terça-feira, 18 de março de 2014

PRESIDENTE DO STF E A MÍNIMA SEGURANÇA NO PRESÍDIO



JORNAL DO COMERCIO 18/03/2014


EDITORIAL



Surpreendentemente, eis que anunciada apenas na sexta-feira, dia 14 de março, a visita do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá, ou não, ter boas consequências. Positivas se ele, do alto da sua autoridade jurídica, pressionar por decisões. Afinal, há vários lustros que se fala que ali está a pior prisão do Brasil e pouco ou quase nada é feito. Falta, realmente, ação. O discurso sempre atinge mais, entre nós, do que o ato anunciado e completado. Então, o problema da segurança continua, literalmente, apavorando os porto-alegrenses. As mortes se sucedem e o velho estereótipo de que bandidos eram pessoas incultas, sem família e que roubavam por uma quase vocação para este tipo de “trabalho” está, praticamente, superado. Hoje, muitos roubam, desde em alguns cargos da República até em bares de avenidas e ruas tradicionais. Discursos, grupos de trabalho, frases de efeito, encontros para decisões coletivas e, no fim, pouco, muito pouco é realizado. Falta dinheiro, está certo. Por que, então, tudo é prometido de maneira demagógica? Por quê?

O Brasil tem batido recordes de arrecadação na esfera federal. Mas continua faltando dinheiro para obras de infraestrutura e o Congresso trabalha para si mesmo, com as raras exceções que confirmam a regra geral, segundo aprendemos nas escolas. Houve ministro que “preferia morrer que ficar preso nas cadeias nacionais”, da mesma forma que qualquer um de nós, em sã consciência. Ah, mas quando se abre uma escola se fecha um presídio. Pois no Brasil, há anos, abrem-se poucas escolas no Ensino Fundamental – centenas de municípios estão quebrados - e não se constroem cadeias. Como quase tudo em sociedade, o que está acontecendo nesta onda de violência não tem apenas uma causa, mas é consequência do somatório de erros que começa pela educação infantil, passa pela falta de família e espiritualidade, consolida-se nas faculdades, entranha-se em serviços públicos e privados e desagua no embate entre polícia e bandidos.

O problema é amplo, e envolve desde a corrupção ativa e passiva a que os brasileiros – tudo indica - se acostumaram como sendo uma nódoa nacional intratável até a indisciplina e a falta de planejamento nos serviços públicos. Inchados, onerosos, superdimensionados, dirigidos com viés ideológico e não técnico, a ojeriza pelo lucro que brota aqui e ali quando os governos estão exauridos, mesmo cobrando impostos em demasia dos brasileiros.

Precisamos de ação, de fatos, de atos, de obras, de decisões e que não se perpetuem reuniões, a epidemia do assembleísmo que nada resolve e sempre posterga o que deve, precisa e nunca é realizado. Fazer Parcerias Público-Privadas (PPPs) se tornou um palavrão para muitos setores governamentais. Tudo bem. Mas qual é a alternativa para prefeituras, estados e municípios sem dinheiro? Fundos de previdência complementar são barrados, da mesma forma que reajuste das contribuições. Os déficits fermentam nos Tesouros em geral e ninguém dá solução. É uma conversa fiada insuportável que se arrasta governo após governo. Então, vamos resolver o problema da segurança. O assunto saturou.

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