penais, alegando que eles causariam o aumento da violência em seus municípios e que a possibilidade de ocorrência de motins e fugas de presos por si só colocaria a segurança da população em risco e prejudicaria o turismo, esses prefeitos agora estão se mobilizando para atrair os investimentos que antes rejeitavam. Alegam agora que, além de criar empregos diretos, o funcionamento das novas cadeias públicas e penitenciárias atrai fornecedores de serviços e suprimentos, gera empregos indiretos e injeta recursos na economia local, aumentando com isso a receita do município e a renda da população.
O segundo motivo é de ordem financeira. Com o objetivo de reduzir o déficit de vagas nas penitenciárias e diminuir o número de presos provisórios nas carceragens de delegacias de polícia, há quatro meses o Ministério da Justiça prometeu criar 42,5 mil novas vagas no sistema prisional. Atualmente, o sistema tem cerca de 300 mil vagas, mas abriga - em condições desumanas - cerca de 470 mil presos. De olho nas verbas do Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, muitos prefeitos não hesitaram em mudar de discurso. Esse assunto foi explicitado pelo ilustre professor Fernando Capez, em palestra realizada no Congresso Jurídico do Vale do São Francisco em 2003: "Nós temos depósitos humanos, escolas de crime, fábrica de rebeliões. Não podemos mais tapar o sol com a peneira, e fingir que o fato em questão não nos diz respeito. O Brasil possui um dos maiores sistemas prisional do planeta e são notórias as condições cruéis e desumanas de cumprimento de pena em nosso País. A violência, que não chega a ser uma regra, é praticada por parte dos funcionários ou entre os próprios detentos, inclusive com reiterados abusos sexuais. No interior de alguns estabelecimentos penais a corrupção tem um elevado índice de incidência, com entrada fácil de telefones móveis, drogas, armas e todo tipo de ilícito, gerando quase que diariamente rebeliões e fugas".
Chega a ser criminoso produzir manchetes que sugerem que a situação de falência do sistema é novidade.
Em 2010, a então governadora Yeda Crusius assinou convênios com a prefeitura de Canoas, cujo prefeito agora reeleito sempre foi favorável à instalação de uma penitenciaria no município. Pois o projeto se arrasta, paralisado por óbices de toda a sorte. Quem pode impedir a repetição interminável dos mesmos "erros históricos", que impedem a construção de novas casas prisionais? Só não vale por questão de ética requentar matérias com ares de novidade! Ou não?
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - As comunidade não querem presídios pela leva de familiares que ele leva consigo para as cidades sedes. A maioria das cidades não estão preparadas para isto, pela falta de empregos que possam dar o suporte. A minha sugestão é que estes presídios sejam construídos em áreas ruais, probindo qualquer instalação no perímetro. o município que receberá o presídio deve se estruturar com fontes de emprego, policia e justiça para receber a leva de familiares, manter a ordem pública, prestar assistência necessária e tratar as dependências que irão junto.
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