EMERGÊNCIA EM PRISÕES AFETA AS RUAS

JORNAL DO COMERCIO, 19/11/2012 - 22h50min

DIREITOS HUMANOS
 

Maria do Rosário diz que 'emergência' em prisões afeta as ruas

Agência Estado


A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou haver uma situação de emergência nos presídios brasileiros e que os maus tratos a detentos gera violência nas ruas. Ela se reuniu com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para pedir a votação de um projeto que cria um sistema e um mecanismo de prevenção e combate a tortura que teria, entre outras, a função de inspecionar presídios. A proposta pode ser votada na próxima semana.

"O que as pessoas precisam compreender cada vez mais é que quanto pior a situação dentro dos presídios mais violência nós teremos nas ruas. Há uma conexão", disse Maria do Rosário.

Ela afirmou que o problema não se resolve apenas com a construção de mais presídios.

"Estamos sim diante de uma situação de emergência, ainda que não seja atual, que venha se arrastando há muito tempo. Não basta apenas ampliarmos o número de vagas", afirmou. Na visão da ministra, é preciso verificar a condição de detentos que ainda aguardam julgamento e a permanência nos mesmos locais de presos com diferentes graus de periculosidade, o que poderia gerar aliciamento por facções criminosas.

"Concordamos que o melhor atendimento do apenado é uma garantia de que a sua família estará melhor e que a sociedade o receberá com melhores condições no momento em que acabar sua pena e que enquanto estiver cumprindo sua pena não exista pressão dos grupos criminosos sobre eles", afirmou a ministra.

A situação dos presídios voltou a ganhar os holofotes após a declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que preferiria morrer a passar algum tempo detido nas prisões brasileiras, que, para ele, são "medievais".


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se entendi bem esta notícia, ela quis dizer que a liberação de presos de forma emergencial para conter a superlotação nos presídios gera violência nas ruas. Se for isto, ela está corretíssima. De fato, o crescimento da violência nas ruas é produto da lei da impunidade que acoberta a morosidade dos processos, a submissão da justiça ao poder político, a conivência do Legislativo  e as negligências, o descaso e ilegalidades do Executivo na execução penal. Mas, perguntaria à brava ministra o porquê  dela se omitir em denunciar ao MPF e STJ as violações de direitos humanos praticada dentro dos presídios brasileiros e exigir que os responsáveis sejam processados e julgados?  De oratória, as vítimas da bandidagem estão saturadas e os apenados vítimas desta tortura medieval também.