segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

PRESÍDIOS PAGOS. POR QUE NÃO?

BRASIL SEM GRADES. Dez 18|14:03


Eliana Donatelli Del Mese*


Os uruguaios Lílian Celiberti e Universindo Dias foram sequestrados em Porto Alegre, na denominada Operação Condor, em novembro de 1978, durante os regimes militares do Brasil e do Uruguai.

Ambos foram duramente torturados e encaminhados a um Presídio no Uruguai. Lílian permaneceu presa durante cinco anos no Uruguai. Mal comparando, Fernandinho Beira Mar está preso no Brasil. Qual a diferença nos dois casos? Os primeiros eram idealistas e a sua prisão no Uruguai foi paga pela Anistia Internacional. O outro é apenas um bandido milionário, que transita entre cadeias com uma estrutura de segurança digna de um chefe de estado, e a sua prisão é paga pelo povo brasileiro.

O Estado brasileiro não admite presídios pagos pelos prisioneiros porque não abre mão da chamada “tutela de incapazes”. Os políticos nos tratam como incapazes para, acumulando funções ditas de Estado, poderem cobrar impostos em troca da tutela de interesses, estabelecendo para os brasileiros o que deve ser público e o que deve ser privado, assim como a diferença entre o bem e o mal.

Desta forma, bandidos milionários não podem pagar pelo custo de sua prisão e estudantes ricos não podem pagar pelos seus estudos nas universidades públicas. Os exemplos de experiências bem sucedidas de presídios administrados pela iniciativa privada no exterior não interessam ao Estado brasileiro. Os donos do Estado brasileiro não o querem como mero fiscalizador das atividades privadas. Eles precisam exercer o poder em atividades de alto custo, como a manutenção de presídios e hospitais públicos, nas condições precárias que conhecemos, para justificar a cobrança de tributos, aumentando o tamanho do Estado e a sua influência na sociedade, como, por exemplo, na distribuição de empregos e cargos comissionados.

O Estado provedor, paternalista, não se envergonha com as condições miseráveis dos presídios brasileiros. A má gestão pública já faz parte da cultura brasileira. O brasileiro já não se assombra com a falta de segurança nas ruas e com a falta de vagas nos presídios. No Rio Grande do Sul temos uma carência de oito mil vagas. A resignação dos brasileiros com os infortúnios resultantes da falta de capacidade de gestão da máquina pública permite que nada se altere, ficando mantido, de um lado, o excesso de gastos, e, de outro, o aumento da arrecadação tributária.

O Estado brasileiro não abre mão de poder e não reconhece a sua incompetência na condução de certas atividades - mesmo diante da falência do sistema prisional, para admitir, ou sequer discutir, a questão dos presídios pagos.

Assim é e ponto final.

* Advogada e Conselheira da Brasil Sem Grades.



FONTE: http://www.brasilsemgrades.org.br/ws/index.php?option=com_content&view=article&id=688%3Apresidios-pagos-por-que-nao-por-eliana-donatelli-del-mese&catid=46%3Aartigos&Itemid=179#.UNCjWJlTltA.facebook

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