DEFENSORIA QUER INTERDIÇÃO DE MAIS UMA PENITENCIÁRIA

 
ZERO HORA 16 de novembro de 2012 | N° 17255

ALERTA VERMELHO. Defensoria quer interdição de mais uma penitenciária
 
Pedido para reduzir número de presos na PEJ deve ser encaminhado à Justiça na próxima semana

JOSÉ LUÍS COSTA

Após pedir a volta para casa de 500 apenados por causa da superlotação em albergues, defensores públicos querem agora a interdição da segunda maior prisão do Estado, a Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas, por problemas estruturais e excesso de presos. A PEJ abriga 2,1 mil apenados onde cabem apenas 1,3 mil.

Se for interditada, poderá causar um blecaute nas cadeias em razão de interdições parciais já em vigor no Presídio Central de Porto Alegre e nas penitenciárias Estadual de Charqueadas e Modulada de Montenegro. Adegradação física dos prédios da PEJ é semelhante à do Presídio Central – a maior unidade carcerária do Estado e símbolo da decadência prisional, interditado cinco vezes nos últimos 17 anos. O pedido de interdição é baseado em um laudo de inspeção predial do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Rio Grande do Sul (Ibape/RS). Concluído em junho, o estudo técnico classifica a PEJ com grau de risco crítico – situação de máxima gravidade, que provoca danos à saúde e à segurança das pessoas e do ambiente.

– Tendo em vista a superlotação, o impacto de desempenho das instalações hidrossanitárias, elétricas e de combate contra incêndio, é tecnicamente irrecuperável para a finalidade de sua utilização – atestou o engenheiro civil Marcelo Suarez Saldanha, presidente do Ibape/RS.

Na semana passada, os defensores que atuam na 12ª Defensoria Pública de Novo Hamburgo (que acompanha o cumprimento de penas na Vara de Execuções Criminais da cidade, responsável pela PEJ) visitaram a cadeia e deixaram o local horrorizados.

– A situação é muito crítica. A interdição deve ser imediata – afirmou a defensora pública Caroline Della Giustina Maisonnette.

Ela e colegas preparam o pedido de interdição, que pode requerer a redução gradual de apenados para números considerados aceitáveis ou mesmo o esvaziamento completo da cadeia, com transferência de todos os detentos para outras penitenciárias. A segunda opção parece a menos adequada diante da crise de vagas.

Restrições limitam a distribuição de presos

A solicitação de interdição será encaminhada na próxima semana à Justiça. A decisão caberá ao juiz Sidinei Brzuska, fiscal dos presídios na Região Metropolitana. O magistrado é cético:

– Esse é o maior problema que enfrentamos, bem mais grave do que o déficit de vagas no semiaberto. Se interditar a PEJ, cai o sistema.

Conforme o juiz, as restrições já determinadas vêm limitando, em muito, a distribuição de presos, e uma eventual interdição da PEJ fecharia as portas para o ingresso de autores de crimes em dezenas de cidades.

A assessoria de imprensa da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informou que, como ainda não há decisão judicial, não iria se manifestar sobre o assunto.


Prisão nova, mas precária

Para o juiz Sidinei Brzuska, responsável por fiscalizar os presídios da Região Metropolitana, a recém aberta Penitenciária de Arroio dos Ratos – com 672 vagas e onde já estão 366 presos – não pode receber qualquer tipo de preso porque tem estrutura frágil. Ela foi construída com base em um projeto arquitetônico em desuso pelo Departamento Penitenciário Nacional – tem celas sem janelas e grades e com paredes vazadas ao lado das portas.

– Presos mais agressivos poderiam derrubar a cadeia – lamenta Brzuska.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -  Até a defensoria age como se não tivesse qualquer responsabilidade no sistema e na preservação de direitos, da dignidade, da ordem e da justiça. Ao pedir a interdição, os defensores PERMITEM que presos continuem depositados em local que os deixaram..."horrorizados". Ora, isto é conivência, apadrinhamento, omissão, ou o que!?

A situação no Central

- Em uma vistoria no Presídio Central, realizada em 5 de abril, representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário constataram as condições degradantes da maior cadeia do Rio Grande do Sul.

- Superlotado, então com 4.621 presos onde cabem 2,6 mil, o prédio apresentava falhas estruturais, agravadas pela falta de manutenção e por obras paradas, apesar de incontáveis promessas de melhorias.

- A rede de esgoto cloacal tornou-se um símbolo do colapso. Parte da rede do tempo da construção da cadeia, há mais de 50 anos, ela não suportava o volume de dejetos e espalhava resíduos pelas paredes. As substâncias corroeram pilastras de concreto, rachando e afundando pisos dos pátios internos.

- Após verificar a grave situação do maior presídio do Estado, a Justiça determinou a interdição da cadeia.