sexta-feira, 17 de junho de 2011

AL-RS - SUBCOMISSÃO TRABALHA PARA CONHECER A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO

Subcomissão do Sistema Carcerário trabalha para conhecer a realidade do RS - JUS CLIP, 16/06/2011

O Parlamento gaúcho, através da Subcomissão para tratar da situação carcerária no estado, vai apresentar até o fim de agosto um levantamento de dados sobre a situação no estado. Conforme o relator da subcomissão, que é ligada à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), Jeferson Fernandes (PT), o objetivo é conhecer melhor a situação, perceber os problemas existentes e contribuir com a melhoria do sistema a partir dos dados e opiniões colhidos.

“O tema abrange desde a superlotação e alguns desrespeitos aos direitos humanos que ocorrem em consequência disto, e sabemos dos limites administrativos que a própria Susepe tem”, ressaltou o deputado.

Em reunião realizada ontem (15), na Assembleia Legislativa, o ex-deputado estadual e ex-presidente da CCDH, Marcos Rolim, frisou que um dos problemas é falta de gerenciamento do sistema carcerário, havendo necessidade da Susepe conhecer melhor seus presos. Os dados também apontam que 60% das mulheres presas no estado estão em presídios masculinos, pois há apenas três penitenciárias femininas no Rio Grande do Sul.

Além do problema da superlotação (são 20 mil vagas para 30 mil presos no RS), Jeferson ressalta que cerca de 25% dos presos no estado têm apenas a prisão provisória decretada e, devido a problemas do sistema, ao invés de ficarem em torno de 80 dias aguardando a decisão judicial, acabam permanecendo cerca de um ano nesta situação. “Autoridades do setor apontam que um dos maiores problemas é a dificuldade do Judiciário para resolver os processos de cada apenado”, acrescentou. O deputado também se revela otimista porque o Estado está em sintonia com o governo federal e deve ter investimentos na área.

O levantamento de informações é feito em órgãos e instituições que trabalham com o tema, como Ministério Público, Judiciário e Susepe, além dos próprios presos.

Na próxima semana, haverá visita a membros da Pastoral Carcerária.

Lado positivo

O relator da subcomissão ressalta que o objetivo é também mostrar o lado positivo do sistema carcerário, que inclui experiências de oficinas diversas para os presos, programas educacionais e produção de hortas, por exemplo. Na avaliação de Jeferson, é fundamental que a sociedade se conscientize sobre seus problemas e contribua nas discussões, como esta promovida pelo Parlamento gaúcho. “Se uma pessoa entra na prisão e não tem os mínimos direitos respeitados, sai pior que entrou”, complementou.

Seminário

Em agosto, a subcomissão fará um seminário sobre a situação carcerária. Os trabalhos foram autorizados pela CCDH no dia 4 de maio, havendo prazo de 120 dias para a entrega do relatório.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se este "estudo" tiver os mesmos resultados dos anterior, será desperdício de tempo. Mas não vamos ser pessimistas, pois a esperança é a última da caixa da Pandora. Espero que este "estudo" possibilite que seja debatido em plenário, com os outros Poderes (Judiciário e Executivo), com o Ministério Público, com a Defensoria Pública, com as Forças Policiais, com os órgãos da saúde, com os educadores e com a sociedade. E que o resultado deste debate imponha ao Poder Executivo o respeito aos direitos humanos e a aplicação efetiva das políticas penitenciárias previstas na constituição do RS. Sendo a Assembléia legislativa do RS o poder responsável pela fiscalização dos atos do Executivo, os parlamentares são coniventes com o estado de falência, sucateamento e violação de direitos humanos dentro do atual sistema prisional gaúcho.

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