JORGE BENGOCHEA
Acredito ser falaciosa a afirmação de que "quanto mais presos confinados, haverá menos dinheiro para a educação, saúde e até para a segurança." O fato é que estas três áreas são sucateadas pelo Estado e a existência de mais presos é fruto do trabalho e retrabalho policial, da morosidade da justiça em julgar e da negligência impune do Poder Executivo que deixa de cumprir a lei de execuções penais, aplicar as políticas prisionais previstas em lei e de disponibilizar presídios e centros de reabilitação com oficinas de trabalho interno e externo, segurança, dignidade, salubridade, monitoramento e controle total por guardas uniformizados e preparados para nível de segurança e gênero do estabelecimento prisional.
Na realidade o Poder Judiciário não quer se comprometer e nem atritar com o poder político, Ao se omitir diante de graves violações de direitos humanos contra os apenados da justiça, o poder decide pela liberdade da bandidagem, tolera a impunidade dos criminosos e salvaguarda a negligência do Executivo, em detrimento do respeito às leis, da dignidade dos presos dentro dos estabelecimentos penais e da segurança do cidadão nas ruas e lares.
Realmente, "a vida não tem preço". Em países do primeiro mundo, a justiça é severa a partir das pequenas infrações para conter os grandes crimes, numa visão holística de segurança, sem se deter para poderosos e autoridades, de modo que todos devem cumprir e respeitar as leis. Se a justiça brasileira agisse aplicando a lei com coatividade, com certeza as leis seriam respeitadas e os governantes não pensariam duas vezes para investir em "saúde, educação e segurança".
Na minha opinião, leis existem no Brasil para solucionar este problema, mas o caos prisional tem um grande culpado: a tolerância da justiça brasileira. Enquanto a justiça não aplicar a lei, o problema permanecerá insolúvel já que as medidas de interdição e soltura de presos só favorecem o irresponsabilidade, o crime de Estado e a impunidade. Se o Ministério Público entrasse com uma denuncia do Poder Executivo por violação de direitos humanos e prisionais e pelo descumprimento da constituição do RS, e o Poder Judiciário acatasse esta denuncia passando a processar o Chefe do Poder Executivo através do STJ, o Poder político com certeza iria agir rapidamente para não ser responsabilizado criminalmente e com a perda do mandato.
Na realidade o Poder Judiciário não quer se comprometer e nem atritar com o poder político, Ao se omitir diante de graves violações de direitos humanos contra os apenados da justiça, o poder decide pela liberdade da bandidagem, tolera a impunidade dos criminosos e salvaguarda a negligência do Executivo, em detrimento do respeito às leis, da dignidade dos presos dentro dos estabelecimentos penais e da segurança do cidadão nas ruas e lares.
Realmente, "a vida não tem preço". Em países do primeiro mundo, a justiça é severa a partir das pequenas infrações para conter os grandes crimes, numa visão holística de segurança, sem se deter para poderosos e autoridades, de modo que todos devem cumprir e respeitar as leis. Se a justiça brasileira agisse aplicando a lei com coatividade, com certeza as leis seriam respeitadas e os governantes não pensariam duas vezes para investir em "saúde, educação e segurança".
Na minha opinião, leis existem no Brasil para solucionar este problema, mas o caos prisional tem um grande culpado: a tolerância da justiça brasileira. Enquanto a justiça não aplicar a lei, o problema permanecerá insolúvel já que as medidas de interdição e soltura de presos só favorecem o irresponsabilidade, o crime de Estado e a impunidade. Se o Ministério Público entrasse com uma denuncia do Poder Executivo por violação de direitos humanos e prisionais e pelo descumprimento da constituição do RS, e o Poder Judiciário acatasse esta denuncia passando a processar o Chefe do Poder Executivo através do STJ, o Poder político com certeza iria agir rapidamente para não ser responsabilizado criminalmente e com a perda do mandato.
Se "a população não suporta mais é ver bandidos presos de manhã e soltos à tarde" pode sim apontar reagir contra um sistema judicial fraco, tolerante e inoperante e contra um Congresso Nacional que promove o abrandamento das leis, vários direitos e muitos privilégios para autores de ilicitudes, deixando de tolerar e aceitar passivamente as decisões falaciosas e demagógicas que visam atender o apadrinhamento entre Poderes que é conivente e salvaguarda interesses das autoridades negligentes em seus deveres, produzindo uma "verdadeira inversão de valores: o cidadão se prende em casa e o bandido se livra solto por aí, livre que nem um passarinho."
Além disto, é preciso entender que os apenados são seres humanos e a maioria pensa em se reabilitar, sobreviver no mercado de trabalho e conviver em sociedade com suas famílias. Mas enquanto perdurar as atuais condições, eles jamais conseguirão atingir este objetivo social sendo depositados em presídios desumanos e inadequados como se fossem animais atirados em jaulas sob controle dos mais ferozes, sem direito a trabalho, dignidade, lazer, saúde e segurança. A cada soltura, abandonado pelo Estado e aliciado pelo terror, será obrigado a se manter no crime para sobreviver potencializando a crueldade e o sentimento de ódio contra uma sociedade que o rejeita.
A NOTÍCIA
ZERO HORA 02 de agosto de 2012 | N° 17149
CENTRAL EM DEBATE. Presos falam em seminário
Pela primeira vez em sua história, o Presídio Central de Porto Alegre abre as portas para a população no encontro que discutirá a realidade do sistema carcerário do Rio Grande do Sul. Hoje, o auditório do presídio receberá autoridades e especialistas no seminário Quantos presos queremos ter?.
Promovido pelo Fórum da Questão Penitenciária, o evento começa às 8h30min. Os próprios apenados terão espaço para manifestação. Haverá ainda quatro painéis com uma panorâmica do presídio e debates sobre a política prisional do Estado. A entrada é gratuita, mas a capacidade do local é limitada. O ingresso será por ordem de chegada.
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