ZERO HORA 10/10/2012 | 19h47
Passo Fundo perde verba de R$ 8 milhões para construir novo presídio. Irregularidades apontadas pelo TCU levaram Ministério da Justiça a cancelar contrato
Fernanda da Costa
A verba de R$ 8 milhões destinada pela União para a construção do novo presídio de Passo Fundo retornou aos cofres federais. Recurso estava disponível ao Estado desde 2005, mas devido a irregularidades na obra, o contrato foi rescindido pelo Ministério da Justiça.
Segundo o promotor Marcelo Pires, houve omissão do Estado ao deixar a verba escapar. Susepe admitiu o problema, mas garantiu que buscará reaver recursos para construção de uma penitenciária feminina no município.
A nova penitenciária de Passo Fundo foi uma demanda que surgiu em 2004, quando o Presídio Regional de Passo Fundo foi interditado por superlotação. Um ano depois, por meio da reivindicação de deputados, autoridades e do Ministério Público, a União anunciou a disponibilidade do recurso de R$ 8 milhões para construção de um novo presídio. Com área doada pelo município, caberia ao Estado tratar da documentação e da execução da obra, segundo o promotor Marcelo Pires.
A obra só iniciou em dezembro de 2010. No entanto, em junho de 2011, teve andamento interrompido. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na obra. A principal delas seria a ausência de autorização da Caixa Econômica Federal para início da construção. O projeto também teria deixado de cumprir com normas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A licitação foi anulada e a obra segue abandonada, com apenas cerca de 7% do projeto executado.
Pires explica que o Tribunal de Contas da União (TCU) orientou que o contrato fosse rescindido pelo Ministério da Justiça. Em agosto, a anulação foi confirmada e a verba de R$ 8 milhões retornou aos cofres da União.
— É de causar indignação. Houve negligência do Estado em não regularizar a situação.
Enquanto a obra segue parada, o Presídio Regional de Passo Fundo sofre com a superlotação. Com 290 vagas, local abriga atualmente cerca de 530 presos. O projeto do novo presídio possui 326 vagas.
Segundo o Ministério da Justiça, 28 obras de penitenciárias foram canceladas no país. No Estado, em maio, o órgão confirmou o cancelamento dos R$ 10.404.206,98 que tinham sido reservados para erguer um novo presídio regional de 320 vagas em Bento Gonçalves, na Serra, um albergue em Bagé, na Campanha, e um módulo de saúde em Charqueadas, na Região Carbonífera. Motivos dos cancelamentos são obras não iniciadas, com demora excessiva, sem licitação adjudicada ou com pendências insanáveis.
Recursos das anulações foram incorporados ao Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, que tem objetivo de construir e ampliar estabelecimentos prisionais em 2013 e 2014, com repasse de R$ 1,1 bilhão aos estados.
CONTRAPONTO
O que diz o delegado penitenciário da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) José Frighetto
“Existe uma sindicância aberta para apurarmos as responsabilidades deste caso. A verba retornou à Brasília, mas não foi perdida. Buscamos trazê-la de volta a Passo Fundo para a construção de uma penitenciária feminina, que terá 285 vagas. A penitenciária masculina vai ser construída com verbas do Governo do Estado, é uma garantia.”
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