BLOG DO CAVALCANTI, terça-feira, 27 de novembro de 2012
Antônio Carlos de Holanda Cavalcanti
Segundo o superintendente da Susepe, serão contratados 1,4 mil agentes
O site da Zero Hora publica hoje uma matéria sobre o custo de manter, mediante o pagamento de diárias, quase 600 policiais militares (PMs) no Presídio Central de Porto Alegre (PCPA) e na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), atualmente as duas únicas que estão sendo comandadas por forças-tarefa da Brigada Militar.
Esses PMs são lotados em unidades da BM no interior, mas trabalham durante todo o mês nos presídios mencionados, o que enfraquece o já reduzido efetivo nas regiões onde deveriam estar desempenhando suas atribuições de repressão ao crime.
A reportagem fez um levantamento do custo direto com o pagamento de diárias, afirmando que com o dinheiro gasto com diárias daria para construir um novo presídio por ano. A afirmação é um tanto quanto equivocada, pois não computou o gasto necessário para formar e pagar os salários de novos agentes penitenciários (APs) em substituição às diárias para os PMs.
Na verdade, pagar diárias, tanto para os PMs e, principalmente, para os APs, é um ótimo negócio para o Estado, considerando apenas o lado financeiro, pois o gasto com diárias é menor do que o custo com o pagamento de salários integrais para novos servidores. Por isso, se mantém por tanto tempo. O que não estão computando é o custo no que concerne à qualidade do trabalho e em relação à saúde dos servidores penitenciários, visto que estes, ao contrário dos PMs, precisam cumprir com a carga horária no período de 15 dias nas casas em que estão lotados e depois, têm que trabalhar outra quinzena cumprindo uma escala de 24h x 24h.
Em 1998 eu trabalhava na Corregedoria e fui destacado para acompanhar uma reunião de delegados penitenciários em Caxias do Sul, que teriam que cumprir a tarefa de elaborar um plano de ocupação das novas penitenciárias moduladas que deveriam ser inauguradas antes da troca de governo. Aquele foi um ano eleitoral, em que Olívio Dutra acabou vencendo a disputa com Antônio Britto. A ordem era ocupar as moduladas mesmo não estando totalmente prontas, pois não queriam que seus adversários políticos inaugurassem obras do governo que estava por finalizar seu mandato.
No governo Britto foram projetadas e estavam sendo construídas as novas penitenciárias moduladas em Charqueadas, Montenegro, Osório, Ijuí e Uruguaiana, no entanto, inexplicavelmente não se preocuparam em abrir concurso público para a contratação de pessoal técnico, administrativo e, principalmente, de segurança.
Assim, o plano emergencial apresentado pelos delegados na reunião de Caxias do Sul não poderia ser outro, senão o de pagar diárias para um grupo de servidores suprir a carência de pessoal para assumir as novas casas prisionais.
Eu participei da reunião, conheci o planejamento realizado e relatei que o plano apresentado era a única forma de fazer funcionar as novas penitenciárias imediatamente, mas ressaltei que esse expediente não deveria ser utilizado por prazo superior a seis meses e que novos concursos públicos deveriam ser abertos com urgência, para suprir as deficiências de pessoal em todas as casas prisionais.
Como geralmente acontece, os relatórios de corregedores ou delegados não são lidos pelos superiores, ou são lidos e esquecidos rapidamente, e as administrações que se sucederam escolheram o mais fácil e barato, mantendo até hoje, passados 14 anos, o sistema de pagamento de diárias como tapa-buraco, provocando prejuízos à qualidade do trabalho e à saúde dos servidores penitenciários.
Por isso, é alvissareira a notícia de que novas contratações por concurso público serão feitas a partir de 2013, permitindo que os PMs retornem para o desempenho de suas atribuições no combate ao crime e que o PCPA e a PEJ retornem para o controle da Susepe, algo que nunca deveria ter deixado de acontecer.
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