Minas inaugura polêmico modelo de prisão no país. Penitenciária na região metropolitana de Belo Horizonte foi construída por consórcio de empresas
PEDRO MOREIRA
Ao confirmar para hoje o início da transferência de 608 presos para um presídio privado em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, o governo de Minas Gerais se coloca como pioneiro de um modelo controverso de gestão prisional. Distante de ser consenso entre especialistas e autoridades, a parceria público-privada para construção e administração de penitenciárias é apontada pelos seus defensores como alternativa para as caóticas prisões brasileiras. E é criticada por aqueles que entendem que o sistema prisional não pode gerar lucro.
A diferença do modelo adotado em Minas para os já vistos de parceria entre poder público e iniciativa privada na área prisional é que a PPP mineira foi estabelecida antes da construção das estruturas – a penitenciária foi erguida por um consórcio de empresas. Parte de um complexo que prevê 3.040 vagas para homens nos regimes fechado e semiaberto, o prédio foi erguido exclusivamente com dinheiro privado, assim como o restante do complexo será.
– É a expectativa de abertura de vagas em um processo mais célere. As PPPs são um sistema para caminhar em paralelo com outros modelos – afirma Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social de Minas.
Governo atual sepultou ideia no Rio Grande do Sul
Entre os críticos a estratégias como a adotada pelos gestores mineiros está o governador Tarso Genro. A atual administração estadual sepultou o plano do governo Yeda Crusius de construir uma penitenciária a partir de PPP em Canoas. ZH tentou falar com o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, mas ele não quis se manifestar por não haver projeto para a construção de presídios no Estado.
– Embora tenha que se dizer de que não é essa iniciativa (do governo mineiro) que vai representar a redenção do sistema prisional, é uma das alternativas que os Estados dispõem para melhorar o sistema prisional – resume o juiz Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça.
A ideia no RS
- Idealizada na gestão Yeda Crusius, a proposta de parceria público-privada para construção de um complexo prisional para 3 mil detentos em Canoas foi sepultada em março de 2011 pelo governador Tarso Genro.
- O projeto de PPP previa, entre outras estruturas, três unidades do regime fechado masculino (1,8 mil vagas), uma unidade de regime semiaberto masculino (600 vagas) e uma unidade de regime fechado feminino (482 vagas).
- O governo do Estado pretende, agora, construir a nova cadeia em Canoas com recusosos estatais, mas com dispensa de licitação.
- O novo projeto prevê que a construção da primeira penitenciária custe cerca de R$ 20 milhões. O local abrigaria 500 presos.
- A proposta da atual administração estadual, entretanto, é questionada pelo Ministério Público, que recomenda licitação para a construção.
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