A Execução Penal é um dos extremos do Sistema de Justiça Criminal, importante na quebra do ciclo vicioso do crime pela reeducação, ressocialização e reinclusão. Entretanto, há descaso, amadorismo, corporativismo e apadrinhamento entre poderes com desrespeito às leis e ao direito, submetendo presos provisórios e apenados da justiça às condições desumanas, indignas, inseguras, ociosas, insalubres, sem controle, sem oportunidades e a mercê das facções, com reflexo nocivo na segurança da população.
sexta-feira, 16 de novembro de 2012
MENSALÃO E A MELHORIA DOS PRESÍDIOS
ZERO HORA, 16 de novembro de 2012 | N° 17255, ARTIGOS
Carlos Eduardo Richinitti*
O histórico julgamento no STF, popularmente denominado “mensalão”, trará, sem dúvida, uma série de benefícios à sociedade brasileira.
Finalmente o Judiciário consegue, através de sua mais alta corte, dar uma resposta efetiva e contundente às aves de rapina que há tanto tempo, a céu aberto, fomentadas pelo sentimento de impunidade dominante, sugam o erário público em ilícitas transações.
Tenho, sim, esperança de que o julgamento estabeleça um novo marco em nossa sociedade, principalmente no momento em que os mentores do rumoroso caso, ainda que com a falta do maior de todos, troquem o conforto de um cinco estrelas pela imundice e desumanidade de uma cela de cinco por cinco, dividida com outros 25.
Haverá tempo suficiente para refletir a oportunidade perdida, quando mandatários, de melhorar o sistema educacional, hospitalar e penitenciário cujo caos vão conhecer de perto, a ponto de motivar a surpreendente declaração do ministro da Justiça, que afirmou preferir morrer a cumprir pena em um dos nossos medievais presídios. Ah, é, descobriu isso só agora?
Por anos, muitos de gravata, sem arma ou explosivo, apenas com caneta, roubaram milhões, sem que nada ou muito pouco acontecesse. Enquanto isso, a parte pobre da população, jogada no crime por necessidade ou desvio de conduta, foi depositada em locais que envergonham a raça humana, qualificando e organizando justamente aquilo que era para evitar, o crime.
Esse sistema injusto, podre e desumano, desconsiderado pelo Estado, se organizou e hoje cospe violência de suas entranhas, matando inocentes nas ruas. Quem sabe esse quadro comece a mudar quando parte da elite deste país conhecer, não mais por foto ou de ouvir falar, mas de dentro, o horror que é o sistema penitenciário brasileiro.
*Juiz de Direito
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário