2008
ZERO HORA 27/03/2008 | 18h28
CPI do Sistema Carcerário: Presídio Central é uma das piores casas do país. Presidente da comissão sugere a demolição da unidade
Trindade informou que existe 50% de presos a mais do que vagas no sistema carcerário gaúcho e espera que a comissão possa auxiliar na busca de soluçõesFoto: Emílio Pedroso
Josmar Leite e Eduardo Matos
O Rio Grande do Sul é o 16º Estado visitado pela comissão da Câmara dos Deputados que investiga o sistema prisional brasileiro. A comitiva ficou por mais de duas horas dentro das galerias do Presídio Central. A superlotação e falta de higiene foram apenas alguns dos problemas apontados pelos parlamentares. Para o presidente da comissão Neucimar Fraga (PR-ES), o Presídio Central é umas das piores casas prisionais do país e precisa ser demolido.
O Presídio Central possui atualmente 4.235 presos para uma capacidade de 1.565. Não há camas e nem mesmo colchões para os apenados. Outra irregularidade encontrada é de pessoas presas preventivamente por mais de dois anos. Fraga conta que foram flagradas regalias dentro das celas, como geladeiras e pequenos fogareiros.
A visita do juiz de execuções criminais ao presídio também foi cobrada pelo presidente da CPI. Depois os deputados foram até a penitenciária feminina Madre Pelletier, onde também há superlotação. Mas o principal problema citado pelas presas foi a falta de médicos. As apenadas reclamaram da demora dos processos criminais, o que acaba deixando elas mais tempo na cadeia.
O titular da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Bruno Trindade acompanhou a sessão da CPI do sistema carcerário na Assembléia Legislativa. Trindade informou que existe 50% de presos a mais do que vagas no sistema carcerário gaúcho e espera que a comissão possa auxiliar na busca de soluções. Sobre a portaria que determina a revista íntima nas cadeias do Estado, o superintendente admite que não é a melhor forma, mas que o procedimento é necessário para barrar o ingresso de armas e drogas nos presídios.
PORTAL: http://www.claudemirpereira.com.br
POR CLAUDEMIR PEREIRA EM 23/03/2010 00:17
Durante dois dias, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Violência Urbana, em andamento na Câmara dos Deputados, faz morada no Rio Grande do Sul. Uma série de audiências públicas acontece na capital do Estado e na região metropolitana.
Pimenta, com o secretário Goulart, inspecionando o Presídio Central, em Porto Alegre
Entre as atividades do primeiro dia, coordenadas pelo relator, o santa-mariense Paulo Pimenta(PT), esteve uma visita ao Presídio Central, na companhia, entre outros, do secretário estadual de Segurança Pública, Edson Goulart. O relato desse trabalho da CPI você encontra no material produzido pela assessoria do parlamentar. Confira:
“CPI da Violência Urbana visita Presídio Central de Porto Alegre e acolhe propostas de entidades ligadas à área da segurança
A CPI da Violência Urbana, da Câmara dos Deputados, realizou sua primeira diligência de 2010 no Rio Grande do Sul. No estado gaúcho, os membros da Comissão, composta pelo relator e deputado federal Paulo Pimenta e o deputado Luiz Carlos Busato, realizaram uma visita institucional ao Presídio Central, apontado pela CPI do Sistema Carcerário como a pior casa de reclusão do Brasil, e reuniram-se com associações e entidades ligadas à área da segurança pública.
Na manhã desta segunda (22), no Presídio Central, a Comissão, acompanhada do Secretario de Segurança Pública do RS, Edson Goulart, iniciou o roteiro de trabalhos com uma visita à antiga ala chamada de Masmorra, hoje já desativada, que na época em que funcionava chegou a ter 30 detentos em uma única cela, com capacidade para 4 presos.
Um dos mais graves problemas identificados pela CPI da Violência Urbana no Presídio Central de Porto Alegre, comum em todo o país, é que o sistema de classificação dos presos, garantido pela Constituição Federal, não é cumprido. Dessa forma, a separação dos detentos fica a critério dos próprios reclusos, havendo mistura entre presos provisórios e condenados, revelando a falta de controle do Estado dentro dos próprios presídios frente à atuação dos grupos criminosos no interior das casas prisionais.
À tarde, em uma audiência pública na Assembléia Legislativa do RS, membros da CPI e entidades, como a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul; Associação dos Juízes do RS (AJURIS); debateram a situação da violência no Brasil e encaminharam propostas para maior efetividade do poder judiciário. Representantes da Polícia Civil, Brigada Milita e Sindicato dos Agentes Penitenciários do RS expuseram as dificuldades de trabalho, devido à falta de investimentos na área da segurança.
As sugestões encaminhadas pelas entidades, de acordo com o relator Paulo Pimenta, serão analisadas e anexadas ao relatório final da CPI, que entre outras propostas busca criar a vinculação de receitas para a área da segurança pública, capacitando os estados e municípios da União no combate da criminalidade.
Nesta terça (23), além da continuidade das audiências públicas na Assembléia, pela parte da manhã, a CPI da Violência Urbana faz inspeção na Penitenciária Estadual do Jacuí, em Charqueadas.”
Sistema Carcerário do Estado em xeque
Fernando Weber (Cremers), Eng. Luiz Alcides Capoani (CREA), Claudio Lamachia (OAB), Ricardo Breier (OAB) e Eng. Marcelo Saldanha (CREA)
O CREA-RS é participante ativo na mobilização em prol de soluções urgentes ao Sistema Prisional do Estado, com destaque para que se enfrentem os problemas do Presídio Central de Porto Alegre, considerado o pior do País, que hoje abriga mais que o dobro de apenados que sua capacidade.
Estão empenhadas na ação dezenas de entidades civis que, juntas, formaram o Fórum da Questão Penitenciária, entre elas Ordem dos Advogados do Brasil/RS (OAB/RS), Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers) e Associação do Juízes do RS (Ajuris). O CREA-RS realizou, a pedido do OAB/RS, laudos técnicos de três penitenciárias da Grande Porto Alegre: Presídio Central, Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas e Penitenciária do Jacuí. Representantes do Conselho também estiveram em uma visita técnica ao canteiro de obras da Penitenciária de Arroio dos Ratos.
Confiram abaixo o cronograma do que já foi feito:
19 de abril de 2012: Com intenção de avaliar as condições estruturais e sanitárias do Presídio Central, representantes do CREA-RS, da Ordem dos Advogados do Brasil no RS (OAB-RS) e do Conselho Regional de Medicina (Cremers) visitam o local, onde é constada a gravidade da situação. A visita gera laudos técnicos de Engenharia, da área da Saúde e dos Direitos Humanos.
26 de abril de 2012: Em coletiva de imprensa realizada na OAB/RS, os Laudos Técnicos de Vistoria do Presídio Central são apresentados. A entrega é destaque nos principais veículos de comunicação do Estado e gera grande debate público sobre a precariedade em que se encontra o segundo maior presídio do RS.
31 de abril de 2012: Os Laudos são entregues ao presidente da Assembleia Legislativa, Dep. Alexandre Postal, que se compromete a apresentar o material para análise dos parlamentares, podendo inclusive ser proposta uma revisão no projeto de lei orçamentário para instigar o Governo à tomada de ações imediatas.
03 de maio de 2012 (manhã): Secretário Estadual de Segurança Pública, Airton Michels, recebe os Laudos. Na ocasião, os representantes das entidades reforçam que a ação tem por objetivo buscar soluções ao Central junto ao Governo do Estado. Cobram a apresentação de um cronograma de ações objetivas.
03 de maio de 2012 (tarde): Reunidos na sede da Ajuris representantes de diversas entidades da sociedade civil debatem os encaminhamentos às problemáticas do Presídio Central de Porto Alegre, onde criam o Fórum da Questão Penitenciária. Participam, além dos já citados, a Associação dos Defensores Públicos do RS, a Associação do Ministério Público, o Conselho da Comunidade de Porto Alegre; a Faculdade Metodista do Sul – IPA, a Pastoral Cacerária, a Vara de Execuções Criminais da Capital e a Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.
17 de maio de 2012: Motivados por debates da reunião do dia 03 de maio, novamente CREA-RS, Cremers e OAB/RS reúnem-se em vistoria técnica, desta vez nos presídios da grande Porto Alegre, visitando a Penitenciárias Modulada Estadual de Charqueadas, a Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ) e o canteiro de obras da futura Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos. A ação gera mais dois Laudos técnicos de Inspeção de Engenharia, da OAB/RS e do Cremers.
18 de maio de 2012: Representantes do CREA-RS, OAB-RS e Cremers recebem do secretário Estadual de Segurança Pública, Airton Michels, relatórios de ações emergenciais pretendidas pelo Governo do Estado para solucionar a questão de superlotação do Presídio Central. Michels fala na criação de 3.140 vagas até o final de 2013. Acesse aqui o relatório.
24 de maio de 2012: O Fórum da Questão Penitenciária se reúne novamente na sede da Ajuris. Entre os temas debatidos, a realização de um seminário sobre as leis penais brasileiras, com destaque para o debate do novo Código de Processo Penal; e o possível encaminhamento de representação contra do Estado Brasileiro na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), no intuito de comprometer também o Governo Federal na solução da questão penitenciária.
25 de maio de 2012: Laudos Técnicos do CREA-RS, Cremers, e Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, relativos às vistorias realizadas no dia 17 de maio, são apresentados. As conclusões das entidades são de que a situação nesses presídios é semelhante a do Central. O laudo da Penitenciária de Arroio dos Ratos, que está em construção, não pode ser realizado por parte do CREA-RS, devido a falta de acesso aos documentos relativos à obra. Acesse aqui o conteúdo do Laudo da Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas – 5° Módulo (PMEC) e Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ).
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