Déficit de 1,4 mil vagas nas cadeias do semiaberto
Há uma década, autoridades buscam, sem sucesso, soluções para fugas e superlotação de albergues
JOSÉ LUÍS COSTA
A interdição do Instituto Penal de Viamão (IPV), campeão de fugas no Rio Grande do Sul, amplia ainda mais a crise do regime semiaberto, que parece não ter fim. Com a decisão judicial de sexta-feira, prevista para entrar em vigor no início de março, sobe para oito o número de estabelecimentos com restrição para ingresso de presos na Região Metropolitana.
Casas superlotadas, depredadas e danificadas por incêndios, dominadas por facções e com fugas diárias de presos para cometer crimes são problemas recorrentes desde 2000. O descontrole se tornou rotina nos albergues com adoção de medidas paliativas, que pouco ou nada resolvem, gerando bloqueios judiciais e um déficit atual de pelo menos 1,4 mil vagas apenas na Grande Porto Alegre.
Há exatos 10 anos, o governo Germano Rigotto prometeu pela primeira vez colocar tornozeleiras em apenados para monitorar saídas de detentos, mas até hoje o projeto não passou de experiências.
Apenados do semiaberto trancafiados em presídios
Ao longo do tempo, o déficit de vagas gerou um estoque de presos trancafiados indevidamente no regime fechado, por falta de espaço nos albergues, provocando superlotação e até ameaça de intervenção do Ministério Público Federal.
Pressionado, o governo Yeda Crusius, em 2009, anunciou a construção de oito albergues emergenciais ao custo de R$ 600 mil cada. Contudo, quatro pavilhões, com material frágil, não resistiriam à depredação por parte de presos, a incêndios e a temporais. Outro prédio jamais foi ocupado.
No ano seguinte, para abrir espaço nos albergues, a Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre decretou prisão domiciliar para quase 2 mil apenados do regime aberto. Pouco adiantou. Em meio a interdições, em dezembro, a VEC se viu forçada a iniciar a liberação de 500 apenados do semiaberto (que ainda permaneciam no regime fechado) para sair de presídios e se apresentarem à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) a fim de pressionar o órgão a encaminhar os presos para albergues.
Críticas do comando da polícia à lei penal
Cansados de capturar foragidos reiteradamente, a Brigada Militar e a Polícia Civil criticam a legislação penal.
– O semiaberto é um porta-giratória, os presos entram e saem a hora que querem. Se não é possível vigilância maior, então que passem mais tempo no regime fechado. Em geral, assaltante é condenado a cinco anos e quatro meses. Isso significa pouco mais de um ano no fechado. Deveriam ficar mais tempo, três anos e meio, por exemplo, para dar mais tranquilidade à sociedade e mais tempo para a polícia trabalhar em outros casos e não ter de prender três, quatro vezes, a mesma pessoa – diz o o delegado Guilherme Wondracek, diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais.
O subcomandante-geral da BM, coronel Altair de Freitas Cunha, classifica de benevolentes o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal:
– Por que ninguém comete crime aqui e foge para o Uruguai? Lá, eles ficam na cadeia.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Quem são os culpados pela crise e descontrole prisional?
- O Piratini que não cumpre suas responsabilidades na guarda e custódia de presos, cometendo crime contra os direitos humanos ao deixar apenados da justiça e presos provisórios sendo depositados em ambientes superlotados, inseguros, insalubres, permissivos e ociosos?
- Os deputados da AL-TS que se omitem na fiscalização dos atos do Poder Executivo, não denunciam as violações de direitos humanos sendo praticadas pelo ESTADO, são assistentes das medidas inoperantes tomadas pela justiça e agem com descaso para a crise prisional ou para a segurança do cidadão gaúcho?
- O TJ-RS que, apesar de ser o mais alto cargo do poder supervisor da execução penal e responsável pela aplicação das penas aos autores de delitos, não dá seguimento ás denúncias de seus juízes sobre apenados que são depositados ambientes superlotados, inseguros, insalubres, permissivos e ociosos, deixando de processar o Poder Executivo e preferindo acatar a continuidade das medidas superficiais e inoperantes, mesmo em prejuízo em à ordem e a justiça?
POR ESTAS POSTURAS OMISSAS E AÇÕES INOPERANTES É QUE A CRISE NÃO TEM FIM.
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