Justiça nega pedido para prorrogar redução de detentos no Presídio Central. Casa que será interditada a partir de segunda tem 120 presos a mais que o permitido - radio guaíba, CORREIO DO POVO, 29/07/2011 20:35
O juiz Alexandre de Souza Costa Pacheco, da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, negou, no início da noite desta sexta-feira, um pedido da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para prorrogar, até o final de 2011, o prazo para a redução do número de detentos no Presídio Central. A Justiça determinou em junho que o teto, de no máximo 4.650 presos, seja cumprido a partir de 1º de agosto.
A partir de segunda-feira, para receber um novo preso o Estado precisará transferir outro. Caso contrário, o detento terá que esperar a abertura da vaga em uma delegacia da Polícia Civil. O Presídio Central tinha, na tarde desta sexta, 4.770 presos – 120 a mais que o permitido.
O pedido de interdição partiu da Promotoria de Controle e de Execução Criminal da Capital. A ordem é mais uma medida judicial com o objetivo de pressionar o governo do Estado a reduzir o déficit carcerário e a resolver a superlotação do Presídio Central, atualmente com 140% acima da capacidade, de 1.986 vagas.
Argumentos da Susepe
O documento enviado pela Susepe lista medidas administrativas adotadas para minimizar os problemas da superlotação nos estabelecimentos prisionais. No texto, o governo promete a conclusão, para dezembro, das obras de um presídio em Arroio dos Ratos, com 800 vagas, um novo módulo na Penitenciária Modulada de Charqueadas, com 500 vagas, e outro módulo na Penitenciária Modulada de Montenegro, também com 500 vagas, todas em regime fechado.
Segundo o superintendente adjunto da Susepe, Mario Pelz, as reformas e a criação de vagas devem atender a demanda do Presídio Central em relação à progressão de regime. Também continuam em reforma o anexo da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), com 108 vagas; o Albergue Pio Buck, com 60 vagas, o Instituto Penal Miguel Dario, com 80 vagas, e o Instituto Penal de Canoas, com mais 80, todas de regime semiaberto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário