DEGRADAÇÃO E DESCONTROLE AO VIVO

ZERO HORA 20 de janeiro de 2017 | N° 18747


SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi


Se alguma Velhinha de Taubaté ainda tinha dúvidas sobre quem manda de fato dentro dos presídios brasileiros, essa incerteza acabou. Ontem, bastava ligar a TV e assistir ao bestial espetáculo de presos matando presos, ao vivo, no Rio Grande do Norte.

A penitenciária de Alcaçuz, localizada na região metropolitana de Natal (RN), foi inaugurada em 1998 com foco na “humanização” – slogan de 10 entre 10 presídios. A realidade logo se impôs, com rebeliões constantes. Uma das últimas, em março de 2015, deixou as celas sem grades, arrancadas pelos detentos. O resultado é que desde então, há quase dois anos, os presos circulam livres dentro do prédio e os agentes penitenciários ficam reclusos numa espécie de bunker, próximo à portaria, conforme relatos de repórteres que estiveram lá.

Nada muito diferente do Presídio Central de Porto Alegre (rebatizado para Cadeia Pública de Porto Alegre, na última semana). Ali, nas galerias, os presos mandam. O grande diferencial, porém, é que a boa gestão da Brigada Militar (há mais de 20 anos no Central) tem impedido rebeliões e conflito entre diferentes facções de presos. Juízes também conseguem esse milagre, como Sidinei Brzuska, há anos mediando esse barril de pólvora que é o sistema carcerário gaúcho. Juntos, policiais e magistrados separaram gangues rivais e conseguiram uma espécie de paz, que vigora das grades para dentro (as ruas Porto Alegre viraram campo de batalha das máfias gestadas nas prisões).

A verdade, como diz o colega jornalista e mestre em Sociologia Francisco Amorim, é que a superlotação dos presídios permitiu que as facções se capilarizassem pelo interior do Brasil. Se prende muito, mas se prende mal, o que torna as cadeias brasileiras aliadas da estruturação do crime. Amorim se refere ao fato de que traficantes formam a maior parte dos presos, quando as grades deveriam ser priorizadas para ladrões e assassinos. Seja o que for, o Brasil assiste agora, via satélite, à mais uma etapa da degradação chamada sistema prisional.





COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A crise não é "carcerária" e sim de "execução penal".  O tal "sistema penitenciário" envolve uma execução penal prevista em lei estabelecendo a finalidade da pena e os objetivos de reeducar, ressocializar e reintegrar, e envolvendo, entre outros, um Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, juizado de execução como supervisor e com a competência de apurar a responsabilidade nas ilicitudes e irregularidade, o ministério público como fiscal e a defensoria com a incumbência de velar pelos presos. Portanto, esta degradação e descontrole reveladas na batalha campal não é de hoje  e tem sido amenizados ao longo do tempo pela leniência, permissividade, conivência e omissão das autoridades competentes em apurar a responsabilidade, denunciar, processar e punir os culpados para retomar o controle, a dignidade, a segurança, a disciplina, a finalidade da pena e os objetivos da execução penal.

ESTÁ NA HORA DA SOCIEDADE EXIGIR DOS PODERES E ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL O DEVIDO EXERCÍCIO E APLICAÇÃO DA LEI. CHEGA DE OMISSÃO, CONIVÊNCIA E APADRINHAMENTO DAS ILICITUDES E IRREGULARIDADES!!!