ZERO HORA 18/03/2014 | 23h50
Mauricio Tonetto
Governo do Estado promete transferir até agosto cerca de 40% da lotação do Presídio Central. Detentos serão levados para Venâncio Aires, Charqueadas, Montenegro e Canoas, em prédios novos ou módulos dentro de complexos já existentes
Promessa de extinção do Presídio Central se arrasta desde 1995Foto: Mauro Vieira / Agencia RBS
Sem inaugurar uma só cadeia desde o começo de sua gestão, em 2011, o governador Tarso Genro (PT) anunciou nesta terça-feira que 1.693 (38,1%) dos 4.441 dos detentos do Presídio Central de Porto Alegre serão transferidos para outros estabelecimentos até agosto.
De acordo com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), os destinos serão Canoas, Venâncio Aires, Charqueadas e Montenegro. Nos dois primeiros, em prédios novos. Nos demais, em módulos dentro de complexos já existentes.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, o secretário de Segurança Pública, Airton Michels, reiterou a promessa de campanha de Tarso de esvaziar Central. As declarações foram dadas após críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que falou sobre as condições do presídio durante visita na última segunda-feira e apontou situação precária dos encarcerados. Barbosa esteve no Central na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Levantamento feito por Zero Hora junto à Susepe mostra que o começo do esvaziamento da pior cadeia do Estado depende de licenças ambientais, nomeação de novos agentes penitenciários e aceleração de obras, atrasadas em sua maioria (veja no quadro). O superintendente do órgão, Gelson Treiesleben, sustenta que a parte mais complicada era a obtenção de R$ 155 milhões para cumprimento de todo o cronograma, verba conquistada junto ao governo federal:
— Não trabalho com a perspectiva de novos atrasos. Obra é obra, elas estão em andamento. Não falamos "vou fazer", estamos fazendo. Para o juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, Sidinei Brzuska, somente novos espaços físicos não bastam. Há uma estrutura legal e logística que deve ser contemplada: — Venâncio Aires, por exemplo, não pertence à Região Metropolitana. Caso o Estado transfira presos para lá terá de fazer na força, pois eles não querem ir, e a execução irá junto, ou seja, os processos serão remetidos. Para isso, deverá ter concordância da Justiça da cidade. Tem toda a demanda de saúde.
Governadores anunciam fim de prisão desde 1995
Tarso une-se a outros governadores na lista histórica de soluções para o caos do Central. O primeiro foi Antônio Britto (PMDB), em 1995.
Em março daquele ano, pressionado pela maior fuga de presos da história gaúcha — 45 escaparam do Central no Carnaval, durante rebelião —, Britto determinou estudos para desocupação até 1998. Não conseguiu. Em 2006, Germano Rigotto (PMDB) veio a público e listou projetos que previam a criação de 8.914 novas vagas em presídios estaduais, com 2, 6 mil naquele ano. Também não vingou. Dois anos depois, Yeda Crusius (PSDB) anunciou: "a decisão de implosão do Presídio Central está tomada." Ficou na mesma. O ápice da pressão por um basta nas péssimas condições da "masmorra do século 21", como definiu a ONG Fórum da Questão Prisional, veio em janeiro de 2013, quando o Estado foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
MP e sindicato alertam para falta de recursos
Quando for transferido do Presídio Central para outra casa prisional, o apenado terá de encontrar equipamentos e recursos humanos, alerta o promotor Gilmar Bortolotto, da Promotoria de Execução Criminal de Porto Alegre:
— Médicos, enfermeiros e advogados precisam fazer parte. Não se pode distribuir 1,6 mil (1.693) pessoas sem ter funcionários para atendê-las direito. A estrutura é fundamental, caso contrário, os problemas virão em seguida. Uma coisa é a obra pronta, a outra são os demais entraves.
Segundo dados do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Amapergs), a carência de agentes para atender a todos os 28,4 mil detentos é de 2 mil servidores. Em junho, um concurso será realizado para preencher 602 vagas.
O presidente do Amapergs, Flávio Bastos Berneira Júnior, recebe com preocupação o anúncio do governo do Estado de remover a população carcerária do Central:
— Uma orientação do Ministério da Justiça, que vai na mesma linha da Organização das Nações Unidas (ONU), diz que o ideal é um agente para cada cinco presos. A transferência, hoje, seria impraticável por falta de material humano.
Governo do Estado promete transferir até agosto cerca de 40% da lotação do Presídio Central. Detentos serão levados para Venâncio Aires, Charqueadas, Montenegro e Canoas, em prédios novos ou módulos dentro de complexos já existentes
Promessa de extinção do Presídio Central se arrasta desde 1995Foto: Mauro Vieira / Agencia RBS
Sem inaugurar uma só cadeia desde o começo de sua gestão, em 2011, o governador Tarso Genro (PT) anunciou nesta terça-feira que 1.693 (38,1%) dos 4.441 dos detentos do Presídio Central de Porto Alegre serão transferidos para outros estabelecimentos até agosto.
De acordo com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), os destinos serão Canoas, Venâncio Aires, Charqueadas e Montenegro. Nos dois primeiros, em prédios novos. Nos demais, em módulos dentro de complexos já existentes.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, o secretário de Segurança Pública, Airton Michels, reiterou a promessa de campanha de Tarso de esvaziar Central. As declarações foram dadas após críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que falou sobre as condições do presídio durante visita na última segunda-feira e apontou situação precária dos encarcerados. Barbosa esteve no Central na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Levantamento feito por Zero Hora junto à Susepe mostra que o começo do esvaziamento da pior cadeia do Estado depende de licenças ambientais, nomeação de novos agentes penitenciários e aceleração de obras, atrasadas em sua maioria (veja no quadro). O superintendente do órgão, Gelson Treiesleben, sustenta que a parte mais complicada era a obtenção de R$ 155 milhões para cumprimento de todo o cronograma, verba conquistada junto ao governo federal:
— Não trabalho com a perspectiva de novos atrasos. Obra é obra, elas estão em andamento. Não falamos "vou fazer", estamos fazendo. Para o juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, Sidinei Brzuska, somente novos espaços físicos não bastam. Há uma estrutura legal e logística que deve ser contemplada: — Venâncio Aires, por exemplo, não pertence à Região Metropolitana. Caso o Estado transfira presos para lá terá de fazer na força, pois eles não querem ir, e a execução irá junto, ou seja, os processos serão remetidos. Para isso, deverá ter concordância da Justiça da cidade. Tem toda a demanda de saúde.
Governadores anunciam fim de prisão desde 1995
Tarso une-se a outros governadores na lista histórica de soluções para o caos do Central. O primeiro foi Antônio Britto (PMDB), em 1995.
Em março daquele ano, pressionado pela maior fuga de presos da história gaúcha — 45 escaparam do Central no Carnaval, durante rebelião —, Britto determinou estudos para desocupação até 1998. Não conseguiu. Em 2006, Germano Rigotto (PMDB) veio a público e listou projetos que previam a criação de 8.914 novas vagas em presídios estaduais, com 2, 6 mil naquele ano. Também não vingou. Dois anos depois, Yeda Crusius (PSDB) anunciou: "a decisão de implosão do Presídio Central está tomada." Ficou na mesma. O ápice da pressão por um basta nas péssimas condições da "masmorra do século 21", como definiu a ONG Fórum da Questão Prisional, veio em janeiro de 2013, quando o Estado foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
MP e sindicato alertam para falta de recursos
Quando for transferido do Presídio Central para outra casa prisional, o apenado terá de encontrar equipamentos e recursos humanos, alerta o promotor Gilmar Bortolotto, da Promotoria de Execução Criminal de Porto Alegre:
— Médicos, enfermeiros e advogados precisam fazer parte. Não se pode distribuir 1,6 mil (1.693) pessoas sem ter funcionários para atendê-las direito. A estrutura é fundamental, caso contrário, os problemas virão em seguida. Uma coisa é a obra pronta, a outra são os demais entraves.
Segundo dados do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Amapergs), a carência de agentes para atender a todos os 28,4 mil detentos é de 2 mil servidores. Em junho, um concurso será realizado para preencher 602 vagas.
O presidente do Amapergs, Flávio Bastos Berneira Júnior, recebe com preocupação o anúncio do governo do Estado de remover a população carcerária do Central:
— Uma orientação do Ministério da Justiça, que vai na mesma linha da Organização das Nações Unidas (ONU), diz que o ideal é um agente para cada cinco presos. A transferência, hoje, seria impraticável por falta de material humano.
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