INSEGURANÇA PÚBLICA

ZERO HORA 20 de outubro de 2012 | N° 17228. ARTIGOS

André Luís Woloszyn*


Atualmente, a grande polêmica que domina uma parcela significativa da sociedade brasileira recai na insegurança pública, um sentimento que todos compartilhamos, especialmente quem reside e trabalha em grandes centros urbanos. Busca-se maior efetivo policial, novas tecnologias e estratégias de combate ao crime, intercâmbios com instituições estrangeiras, modificação da legislação penal e uma série de outras ações para reduzir o índice de violência e criminalidade. Mas poucos se atrevem a apontar o sistema carcerário nacional como um dos responsáveis pela situação de criminalidade em que vivemos.

Continuamos com a visão de que o preso tem que pagar por seus crimes com sofrimento e agonia, em um estado de suplício, como era apregoado na Idade Média, quando havia castigos físicos cruéis. Este quadro é reproduzido ainda hoje no interior de grande parte dos estabelecimentos penais brasileiros, onde mais de meio milhão de apenados sobrevivem sem as mínimas condições de higiene e espaço, alguns amontoados em delegacias distritais, condições não compatíveis com a Lei de Execuções Penais. E, nestas condições, falar em ressocialização é apenas um lampejo acadêmico onde muitos desconhecem a realidade.

O resultado deste cenário escabroso não poderia ser outro. O crescimento da violência e da criminalidade, reproduzindo um modelo imposto pelo próprio Estado. Neste sentido, as estatísticas são assustadoras, pois apontam alto índice de reincidência, em torno de 60% dos delitos praticados nas grandes metrópoles do país, cometidos por egressos do sistema penitenciário na condição de foragidos (1,5 milhão) ou em liberdade provisória, além dos 3 milhões de mandados de prisão expedidos e ainda não cumpridos por falta de vagas no sistema, entre outros fatores.

Não se trata aqui de defesa da população carcerária. Mas seria prudente conhecermos o outro lado da questão para uma análise mais ampla do fenômeno de epidemia criminal que ataca a população e pela qual muitas vítimas já nem registram ocorrência por sentirem-se afortunadas de não terem sido alvo de uma violência ainda maior. Para atingirmos a tão desejada tranquilidade pública, além do fortalecimento das instituições policiais, será necessária também uma reavaliação urgente do que está ocorrendo dentro das cadeias e o que pode ser feito para melhorar as condições dos apenados no cumprimento das penas, nem que para isso tenha que se privatizar os estabelecimentos penais, como já ocorre em outros países. E a adoção de medidas complementares, como oferecer oportunidades para esta massa, em sua grande maioria na faixa etária entre 23 e 45 anos, para se reinserir na sociedade tornando-se pessoas economicamente ativas. Atualmente, pelo cenário que se apresenta, não podemos falar em segurança pública sem tratar do sistema penitenciário nacional, cuja população cresce vertiginosamente e estará nas ruas em curto espaço de tempo.


*Analista de Assuntos Estratégicos


 COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se são "poucos se atrevem a apontar o sistema carcerário nacional como um dos responsáveis pela situação de criminalidade em que vivemos", fico honrado em estar entre estes "poucos" através deste blog, mas triste diante de uma realidade que os governantes, legisladores e magistrados não querem solucionar por descaso e apadrinhamento entre Poderes.



Bastaria a intervenção fiscal e normativa do legislativo e uma ação coativa da justiça para que o corpo de agentes prisionais fosse capacitado, estruturado, uniformizado e valorizado, e presídios fossem construídos para melhorar as condições de controle, monitoramento, dignidade, abrigo dos apenados, segurança, salubridade e trabalho interno obrigatório. É preciso exigir do Poder Executivo o fiel cumprimento dos dispositivos da política penitenciária constantes na Constituição do RS e respeito aos direitos humanos e dos apenados, extremamente violados impunemente nas casas prisionais. Quem não conhece a situação dos apenados do RS, basta acompanhar o trabalho do juiz Brzuska e a divulgação de fotos que retratam esta barbárie. E depois querem que o preso se recupere.




A quem incumbe apenar, ditar o regime e controlar as penas na execução penal? É este órgão que deveria exigir de quem guarda e custodia as obrigações legais, o respeito aos direitos humanos e todas as condições para o cumprimento da pena e reabilitação. Porém, se este órgão "responsável" não exige de forma coativa e contundente, o outro não cumpre e quem deveria fiscalizar se oculta.