SISTEMA PRISIONAL DE MATO GROSSO JOGA FORA R$ 35 MILHÕES

Sistema Prisional joga fora R$ 35 milhões que evitariam caos e mortes. José Trindade, Redação 24 Horas News - 01/07/2011 - 18h05

O “Mapa da Incompetência”. Nunca na história deste Estado se precisou de tanto dinheiro para pelo menos melhorar um sistema falido. Nunca também se abusou tanto da incompência e se jogou tanto dinheiro fora

Obras milionárias paradas. Dinheiro carimbado devolvido. Pessoas inocentes morrendo. É o caos que se instalou no Sistema Prisional de Mato Grosso. A superlotação das cadeias e penitenciárias é apenas o reflexo de mais de duas mil vagas que deixaram de ser abertas no Estado porque, pelo menos três Centros de Detenção Provisórios (CDPs) e uma grande penitenciária, a maior do Estado, além de fábricas não foram construídas ou as obras se arrastam há anos, mesmo com o dinheiro na mão. Vamos começar por Pontes e Lacerda (Médio Norte), a 450 quilômetros de Cuiabá.

O CDP de Pontes e Lacerda era para ser entregue em 2008, mas até hoje as obras continuam em ritmo de cágado. Isso porque ela ficou mais de um ano parada e os R$ 5 milhões enviados em 19 de dezembro de 2006 pelo Departamento Penitenciária Nacional (DEPEN) foram se esfacelando com o passar do tempo e da incompetência e, seis anos depois, as cerca de 200 vagas para presos ainda não saíram.

De Pontes e Lacerda vamos viajar até Juína (Nortão, a quase 900 quilômetros da Capital). Para lá, no mesmo dia 19 de dezembro de 2006 o DEPEN mandou cerca R$ 5 milhões. Adivinhem o que aconteceu. Nada. As obras não saíram e o Estado deixou de ganhar mais 200 vagas para presos provisórios.

Vá somando, já são mais de 400 vagas desperdiçadas desde 2007. De Juína vamos para Tangará da Serra (Médio Norte, a 280 quilômetros de Cuiabá). Demorou. Mas parabéns, obra saiu mesmo com três anos de atraso, pois o CDP foi inaugurado em 2010, quase cinco anos depois da na época Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) ter recebido os cerca R$ 5 milhões do DEPEN para essa obra.

De Tangará da Serra a reportagem voltou novamente ao extremo Norte de Mato Grosso, chegando a Peixoto de Azevedo, há mais de 800 quilômetros de Cuiabá. Mas cadê a obra que seria construída com os cerca R$ 5 milhões mandados pelo DEPEN em 2008. Lá se vão mais cerca 200 vagas para presos que hoje se amontoam nos minúsculos cubículos das superlotadas penitenciárias e cadeias públicas do Estado.

Some mais 200 vagas e a incompetência já mostra um déficit de mais 600 vagas que poderiam ajudar a desafogar o Sistema Prisional que passa por um de seus piores momentos desde a chacina do então Presídio do Carumbé, quando a Polícia matou 12 pessoas depois de invadir o local em 1989.

Nessa rebelião, o então diretor do presídio, major Eldo Sá Corrêa, um homem de mais de 60 anos, não resistiu aos sofrimentos de mais de 48 horas como refém dos presos e, abalado e traumatizado, teve um mal subido e morreu três dias após a mais longa e mais trágica rebelião de Mato Grosso.

Agora vamos para a parte mais incompetente da história. Antes, no entanto, some as 600 vagas dos CDP's que não foram concluídos ou iniciados, a mais 1.080 vagas que a maior penitenciária do Estado iria gerar.

Somou? Já são quase 1.770 vagas que deixaram de se incorporar ao Sistema Prisional desde 2007, e olha que já se vão mais de cinco anos. Mas vamos ao que interessa.

Em 19 dezembro de 2008, o DEPEN liberou aproximadamente R$ 20 milhões, a serem investidos na construção de uma penitenciária e de um CDP, pelo Sistema Prisional de Mato Grosso. Desse total R$ 15 milhões vieram para construir a Penitenciária para jovens adultos em Várzea Grande (Grande Cuiabá). Você sabe o que aconteceu? Nada. Simplesmente a obra nunca saiu do papel.

Fontes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) informaram que o dinheiro teria sido devolvido e que negociam mudanças no projeto para que o dinheiro possa ser aplicado na construção de dois CDP's e não da penitenciária – um em Várzea Grande e outro em Peixoto de Azevedo, cujo recurso liberado anteriormente pelo DEPEN também teria sido devolvido pela não execução do projeto.

E os mais de R$ 35 milhões que o Depen mandou para o Sistema Penal, o que aconteceu com ele? Pelo que a reportagem apurou junto ao Mistério Público de Mato Grosso, a única obra concluída, com atraso de três anos foi a do CDP de Tangará da Serra.

E a incompetência vai ainda mais além, pois veio dinheiro suficiente para a construção de duas fábricas - uma de saneantes e outra de artefatos de cimento - dentro das penitenciárias para que os presos pudessem ter uma atividade ocupacional. Sabem o que aconteceu? Nada.

Tanto a fábrica de saneantes para a fabricação de material de higiene e limpeza que iriam trazer uma economia de milhões anuais aos cofres públicos, quanto a fábrica de artefatos de cimento, nunca saíram do papel. E o que é pior, o dinheiro, como o da “penitenciária” de Várzea Grande e de um CDP tiveram que ser devolvidos para o DEPEN, acrescidos do valor correspondente à contrapartida do Estado, ou seja, devolveu o que recebeu mais 10% de recursos próprios.

“Incompetência pura. Não temos outras palavras. Tudo estava acertado para que mais de duas mil vagas para presos fossem abertas, reduzindo em mais de 30% o déficit atual, mas muito pouco foi concretizado e dinheiro foi desperdiçado. Isso é lamentável, um absurdo”, lamenta o promotor Célio Wilson de Oliveira, integrante do NEP.

COMENTÁRIO DE RONEI DUARTE - 01/07/2011 19:35:00

Segundo dados do Censo 2010, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, a população de Cuiabá é de 530.308 habitantes. Enquanto Várzea Grande possui 248.130 habitantes, ou seja, a população da conurbação ultrapassa os 750 mil habitantes. Em Mato Grosso foram registrados 2.954.625 habitantes pelo Censo 2010. A Lei n º 5.514, de 25 de setembro de 1989 - D.O. 25.09.89 no seu Art. 1º Estabeleceu o efetivo para a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso em 11.184 (onze mil cento e oitenta e quatro) Policiais Militares. Passados quase duas décadas a Lei Complementar n° 271, de 11 de junho de 2007 estabeleceu o efetivo previsto em 11.400 (onze mil e quatrocentos) policiais militares, ou seja, em 18 anos aumentaram a estimativa do efetivo em apenas 216 Policiais Militares. O número ideal de policiais por habitantes recomendado pela ONU (Organização das Nações Unidas) é de que haja um policial para cada 250 habitantes. Logo, o efetivo da PMMT deveria ser atualmente de 11.819 Homens efetivamente trabalhando na sociedade mato-grossense. Se considerarmos o fato de que possuímos mais de 700 km de fronteira seca por onde entram armas e drogas, talvez o numero de policiais recomendado pela ONU não seja aplicado neste caso, porém, o efetivo policial deveria ser ainda maior do que está previsto. O pior de tudo é que o efetivo da PMMT nos seus175 anos de existência jamais ultrapassou o efetivo superior a seis mil Homens. Isto é, jamais os índices recomendados pela ONU foram cumpridos estando nosso estado sempre em déficit de policiais militares. Resultado disso tudo é que a classe policial militar, assim como os demais profissionais da segurança pública (policiais civis, agentes penitenciários, etc.) é exposta a uma excessiva carga de trabalho para suprir a deficiência ocasionada pelo déficit humano na segurança do estado. Tudo isso, aliado a incompetência administrativa demonstrado pelo artigo do brilhante Ribamar Trindade demonstra o descaso e a incompetência das nossas autoridades públicas com relação à segurança pública no Estado, e talvez acrescente mais um item para ser considerado, além dos fatores econômicos e sociais, ao analisar a violência urbana e o número de homicídios na baixada cuiabana. Não existe policial suficiente para o serviço ostensivo e repressivo da criminalidade em nosso estado.