A CADA TRÊS DIAS, UMA MORTE

 
ZERO HORA 21 de outubro de 2012 | N° 17229

PRISÕES PRECÁRIAS
JOSÉ LUÍS COSTA

A administração precária dos presídios gaúchos tem determinado a morte de detentos, seja por falta de atendimento de saúde ou em guerras de facções. Uma das consequências dessa realidade é o aumento de ações indenizatórias contra o Estado.

A deficiência do Estado em administrar presídios tem decretado sentenças fatais a apenados gaúchos.

A cada três dias, um preso morre em cadeias do Rio Grande do Sul fulminado pela precariedade no atendimento de saúde ou assassinado em guerras de facções que dominam as prisões. Os óbitos têm gerado novos dissabores: a redução de vagas nos presídios, em razão de interdições, e o aumento de ações indenizatórias contra o Estado.

Somente entre 1º e 6 de outubro ocorreram três casos. Dois por doença, em hospitais da Capital, e um sob suspeita de enforcamento na Penitenciária de Arroio dos Ratos – a segunda vítima na cadeia que começou a ser ocupada em agosto.

– Isso é um absurdo. Qualquer pessoa pode ser presa, seja por acidente de trânsito, embriaguez, sonegação, e está sujeita a morrer, doente ou assassinada – lamenta Ricardo Breier, presidente da Comissão de Direitos Humanos da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado.

Levantamento da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital aponta que, desde 2009, apenas em prisões da Região Metropolitana morreram 255 detentos, 76% por causa de doenças respiratórias como broncopneumonia e tuberculose. A estatística é resultado de minucioso monitoramento da VEC e do Ministério Público.

O trabalho começou em 2005, exigindo a comunicação imediata de mortes, acompanhadas de documentos de atendimento médico. A partir daí, o problema veio à tona. Familiares de apenados têm obtido acesso aos documentos e, aos poucos, o Estado vem sendo responsabilizado nos tribunais a pagar indenizações pelas mortes.

– É ilógico o Estado não investir em melhorias nas prisões e gastar indenizando aqueles que são vitimados pela omissão estatal. Ainda não compreendemos que o tratamento dispensado ao preso identifica o grau de civilidade de uma sociedade e tem relação direta com índices de criminalidade – lastima o promotor Gilmar Bortolotto, da Promotoria de Fiscalização de Presídios.

Zero Hora teve acesso a 12 processos, julgados pelo Tribunal de Justiça (TJ) a partir de 2010, nos quais o Estado foi condenado a desembolsar R$ 821,9 mil em indenizações por danos morais a familiares de presos mortos dentro das cadeias. O valor não considera correções monetárias e o pagamento de pensões mensais a filhos de apenados, em geral, um terço do salário mínimo, até eles completarem 25 anos.





Estimativa é de quatro ações judiciais por mês no TJ

Não existe um levantamento oficial do número de ações que aportam ao Judiciário, mas o sentimento é de que elas só aumentam.

– Em anos anteriores eram muito eventuais, mas agora se tornou uma constante – observa a desembargadora Marilene Bonzanini, presidente da 9ª Câmara Cível do TJ.

Estimativas apontam que até quatro ações ingressam no TJ a cada mês. Apenas a Defensoria Pública é autora de 34 processos.

– Não entramos com mais ações porque nem tudo chega até nós. São 120 mortes por ano, imagina o quanto o Estado deveria pagar, deixando de investir em outras áreas – adverte Miguel Seadi Junior, coordenador da Unidade Central de Atendimento da Defensoria Pública Estadual.

A Procuradoria-geral do Estado contabiliza 52 processos e garante que nenhum deles ainda tramitou em todas as instâncias judiciais e, por isso, ainda não foram pagas indenizações.

A desembargadora Marilene comenta que o Supremo Tribunal Federal entende que os Estados são responsáveis pela guarda e segurança de detentos e, quando morrem, o dano tem de ser reparado.

– O Estado tem sido negligente. É como um hospital, tem o dever de garantir bom atendimento aos pacientes. Não existem condições de ressocialização nos presídios e estamos criando mais ônus para a sociedade – lamenta.

Marilene lembra que o Estado tem sido punido até em casos de morte de apenados por overdose, por permitir o ingresso de drogas nas cadeias.


A longa e dolorosa espera das famílias por reparação

Mesmo com o direito reconhecido pelo TJ, parentes de presos mortos em presídios enfrentam uma longa espera por indenizações. O governo do Estado contesta as decisões até a última instância, em Brasília, e, quando derrotado, converte as dívidas mais elevadas (acima de 40 salários mínimos) em precatórios. Uma das famílias que aguardam reparação é a do músico Diógenes Gomes de Lima.

Vinte anos depois, as feridas ainda estão abertas. Os parentes tentam colocar um ponto final no caso quando receberem o direito a uma indenização calculada em R$ 120 mil. Confundido com um homem que teria abusado de uma menina, Diógenes, 31 anos, tenente da reserva do Exército, foi preso na noite de 16 de março de 1992 e levado ao Presídio Central.

Na cela, teria sofrido agressões e violência sexual, a ponto de entrar em surto psicótico e depressão. Transferido para o Instituto Psiquiátrico Forense, foi encontrado enforcado. Agentes penitenciários e apenados foram condenados por estimular atentado violento ao pudor e instigar o suicídio.

No mesmo compasso de espera vive a pensionista Argentina Testolin dos Santos, 73 anos, mãe do apenado Jardel Francisco Testolin dos Santos, morto aos 29 anos em setembro de 2004, na Penitenciária Estadual do Jacuí. Segundo ela, o filho caçula foi agredido por policiais e ficou cuspindo e urinando sangue durante dias.

– Até hoje vejo ele pedindo socorro – recorda a mãe, aos prantos.

Em setembro de 2010, o TJ confirmou indenização de R$ 30 mil para Argentina, porém não existe previsão de quando ela vai receber.

Albergues “cemitérios” foram interditados

Execuções e desaparecimentos de detentos deram a dois albergues a fama de “cemitérios de presos”, obrigando a Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre a interditá-los parcialmente. O caso mais crítico é o do Instituto Penal de Charqueadas (antigo Ipep), cenário de quatro execuções de apenados e uma tentativa de homicídio em pouco mais de um ano. Os corpos dos mortos foram mutilados e enterrados, dentro do terreno do instituto ou deixados nas proximidades.

Apesar da interdição e de reiterados pedidos de providências judiciais, uma revista nos alojamentos em 12 de setembro mostrou que o albergue segue um barril de pólvora. Foram apreendidos quatro revólveres, uma pistola, farta munição, armas artesanais, além de 77 celulares e drogas. Em um despacho, o juiz Sidinei Brzuska, da VEC, definiu o albergue:

– O lugar parece mais um ponto de venda de drogas do que uma unidade penitenciária que tem por finalidade, ou ao menos deveria ter, devolver o condenado à sociedade em condições melhores.

Não menos preocupante é a situação na Colônia Penal Agrícola de Venâncio Aires (antigo Instituto Penal de Mariante), interditada por falta de segurança e degradação da estrutura física. Em um ano e meio, são três casos de mortes e um de desaparecimento.

Cristiano Coronel Machado foi enforcado em abril, poucas horas depois de chegar ao albergue, e o corpo, com pés e mãos amarrados, deixado em um latão de lixo. Em setembro, Cezar Roberto Peres de Souza foi abatido a tiros em uma estrada, um dia depois de ser transferido para Venâncio Aires. Em maio, outro apenado desapareceu sob suspeita de assassinado. O corpo estaria em um poço. A Polícia Civil fez buscas na região, mas nada encontrou. A decadência do albergue pode ser percebida em uma cela, onde a grade foi serrada e as barras de ferros, amarradas com panos.

Brzuska lamenta que, além da incapacidade de evitar os assassinatos, os crimes não sejam investigados. O juiz tem uma lista com nomes de 11 presos executados – nove em Charqueadas e dois em Venâncio Aires – nos últimos dois anos. Segundo ele, nenhum caso foi esclarecido.

– Há casos em que é impossível impedir um preso de matar outro, mas é inaceitável que o crime não seja apurado – critica.

O que diz a Susepe

- A Susepe tem reforçado a segurança nos presídios para evitar conflitos entre detentos e mortes por assassinatos. Também está em andamento o projeto de classificação de presos, que separa condenados de provisórios. Em relação às mortes por doenças, é importante ressaltar que a maioria já chega aos presídios com enfermidades como aids, tuberculose etc. A Susepe faz atendimento e, nos casos mais graves, encaminha para hospitais. A maior parte acaba morrendo nos hospitais pelo estado grave em que se encontrava. A Susepe tem 22 equipes de saúde que atendem às maiores casas prisionais. As equipes são compostas por médico, odontólogo, enfermeiro, psicólogo, assistente social e auxiliar de gabinete odontológico.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Reflita sobre estes "dissabores" apontados pelo jornal: "a redução de vagas nos presídios, em razão de interdições, e o aumento de ações indenizatórias contra o Estado". Não há qualquer "dissabor" promovido por uma ameaça de impeachment ou perda política aos governantes que não cumprem a constituição do RS, são negligentes na guarda e custódia de presos e mantêm as casas prisionais com agentes insuficientes e mal pagos; celas superlotadas; condições insalubres, permissivas e inseguras; com galerias dominadas por facções criminosas; e sem oportunizar condições de trabalho aos agentes e dignidade e reabilitação aos apenados. Também não existe qualquer "dissabor" aos magistrados que, para não aumentar a superlotação, deixam os bandidos presos em liberdade para continuarem aterrorizando a população.

Diante desta calamidade e rotina de mortes de pessoas sob a supervisão do Poder Judiciário e sob a guarda e custódia do Poder Executivo, qual é a obrigação do STJ, da Assembléia Legislativa, do Ministério Público, dos defensores de Direitos Humanos?; Será que o STJ só serve para processar aquilo que lhe cai no colo? Onde estão a coatividade e o ativismo judicial?; A AL-RS não deveria estar fiscalizando o Piratini? O MP não deveria ter denunciado este caso?; E os defensores de Dirietos Humano, onde estão? Apontar, criticar e denunciar os erros das polícias é muito mais fácil e atraente do que denunciar os erros, negligências e omissões dos governantes e magistrados. Não é a toa que as mazelas do sistema prisional permanecem IMPUNEMENTE sem soluções, apesar das várias denuncias publicadas pela rede e pelos veículos de comunicação, em especial pela ZERO HORA nas últimas décadas.