BRASIL É DENUNCIADO À OEA

 
ZERO HORA 11 de janeiro de 2013 | N° 17309

CAOS NO CENTRAL

Fórum formado por entidades gaúchas envia representação contra o país, que poderá ser condenado por corte internacional

CARLOS WAGNER

Considerado símbolo do desrespeito aos direitos humanos de presos no país, o Presídio Central de Porto Alegre – onde mais de 4 mil detentos vivem em péssimas condições – originou uma representação contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em Washington. Enviado ontem ao organismo, o documento foi elaborado pelo Fórum da Questão Penitenciária, uma ONG formada por oito entidades gaúchas.

Segundo as instituições, o tratamento dispensado aos presos estaria desrespeitando acordos internacionais pelos quais as nações se comprometem a defender os direitos humanos. A ação foi contra o Brasil – e não contra o Rio Grande do Sul – porque a figura jurídica a ser considerada no Exterior é a do país. No decorrer do caso, a União deverá chamar o governo gaúcho para ouvir explicações.

A medida foi tomada depois de várias instâncias de negociações entre as ONGs e o governo do Estado terem fracassado, informou o juiz Gilberto Schäfer, diretor de Assuntos Constitucionais da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), uma das entidades do Fórum.

Nos próximos dias, a CIDH deverá informar se aceita a representação contra o Brasil. Se aceitá-la – na íntegra ou parcialmente –, o próximo passo será convocar as partes envolvidas, representantes do governo federal e do Fórum, para debate. Caso haja um acordo entre elas, a representação não irá a julgamento.

Situação poderá desgastar imagem do país no Exterior

Se as entidades não chegarem a um consenso, a representação será julgada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede na Costa Rica. No caso de o Brasil ser condenado, deverá cumprir uma série de determinações da corte. A situação poderá representar ainda desgaste da imagem do país perante a opinião pública mundial.

O anúncio do envio da representação foi feito na manhã de ontem na sede da Ajuris, com a presença dos representantes das oito entidades do Fórum da Questão Penitenciária.

– A CPI do Sistema Carcerário (2009) elegeu o Central como o pior presídio do Brasil. Mas ele não é o único, é o símbolo de uma situação – disse o juiz Schäfer.

O secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, diz que os integrantes da ONG não levaram em consideração os avanços que, segundo ele, têm ocorrido no sistema penitenciário gaúcho, em especial no Central. Lembrou que em 2002, no governo de Olívio Dutra (1999 a 2002), quando foi superintendente dos Serviços Penitenciários (Susepe), reformou 85% do Central e quase zerou a superlotação:

– Onde as ONGs estavam nos governos seguintes quando o Central chegou a mais de 5 mil presos?

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta representação desqualifica e desacredita o Poder que dá sustentabilidade à democracia. No Estado, o poder político é eleito para administrar e legislar, e a justiça existe para aplicar a lei com coatividade dando sustentação ao regime democrático. Quando esta sustentação não tem força para aplicar a lei com coatividade, o equilíbrio quebra e todos passam a ficar refém das ilicitudes e do descaso, prática comum nos regimes totalitários onde o poder político faz o que quer usando as polícias e as FFAA como instrumento de justiça.

Senhores nobres da justiça, por favor, desamarrem os laços de compadrio, tenham coragem, enfrentem o poder político e assumam o poder com ativismo e responsabilidade que darão uma resposta ao povo brasileiro e ao mundo contra este colapso prisional que envergonha o Brasil e afronta os direitos humanos. O Poder Judiciário brasileiro tem todos os instrumentos constitucionais para dar um basta. Esta mesma postura deve ser adotada para enfrentar as mazelas da justiça, a calamidade na saúde, a precariedade educacional e a inoperância da segurança pública, áreas que envolvem a vida de seres humanos, a governança e a paz social.

À beira do colapso

Juízes e outras autoridades traçam o dramático perfil da prisão da Capital em relatório:

- A situação enfrentada pelos detentos no Central é retratada em um documento de 104 páginas que integra a representação enviada à OEA. Nele é listada série de medidas para serem cumpridas pelo governo para melhorar as condições do local.

- Construído em 1959, para 1.984 presos, o presídio tem o dobro de detentos.

- O levantamento aponta, entre as causas das mortes dos detentos, as doenças pulmonares, a maioria agravada pela insalubridade das instalações.