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Está programada para esta sexta-feira a chegada de presos ao primeiro presídio totalmente privado do país, que fica na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O novo complexo penitenciá-rio foi construído por um consórcio de cinco empresas, que investiu R$ 280 milhões e vai receber R$ 2,1 mil mensais por preso durante os próximos 27 anos. Para lá serão transferidos apenados de várias cadeias de Minas que estão superlotadas. Instalada em Ribeirão das Neves, a penitenciária mineira tem 3.040 vagas, distribuídas em cinco unidades com capacidade para 608 detentos cada.
A novidade deste presídio em relação a outros que já operam em parceria é que a administração será feita por gestores privados, mediante o cumprimento de indicadores de desempenho contratados com o poder público. Uma das metas é manter a totalidade dos encarcerados trabalhando e estudando, com contrapartidas que vão da remuneração à redução das penas. Além disso, os administradores se comprometem a oferecer assistência médica, odontológica, social e jurídica aos detentos, a cada dois meses.
Pretende-se, assim, criar um ambiente adequado para a ressocialização – palavra constante de todos os códigos civilizados, da Constituição à Lei Penal, mas inexistente na realidade dos presídios brasileiros. Com exceções que se pode contar nos dedos, incluindo-se aí as experiências público-privadas das penitenciárias de Joinville (SC), Guarapuava (PR) e Cariri (CE), a quase totalidade das penitenciárias nacionais apresenta situações verdadeiramente degradantes, com superlotação, instalações precárias e até mesmo maus-tratos aos detentos em alguns casos.
Ainda que muitos brasileiros indignados com a insegurança e com a criminalidade achem que preso deve sofrer mesmo, a Constituição assegura que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. Para cumpri-la minimamente, o país precisa encontrar soluções novas e criativas para o atual sistema prisional. Neste sentido, o presídio de Ribeirão das Neves é mais do que bem-vindo, pois acena com uma alternativa que vem obtendo sucesso em outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, 10% dos presídios são privados.
Como os governos não têm recursos para investir na modernização e na ampliação das cadeias, e não conseguem gerir eficazmente o sistema prisional, a parceria com a iniciativa privada torna-se a cada dia mais necessária. Cabe, porém, ao poder público manter o seu poder fiscalizatório para evitar que as prisões controladas por empresários não se transformem apenas num negócio lucrativo, sem cumprir adequadamente seus propósitos de proteger a sociedade dos criminosos e, ao mesmo tempo, resgatar delinquentes para a cidadania.
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