PIO GIOVANI DRESCH, PRESIDENTE DA AJURIS
Quando se trata de crimes e penas, é relativamente fácil conhecer o pensamento médio do brasileiro: 1) nosso sentimento de justiça nos leva a desejar sempre a prisão dos réus, como castigo por um mal que cometeram; 2) queremos que o cumprimento da pena ocorra muito longe de nós, de preferência em outra cidade, para que nosso meio não seja contaminado; 3) não nos interessa saber o modo como a pena é cumprida (amiúde, a notícia de más condições carcerárias nos agrada, porque satisfaz nosso desejo de vingança); 4) pelas razões anteriores, não nos interessa cobrar do Estado a construção de presídios ou a criação de condições para que seja mantida a dignidade dos presos.
A ideia do direito penal máximo está arraigada entre nós, sem a menor preocupação com as consequências práticas do desejo de condenação. O bordão “a polícia prende, o juiz solta” reflete bem esse sentimento, mas quem assim fala não costuma lembrar que nossos presídios estão todos superlotados e simplesmente explodiriam se fossem cumpridos todos os mandados de prisão expedidos.
Não percebe a sociedade que a questão vai para muito além do desrespeito aos direitos humanos: ao manter os presos em condições subumanas e submetidos ao crime organizado que comanda o interior das cadeias, nosso sistema contribui para que, ao final da pena, retornem ao convívio social prontos para cometerem mais crimes, provavelmente em intensidade maior do que aqueles que ensejaram a condenação anterior.
Precisamos refletir bem quando discutimos a legislação penal e a que trata do cumprimento das penas. Se queremos mais presos, precisamos ter claro que há um preço para isso. Ao avaliar o custo de construção de uma das penitenciárias anunciadas pelo governo do Estado, a de Arroio dos Ratos, insuficiente para atacar o problema de superlotação do Presídio Central, podemos constatar que a criação de cada vaga para preso, sem considerar todo o custo posterior de manutenção, sairá pelo preço de R$ 36 mil.
Este cálculo não pode deixar de ser feito. O Brasil é hoje o terceiro país do mundo em população carcerária, perdendo apenas para os Estados Unidos e a China. Somente em nosso Estado, a população carcerária passou de 12 mil para 30 mil nos últimos quinze anos.
Não podemos nunca esquecer que isso tem um custo; são valores que deixam de ir para a educação, saúde e até para a segurança. É uma escolha que fazemos. Mas, uma vez feita a escolha, nossa responsabilidade e a dos nossos governantes é assegurar que haja vagas suficientes e dignas para o cumprimento da pena.
É para discutir essas questões que as entidades que compõem o Fórum da Questão Penitenciária realizam amanhã, no auditório do Presídio Central, o Seminário O Presídio Central e a realidade prisional: quantos presos queremos ter?, no qual discutirão com as autoridades, com estudiosos da matéria e com os próprios presos as soluções para esse grave problema.
Quando se trata de crimes e penas, é relativamente fácil conhecer o pensamento médio do brasileiro: 1) nosso sentimento de justiça nos leva a desejar sempre a prisão dos réus, como castigo por um mal que cometeram; 2) queremos que o cumprimento da pena ocorra muito longe de nós, de preferência em outra cidade, para que nosso meio não seja contaminado; 3) não nos interessa saber o modo como a pena é cumprida (amiúde, a notícia de más condições carcerárias nos agrada, porque satisfaz nosso desejo de vingança); 4) pelas razões anteriores, não nos interessa cobrar do Estado a construção de presídios ou a criação de condições para que seja mantida a dignidade dos presos.
A ideia do direito penal máximo está arraigada entre nós, sem a menor preocupação com as consequências práticas do desejo de condenação. O bordão “a polícia prende, o juiz solta” reflete bem esse sentimento, mas quem assim fala não costuma lembrar que nossos presídios estão todos superlotados e simplesmente explodiriam se fossem cumpridos todos os mandados de prisão expedidos.
Não percebe a sociedade que a questão vai para muito além do desrespeito aos direitos humanos: ao manter os presos em condições subumanas e submetidos ao crime organizado que comanda o interior das cadeias, nosso sistema contribui para que, ao final da pena, retornem ao convívio social prontos para cometerem mais crimes, provavelmente em intensidade maior do que aqueles que ensejaram a condenação anterior.
Precisamos refletir bem quando discutimos a legislação penal e a que trata do cumprimento das penas. Se queremos mais presos, precisamos ter claro que há um preço para isso. Ao avaliar o custo de construção de uma das penitenciárias anunciadas pelo governo do Estado, a de Arroio dos Ratos, insuficiente para atacar o problema de superlotação do Presídio Central, podemos constatar que a criação de cada vaga para preso, sem considerar todo o custo posterior de manutenção, sairá pelo preço de R$ 36 mil.
Este cálculo não pode deixar de ser feito. O Brasil é hoje o terceiro país do mundo em população carcerária, perdendo apenas para os Estados Unidos e a China. Somente em nosso Estado, a população carcerária passou de 12 mil para 30 mil nos últimos quinze anos.
Não podemos nunca esquecer que isso tem um custo; são valores que deixam de ir para a educação, saúde e até para a segurança. É uma escolha que fazemos. Mas, uma vez feita a escolha, nossa responsabilidade e a dos nossos governantes é assegurar que haja vagas suficientes e dignas para o cumprimento da pena.
É para discutir essas questões que as entidades que compõem o Fórum da Questão Penitenciária realizam amanhã, no auditório do Presídio Central, o Seminário O Presídio Central e a realidade prisional: quantos presos queremos ter?, no qual discutirão com as autoridades, com estudiosos da matéria e com os próprios presos as soluções para esse grave problema.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Será que é preciso lembrar que a pena tem que ser temida? Será necessário afirmar que a justiça tem que ser coativa, severa, imparcial? Será importante indagar qual o papel do Judiciário na execução penal?
Não é só o brasileiro que "deseja sempre a prisão dos réus, como castigo por um mal que cometeram" ou que seja prefere que "o cumprimento da pena ocorra muito longe de nós, de preferência em outra cidade, para que nosso meio não seja contaminado". Nos EUA, o sucesso do programa ""tolerância zero" foi pautado no pensamento que se deve punir as pequenas infrações para coibir os grandes crimes, sendo amparado pela integração das leis civis e penais e pelo respeito à justiça e à polícia. Agora, o desinteresse pelas condições dos presos mais se deve à impunidade do que pelo desejo de vingança.
O bordão “a polícia prende, o juiz solta” nada mais é do que o reflexo de um sistema de justiça criminal corporativo, fracionado e inoperante que trata os delitos de forma burocrata, morosa, distante das ilicitudes e despreocupado com as partes envolvidas e com paz social do povo brasileiro.
Os presídios estão superlotados pela morosidade da justiça e pela insistência do Poder Judiciário em aplicar medidas superficiais, falaciosas e demagógicas que não conseguem mudar a postura negligência e criminosa do Poder político que mais semeiam o terror e o retrabalho dos policiais nas ruas com a soltura fácil de uma bandidagem cada vez mais ousada e cruel do que respeitar direitos, dar segurança e criar oportunidades para os presos. O governador continua livre e impune para não cumprir as políticas prisionais previstas na constituição do RS, não seguir seus deveres na execução penal e nem respeitar os direitos humanos, agindo com descaso nas questões de ordem pública e diante de uma justiça que implora ao invés de agir.
Se a justiça brasileira fosse coativa e diligente, os políticos que administram e legislam não ficariam dormentes, pois teriam seus interesses e mandatos ameaçados pelo poder da justiça e força da lei.
Se a justiça brasileira fosse coativa e diligente, os políticos que administram e legislam não ficariam dormentes, pois teriam seus interesses e mandatos ameaçados pelo poder da justiça e força da lei.
Aliás: O custo a ser observado deveria ser o de vidas (presos e não presos) e não o de dinheiro.
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