PRISÕES FEMININAS NO RS

ZERO HORA 01 de agosto de 2012 | N° 17148

VERBA EM DISPUTA. Estado projeta três prisões femininas. RS enviou a ministério proposta para receber dinheiro e construir as cadeias

FRANCISCO AMORIM 

Para reduzir o número de presas recolhidas em galerias de presídios masculinos no Interior, o governo do Estado pretende abocanhar cerca de R$ 30,5 milhões do Ministério da Justiça para a construção de duas penitenciárias regionais femininas e uma regional mista em 2013. Os projetos das três novas casas prisionais em Rio Grande, Passo Fundo e Alegrete foram enviados na semana passada para Brasília e, se aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), devem ser executados com recursos o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Conforme o superintendente dos Serviços Penitenciários, Gelson Treiesleben, a ideia é construir presídios regionais para reduzir o número de presas gaúchas em alas adaptadas – 54,4% da massa carcerária feminina está em galerias ou pavilhões dentro de cadeias construídas para homens. A proposta tenta também evitar que as detentas fiquem longe das famílias ao serem transferidas para as únicas três penitenciárias femininas gaúchas, localizadas em Torres, Guaíba e Porto Alegre, ou para anexos especiais de cadeias em Charqueadas e Montenegro, situações que contraria as determinações da Lei de Execução Penal (LEP).

Objetivo é gerar 42 mil vagas até 2014 no país

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) quer aproveitar a disposição do governo federal em investir em casas prisionais para mulheres nos próximos anos. Essa é uma das principais ações do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado pelo Ministério da Justiça por meio do Depen em novembro de 2011. O objetivo do programa é investir R$ 1,1 bilhão para gerar pelo menos 42 mil vagas até 2014 no país. O Depen vai aplicar, no máximo, R$ 30 mil por vaga criada.

Para facilitar a execução dos projetos, o Depen vai oferecer aos Estados interessados um banco com seis projetos arquitetônicos padronizados para cadeias públicas (masculinas e femininas) e penitenciárias femininas que já contemplam os parâmetros exigidos. O Rio Grande do Sul, no entanto, preferiu utilizar projetos próprios.

Como os projetos gaúchos foram enviados no dia 23, e o Depen tem até 20 dias (contados a partir da entrega da documentação exigida) para avaliá-los, a resposta do governo federal sobre a liberação dos recursos deve ser divulgada em meados deste mês.

A Caixa Econômica Federal também terá de aprovar o projeto, após o Depen, de acordo com as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O prazo de avaliação pelo banco é de 45 dias.


ZERO HORA 31 de julho de 2012 | N° 17147

PRISÕES AMPLIADAS. Ministério oferece projetos a Estados


O prazo para que os Estados apresentem propostas de criação de vagas em cadeias públicas e penitenciárias femininas termina na sexta-feira. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) vai oferecer aos Estados um banco com seis projetos arquitetônicos padronizados. De acordo com o Ministério da Justiça, a meta é investir R$ 1,1 bilhão e gerar, pelo menos, 42 mil vagas até 2014.

Os projetos devem obedecer às regras estabelecidas. Após a entrega dos documentos, o Depen terá 20 dias, e a Caixa Econômica Federal, 45 para fazer a análise das informações. A previsão do Ministério da Justiça é que as construções de cadeias públicas ou ampliações das existentes sejam iniciadas até 2013.