PRISÕES E PENAS MEDIEVAIS

ZERO HORA 16 de novembro de 2012 | N° 17255


PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA



Candidata a frase do ano, a declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que preferiria morrer a cumprir uma pena longa em prisão brasileira, trouxe à tona uma realidade que os juízes das varas de execuções penais estão cansados de denunciar. Como foi dita pelo ministro da área à qual está vinculado o sistema penitenciário nacional e não pelo titular do Turismo ou da Pesca, teve a força de uma confissão. Cardozo confessa que o governo não fez sua parte para ajudar os Estados a transformarem a realidade das cadeias e, por isso, em vez de ressocializar o preso, elas funcionam como universidades do crime.

É de se lamentar que o ministro tenha feito essa constatação no momento em que seus companheiros de partido estejam prestes a cumprir as penas a que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Por conta dessa coincidência, a declaração de Cardozo foi interpretada como simples preocupação com o destino de José Dirceu e Delúbio Soares, para ficar nos dois que terão de cumprir a pena em regime fechado.

Pela natureza do cargo que exerce, o ministro da Justiça tem de se preocupar com a situação dos presídios em geral, comandados por facções como essas que estão semeando pânico em Santa Catarina e São Paulo. Tem de se preocupar com todos os condenados a penas curtas, médias ou “medievais”, para usar a expressão do ministro José Dias Toffoli, esse, sim, referindo-se especificamente aos réus do mensalão.

O primeiro passo para melhorar a situação dos presídios é investir o que está previsto no orçamento, e isso o governo não fez. Se não fez, é porque não existe vontade política nem pressão da sociedade. Não se veem parlamentares pressionando o governo pela liberação de emendas para construir um presídio. Ninguém faz passeata contra as condições desumanas em que os presos cumprem as penas porque é muito forte entre os brasileiros a ideia de que as condições degradantes devem fazer parte da punição. Que não basta a restrição da liberdade; é preciso humilhar o preso, fazê-lo pagar duplamente por seu crime, seja ele qual for.



ALIÁS

No Rio Grande do Sul, a falta de vagas e as más condições dos presídios são denunciadas sistematicamente por juízes e promotores, e quase nada se fez para mudar a situação.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -  É bom lembrar que as manifestações de juízes e promotores não passam de críticas públicas, já que até agora não encontraram coragem para encaminhar a denúncia formal para o devido processo pelo STJ do governador que não cumpre  suas obrigações na execução penal e permite uma afronta aos direitos humanos. E nesta letargia, está a Assembleia Legislativa que apadrinha o descaso do Executivo.