EDITORIAL
Associado mais a estatísticas de superlotação e a denúncias de sujeira e insalubridade, que o transformaram no pior do país, o Presídio Central mostrou-se por inteiro nesta semana. Seminário promovido em suas dependências pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) expôs o que a população gaúcha já sabia, mas vinha desviando o olhar: o tratamento indigno dispensado aos condenados que vivem na maior casa prisional do Estado. É importante que, depois de comover juízes, advogados e estudantes de Direito, os relatos dos detentos contribuam efetivamente para alterar a situação de caos absoluto.
Como argumentou um dos prisioneiros que foram ouvidos pelos magistrados, bastaria o cumprimento de 10% da Lei de Execuções Penais para o Central exibir melhores condições. Mas, como "a lei é como o livro O Pequeno Príncipe, uma boa fantasia", faltam desde bens essenciais, como alimentos, cobertores e medicamentos, e sobram problemas na estrutura física, que resultam em esgotos escorrendo pelo chão e paredes, dando margem à proliferação de ratos. Como ressaltou um detento veterano, interessado em estudar Direito, a alternativa, em casos desse tipo, é fazer "PhD em crime".
Obviamente, a intenção de iniciativas como a da Ajuris não é defender privilégios para os presos, mas chamar a atenção para o fato de que punir não significa mantê-los em condições subumanas. É isso o que ocorre quando o Central abriga mais do que o dobro da capacidade de detentos. A maioria são jovens que, depois de cumprida a pena, possivelmente retornarão ao crime por absoluto despreparo para exercer qualquer atividade do lado de fora das grades.
A situação só chegou a esse ponto porque, nos últimos 15 anos, o número de presos da instituição praticamente triplicou. Nesse período, intensificou-se o clamor por mais rigor contra a criminalidade, mas os governantes, de maneira geral, esquecem-se de que, para punir, é preciso prisões. E, quando algum se dispõe a construí-las, é a sociedade de maneira geral que ajuda a piorar a situação, ao se recusar a aceitá-las nas imediações.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Deve-se parabenizar a Ajuris pelo oportuno debate junto aos apenados. Entretanto, não posso deixar de questionar a postura dos magistrados diante das evidências de crimes contra os direitos humanos praticados nas prisões do RS. As iniciativas até agora adotadas pelos magistrados do Poder Judiciário não tiveram força de alterar o descaso político da Assembléia Legislativa e a negligência administrativa do Governador, chefe do Poder Executivo, na guarda e custódia de presos e no respeito aos dispositivos constitucionais previstos para a política penitenciária. Se a justiça continuar utilizando medidas demagógicas para fugir da responsabilidade e apadrinhar o poder político a situação de caos absoluto não cessará. O Poder Judiciário precisa ser encorajado a assumir sua função coativa, usar a espada da severidade, promovendo denúncia ao STJ que tem o poder de julgar governadores e encaminhando expediente à Assembleia Legislativa para a adoção de medidas cabíveis ao órgão fiscal do Executivo. Tenho certeza que esta ação produzirá efeito imediato no poder político para uma ágil abertura de vagas prisionais, construção de novos presídios, maior controle prisional, aplicação da Constituição do RS, respeito aos apenados e obediência aos direitos humanos.
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