AGORA É PARA VALER
As tornozeleiras eletrônicas que deverão ser usadas por presos do sistema semiaberto, a partir de fevereiro, não estão isentas de sofrerem algum tipo de problema técnico. Conforme a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), no entanto, todas as possibilidades de algo dar errado foram testadas e corrigidas. Os aparelhos estão prontos para o uso.
– Se houver algum problema técnico que não imaginamos nos aparelhos, temos chance de corrigi-lo – comentou Fábio Heinen, chefe da Seção de Planejamento e Organização da superintendência e da Comissão de Monitoramento.
Segundo ele, os testes foram feitos pela Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), vinculada à Secretaria de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (Acit), com base em falhas ocorridas em aparelhos semelhantes usados em outros Estados, como São Paulo. No Rio Grande do Sul, os testes feitos pela Susepe também serviram para aperfeiçoar o sistema.
No total foram encontrados 81 problemas nos testes que a empresa fornecedora do equipamento solucionou, segundo a Susepe. Se surgir um problema novo, Heinen disse que uma cláusula no contrato estipula um prazo de duas horas para a solução.
Sete soluções - Veja os principais problemas resolvidos segundo a Susepe:
CONGESTIONAMENTO DE SINAL - Um GPS é acoplado a celular que, minuto a minuto, armazena a posição do preso. A posição é enviada, de cinco em cinco minutos, para a central de monitoramento. Para evitar problemas de sinal, o equipamento usa duas operadores de telefonia celular. Se uma cair, a outra entra automaticamente em funcionamento. Problemas podem ocorrer quando o preso entra em um prédio. Nesse momento, o sinal do celular é captado pelo sistema GPRS – que define a posição usando três antenas de telefonia mais próximas.
FORA DE ÁREA - Sempre que estiver fora de área de celular, a tornozeleira continua armazenado as posições do GPS, que posteriormente são transmitidas. Para se afastar da região fora da cobertura de celular, é necessária autorização judicial.
PANES - Para evitar danos causados por calor e por frio, foram feitos teste pelo Rio Grande do Sul que garante o funcionamento das tornozeleiras entre -20°C e até mais de 55°C. Na água, ela resiste a até dois metros de profundidade.
VIOLAÇÃO DO LACRE - O equipamento tem sensores que emitem um alerta caso seja quebrado a martelada ou tenha a cinta de fixação cortada. É resistente a choques acidentais.
ATAQUE VIRTUAL - A segurança do sistema é semelhante à de bancos para dificultar ataques de hackers. É protegido por senhas e outros mecanismos eletrônicos.
ACESSO DAS INFORMAÇÕES GERADAS - Além da Susepe, juízes, promotores e demais órgãos de segurança terão acesso às informações.
SALA DE CONTROLE - A central de monitoramento funcionará dentro do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Será em uma sala, já construída, equipada com computadores, na qual os agentes da Susepe vão trabalhar em regime de 24 horas. Será um operador para cada 200 presos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Estes equipamentos deveriam ser adquiridos pelo Estado, e não ALUGADOS. O aluguel vai custar R$ 260 mensais por tornozeleira. A atender a previsão dada numa entrevista na TV de que as tornozeleiras serão aplicadas em presos que estão no regime semi-aberto, aberto e domiciliar, serão muito mais de 400 tornozeleiras. Até defendo o uso destes equipamentos, mas apenas para presos em regime domiciliar e casos especiais onde há um limite de espaço a ser cumprido pelo apenado. Usar como justificativa a redução da superlotação nos presídios é uma falácia. Para reduzir a superlotação são necessárias a agilização dos processos na justiça e investimentos em presídios de segurança mínima com oficinas de trabalho em todos os municípios do RS e presídios de segurança máxima e média nos municípios sede de micro-região. Todas as demais alternativas são falaciosas e inoperantes.
Está na hora do Poder Judiciário criar um departamento para monitorar os benefícios judiciais através de oficiais da condicional. O potencial humano para esta tarefa pode vir de concursos, terceirizado e aposentados da justiça e das polícias. O monitoramento dos apenados é tarefa do Judiciário que concede e revoga e não do Executivo que exerce a guarda e custódia dos apenados da justiça. Fica fácil para o Judiciário manter uma máquina enxuta e salários dignos delegando tarefas serviçais para o Executivo que se obriga a inchar o quadro de pessoal, desviar recursos de outras áreas e pagar salários baixos.
Um comentário:
Não foram encontrados 81 problemas, como afirma mentirosamente o repórter que me entrevistou, foram testados 81 itens do Termo de Referência Técnica e não houve problema nenhum detectado nos testes.
Prof. Adm. Fábio Heinen, M.Sc.
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