IMPASSE. Justiça mantém limite de detentos no Central. A partir de segunda, presídio está impedido de receber novos presos até que volte à marca dos 4.650 - CARLOS ETCHICHURY, ZERO HORA 30/07/2011
A Segurança Pública gaúcha está diante de um dilema. A partir de segunda-feira, quando entra em vigor a mais rigorosa restrição imposta ao sistema prisional gaúcho pela Justiça, o Presídio Central não poderá superar a marca dos 4.650 detentos. Hoje, o estabelecimento conta com 4.780 presidiários.
Para enfrentar o impasse, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) tem duas alternativas, ambas controversas: colocar presos em outras prisões do complexo de Charqueadas e do Interior, igualmente lotadas, ou mantê-los em delegacias da Polícia Civil, hipótese rechaçada com veemência pelo governo.
Ontem, a Susepe apresentou ao juiz Alexandre de Souza Costa Pacheco, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, um cronograma de obras com a promessa de criar 1,8 mil vagas no regime fechado, até o final do ano, e outras 328 no semiaberto. Além do compromisso, o documento pedia o adiamento da restrição até que as vagas sejam inauguradas.
Ainda pela manhã, antes de ter em mãos o pedido da Susepe, Pacheco alertava:
– Não temos como ser coniventes e compactuar com a barbárie que acontece lá dentro (do Central). Demos prazo de 60 dias para o governo.
Para um provisório entrar, só se um definitivo sair
À tarde, após consultar o Ministério Público, autor do pedido de interdição, o magistrado manteve a restrição. No despacho, Pacheco escreveu:
“A mera expectativa da conclusão de algumas obras citadas não basta para que se prorrogue o prazo. A verdade é que o prazo teve início no dia 5/8/1995, exatamente quando houve a vedação de ingresso de presos definitivos no Central. Já se passaram quase 16 anos sem que houvesse uma solução definitiva.”
A partir de segunda-feira, apenas sairão presos do Central, até que o teto de 4.650 homens seja alcançado. Em um segundo momento, para um novo apenado provisório entrar, um em definitivo (com sentença transitado em julgado) terá de ser sair. Há cerca de 3 mil nesta situação no Central.
Governo garante a criação de novas vagas em breve
Antes do despacho do magistrado, o superintendente substituto da Susepe, Mário Pelz, estava confiante:
– Pedimos prorrogação porque até o final do ano conseguiremos tirar presos do Central. Não trabalhamos com a hipótese de que a interdição seja mantida.
Após a manifestação de Pacheco, porém, veio a resignação.
– A medida vai ser cumprida. Temos que ver quais os presos do Central que podem ser recebidos na Região Metropolitana e solicitar a transferência – disse Pelz.
Sobre a possibilidade de colocar presos em DPs, autoridades da área da segurança são unânimes.
– Não temos como manter presos dentro de uma DP. Exige uma logística que não dispomos – alerta Paulo César Jardim, titular da 1ª DP de Porto Alegre.
– Deixar presos nas DPs nunca foi cogitado por nós – acrescentou Pelz.
Por intermédio da assessoria, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, garantiu que presos não serão colocados em delegacias. O secretário preferiu não falar com a reportagem.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Que eu saiba SUSEPE e Judiciário fazem parte da solução prisional na preservação da ordem pública? As divergências e impasses na execução penal inutilizam o esforço policial e sacrificam o preso, o cidadão e a paz social.
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