A Execução Penal é um dos extremos do Sistema de Justiça Criminal, importante na quebra do ciclo vicioso do crime pela reeducação, ressocialização e reinclusão. Entretanto, há descaso, amadorismo, corporativismo e apadrinhamento entre poderes com desrespeito às leis e ao direito, submetendo presos provisórios e apenados da justiça às condições desumanas, indignas, inseguras, ociosas, insalubres, sem controle, sem oportunidades e a mercê das facções, com reflexo nocivo na segurança da população.
quinta-feira, 8 de novembro de 2012
RISCOS PARA A SEGURANÇA
ZERO HORA 07 de novembro de 2012 | N° 17246
EDITORIAIS
A descoberta de que o PCC vem manobrando para estender seus tentáculos ao Rio Grande do Sul tem um componente tranquilizador. Sabe-se, por informações das próprias autoridades, que a área de segurança monitora os movimentos da facção e teria o controle da situação. O PCC é apontado como responsável pelas ações que têm aterrorizado os paulistas, com ataques dirigidos principalmente a policiais. Pelo que informa a administração penitenciária gaúcha, as medidas preventivas são exitosas, no sentido de evitar que prováveis integrantes da quadrilha ou seus simpatizantes se aproximem de membros de outros grupos dentro das cadeias. Corrige-se, assim, uma falha anterior admitida pelo Estado, que chegou a permitir a convivência de bandidos vindos de São Paulo com outros delinquentes sem a mesma periculosidade, mas propensos a se articular com grandes facções.
O controle das prisões é decisivo para o combate à criminalidade. Disseminaram-se pelo país as ações executadas sob o comando de presidiários. São líderes que orientam subordinados em liberdade, numa das maiores falhas do sistema penitenciário brasileiro. É preciso identificar e imobilizar essas lideranças, como a área de segurança diz estar tentando fazer no Rio Grande do Sul. Apesar desses esforços, é preciso admitir que as polícias, a gestão das cadeias e a própria Justiça não conseguem contrapor ao crime, na mesma medida da evolução da bandidagem, a força das instituições que investigam, reprimem, julgam e encarceram. As estatísticas confirmam que o Estado vem perdendo a guerra urbana contra a violência exercida por grupos organizados.
Uma das provas dessa derrota tem exemplos quase diários no Rio Grande do Sul, com os ataques a bancos e caixas eletrônicos, sempre com a mesma tática da explosão de agências. Como as investidas se repetem há anos, sem muitas variações, é frustrante saber que até agora os serviços de inteligência tenham sido incapazes de obter informações que contenham os assaltos. É também desalentador saber, por estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que este ano o governo gaúcho reduziu em 28,4% as verbas para o setor. Assim, a crônica falta de recursos e de pessoal se mantém, como decorrência da falta de clareza com demandas e prioridades.
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