ZERO HORA, 13 de novembro de 2012 | N° 17252
EDITORIAIS
A perspectiva de que centenas de assaltantes, ladrões de carros e traficantes sejam liberados do Presídio Central nos próximos dias é perturbadora para os gaúchos, que não sabem como se defender de tantos bandidos já com livre atuação nas ruas. Tão revoltante quanto a possibilidade é o fato de o risco ocorrer porque esses presos conquistaram o direito de progressão ao regime semiaberto, mas não há vagas suficientes em locais previstos em lei para abrigá-los. Isso significa que os contribuintes pagam seus impostos na expectativa de terem a garantia de um mínimo de segurança, precisam se conformar com reiteradas promessas de investimentos para melhorar a qualidade dos serviços públicos nessa área e, na prática, ficam cada vez mais vulneráveis às ações sem controle de delinquentes.
Certamente, a Defensoria Pública cumpre o seu papel ao alegar que prisioneiros beneficiados com a progressão para o semiaberto não têm como continuar em presídios. O mesmo ocorre com o Ministério Público, que reconhece a ilegalidade da situação, mas defende uma análise minuciosa de cada caso. Essa, porém, é uma discussão que não cabe ao conjunto da população. O que os gaúchos têm que cobrar é menos discurso e mais providências nessa área. E as ações precisam se concentrar na ampliação da capacidade de abrigar presos em diferentes regimes. Só no que diz respeito a albergues, o déficit é estimado em 1,4 mil vagas, o que obviamente não será resolvido de um momento para outro.
Um aspecto preocupante é que, mesmo quando tenta enfrentar o problema, o poder público se mostra ineficaz. De seis albergues emergenciais que começaram a ser construídos na Região Metropolitana ainda no final do governo anterior, quatro estão interditados e um nunca chegou a ser ocupado.
O resultado é que o Estado está diante de um impasse anunciado: os governos alegam não ter recursos para construir cadeias, as comunidades rejeitam essas instalações e a Justiça vê-se obrigada a soltar criminosos que invariavelmente habitam celas superlotadas e em péssimas condições. Enquanto perdurar a mentalidade de que delinquente merece a degradação humana, a sociedade continuará refém desta situação de insegurança por conta da irracionalidade e da inação de seus representantes políticos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Perfeita a conclusão: "enquanto perdurar a mentalidade de que delinquente merece a degradação humana, a sociedade continuará refém desta situação de insegurança por conta da irracionalidade e da inação de seus representantes políticos." Realmente, parece ser esta a razão da Sociedade organizada não cobrar dos Governantes com cargos nos três Poderes de Estado e no Ministério Público uma solução prática, responsável e coativa para sanar esta calamidade que pode ser indício de crime contra os direitos humanos, com reflexo na ordem pública, na vida e no patrimônio do cidadão. Se a sociedade tivesses esta consciência, o Ministério Público deixava o apadrinhamento de lado e denunciava um ilícito por demais provado ao Tribunal de Justiça que mandaria o caso para o STJ, poder competente para julgar o Governador que deposita seres humanos em ambientes permissivos, insalubres, inseguros e superlotados, descumprindo normas de direitos humanos e deixando de executar as políticas prisionais previstas na constituição do RS. Ao mesmo tempo, a Aseembleia Legislativa, órgão fiscalizador dos atos do Executivo, entraria com processo de impeachment. Diante destes atos coativos, com certeza, os recursos seriam disponibilizados rápidamente e os Presídios seriam construídos em tempo recorde, antes da Copa 2014. Não é sonho, é a nossa realidade corporativa nua e crua onde o Poder político é supremo e impune.
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