quarta-feira, 29 de agosto de 2012

PROJETO VISA QUALIFICAR PRESOS E EGRESSOS

JORNAL DO COMÉRCIO, 28/08/2012

TRABALHO PARA VIDA. A proposta busca qualidades necessárias para a ressocialização a partir do trabalho.

MARCO QUINTANA/JC

As condições de saúde e superpopulação carcerária estão integradas à iniciativa.


A Corregedoria-Geral da Justiça, visando às inúmeras dificuldades enfrentadas pelos egressos do sistema prisional no momento em que alcançam a liberdade e, também, pelos apenados, desenvolveu o projeto Trabalho para a Vida.

Diante da realidade atual, a proposta inclui a realização de reuniões mensais com os participantes, onde são discutidas as ações que têm por base, especialmente, o estudo, o trabalho e a saúde. A partir dessa iniciativa, o Estado prospecta a possibilidade de tornar realidade os princípios constitucionais fundamentais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, apoiado nos moldes da Lei de Execução Penal.

“Normalmente, o apenado perde o contato com a família, não possui profissão, está fora do mercado de trabalho e sem documentação. Essas circunstâncias inviabilizam a sua reinserção social e podem reconduzi-lo às atividades criminosas. Portanto, é fundamental que o egresso tenha acompanhamento que lhe permita o retorno à convivência familiar e acesso ao trabalho, como forma de contribuir para sua reinserção na sociedade”, explica Marcelo Mairon Rodrigues, Juiz-Corregedor do projeto.

Para que seja possível a reinserção de tais cidadãos, o projeto, que existe desde o ano 2000, firma parcerias com Sebrae, Senac e Senai, além de outras instituições públicas e privadas, buscando mediar convênios laborais destinados aos presos e egressos do sistema carcerário, além de promover ensino profissionalizante.

Entre os cursos realizados no primeiro semestre deste ano, estão instalação hidrosanitária, instalação elétrica predial, pedreiro de alvenaria, carpintaria de formas, além de construção em alvenaria. A maioria deles contou com, aproximadamente, 15 concluintes e 100% de aproveitamento das horas aulas. Além dos cursos dirigidos ao setor de construção civil, há cursos de capacitação em informática.

Com vistas à manutenção de uma cultura benéfica ao preso, é necessário realizar reuniões mensais para debater temas que correspondem ao cerne das condições carcerárias, segundo ilustra o Juiz-Corregedor Mairon. Neste mês de agosto, por exemplo, a questão que pautou a reflexão da Corregedoria diz respeito à saúde.

“Durante o encontro, discutimos sobre a incidência de tuberculose dentro dos presídios, tentando esclarecer a situação e buscando caminhos para a prevenção. Além disso, um dos principais problemas é a superlotação dos presídios. Esse fator impede o uso de salas para capacitação, por exemplo, e ainda compromete a saúde dos presos”, comenta Mairon.

Também foram tratadas iniciativas para inserção no mercado de trabalho, promovidas por meio de parcerias, com o objetivo de focar na mão de obra qualificada para trabalhar em obras da Copa de 2014.

Diante desse cenário, a Corregedoria-Geral prospecta mudanças positivas, ao passo que reitera uma cultura que permite ao preso colaborar consigo e com a sociedade. Entretanto, tais medidas benéficas podem apresentar resultados graduais e, em alguns aspectos – como o de superlotação dos presídios –, em longo prazo.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Uma das finalidades da execução penal é abrir oportunidades de reinclusão para promover a sobrevivência no mercado de trabalho e libertar a pessoa presa ou egresso do jugo e aliciamento das facções criminosas. Entretanto, esta medida de abrir oportunidades precisa de vontade política, grandes investimentos, uma nova visão da execução penal, um novo texto constitucional e um sistema de justiça criminal integrado e eficiente.Caso contrário, poderá ter o mesmo destino de outras que não passaram do papel e da promessa política, simplesmente porque não há comprometimento e nem envolvimento dos Poderes Legislativo e Judiciário nos esforços do Executivo.

Se estas medidas fossem possíveis...

1. LEGISLATIVO - Retirar do texto constitucional o impedimento do trabalho forçado para determinar o trabalho obrigatório para as pessoas apenadas pela justiça;

2. EXECUTIVO - Construir novos presídios e readaptar os atuais com oficinas internas de trabalho para ocupar o tempo dos presos reclusos;

3. EXECUTIVO - Construir centros prisionais de segurança mínima em todos os municípios, estabelecendo convênios com a iniciativa privada para prover conhecimento técnico e laborial  para os apenados em suas unidades;

4. JUDICIÁRIO - Criar no Judiciário um departamento de monitoramento de benefício penal com agentes da condicional nomeados pelo estado e terceirizados para assistir, controlar, fiscalizar e monitorar para o juizado de execução penal os apenados que recebem o benefício do semiaberto e aberto, auxílio-reclusão, licenças, trabalho externo e outras assistências penais.

5. JUDICIÁRIO - Mudar a postura burocrata, tolerante e mediadora para a aproximação, audiências imediatas, processos céleres e cumprimento da função precípua da aplicação coativa da lei aplicando penas temidas aos autores de ilicitudes, partindo da premissa de que os pequenos crimes podem levar uma pessoa aos crimes hediondos e chacinas.

5. TODOS OS PODERES - Criar em lei específica o Sistema de Justiça Criminal envolvendo o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Forças Policiais no ciclo completo e Setor prisional estabelecendo competências, ligações, processos desburocratizados, procedimentos ágeis e limites de responsabilidade, com amparo em leis fortes que visem a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio com a devida supervisão e decisão da justiça.

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