Maria Ângela D'Incao
Em Presidente Venceslau (SP), o drama humano do presídio localizado na cidade é central em nosso dia a dia. É difícil acreditar que a política de construção de presídios pelo oeste do Estado de São Paulo tenha sido sensata. As famílias dos presos precisam ficar próximas a eles e os custos dessas operações são elevados para todos: presos, familiares e Estado.
A greve dos funcionários do presídio, justa e correta, expõe a fragilidade da segurança pública da região. A cadeia de Presidente Venceslau, com lotação quase completa –um imóvel antigo, central, que não foi reformado para conter avalanches de presos– configura-se como ícone do medo.
As avenidas próximas à P-2 (penitenciária 2), com caminhões de presos estacionados, a ida de Marcola (Marco Willians Herbas Camacho, principal chefe da facção criminosa PCC) e seus colegas para o Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes (SP), e por todo lado, nas estradas que contornam nossas cidades e região, carros e carros de polícia estão a nos lembrar de que vivemos momentos de perigo.
O governador do Estado, com sua fala precisa e culta, afirma que está tudo muito bem. E que o problema deveu-se à presença de alguns prisioneiros específicos, mas como os mesmos já teriam sido removidos para Presidente Bernardes, não haveria por que a população se preocupar. Permitimo-nos discordar completamente de Geraldo Alckmin (PSDB).
Não só estamos em perigo constante quanto há evidências de que esses prisioneiros estão incessantemente programando a sua fuga. As tentativas de escape da P-2 de Venceslau se sucederão até o momento em que darão certo. O grupo já manifestou competência e capacidade logística acima da oficial, infelizmente. Sabe-se por estatística que em algum momento conseguirá fugir. Isso é claro para quem trabalha com teorias de jogos e probabilidade.
A nós, a comunidade, o que não queremos é sofrer mais do que já sofremos, morrer e/ou ver morrer mais funcionários jovens –o que não queremos é reviver a matança que ocorreu na P-1, anos atrás.
Não há problemas para a nossa comunidade? Há quem possa, nesse governo, assegurar isso?
O que sabemos pela vivência é que tanto juízes como promotores conseguem permissão para morar fora da cidade. O último juiz que viveu em Venceslau foi Leonino Carlos da Costa Filho. Salvo engano, depois disso, muito poucos por breves períodos ou talvez nenhum tenha se radicado por aqui.
Assim, será devido a esse perigo iminente que nossos juízes e promotores conseguem permissão para morar fora da cidade, instaurando a figura já extinta do juiz de fora?
É lamentável dizer que o fator humano foi esquecido pela política do atual governo do Estado, uma vez que abriu mão da prisão educativa, tornando o presídio um depósito de problemas. A situação só vai piorar, sem deixar esperanças de melhora, pois a educação não está presente no âmago da reclusão criminal.
Essa política precisaria de vigorosa renovação para poder ser considerada eficiente quanto à segurança de sua população, à questão da proximidade do preso de sua família em presídios educativos e à solução da questão da droga.
Urge discutir a possibilidade do poder da droga nas mãos do Estado por meio de seu domínio como mercadoria legal, como já o fez o Uruguai e anteriormente outros países e como tem sido proposto pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
O Estado com a maior população carcerária do país (37% do total de presos no Brasil) vai precisar de novos presídios caso não discuta essa questão central e não corrija penas excessivas para pequenos crimes. E, avolumando prisões, vamos nos tornando uma sociedade sem esperança de transformação.
MARIA ÂNGELA D'INCAO é pesquisadora e professora da pós-graduação em geografia da Unesp (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho) em Presidente Prudente (SP)
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