VALE A PENA PAGAR O PREÇO DA INSERÇÃO DO PRESO NA SOCIEDADE?

Vale a pena pagar o preço da inserção do preso na Sociedade? - Jô Rodrigues, O GLOBO, 01/03/2011. Artigo do leitor


Muito se tem falado sobre a superlotação dos presídios brasileiros, na qualidade deles e dos serviço de recuperação que prestam - ou deveriam prestar - e também de como se pode inserir o preso em nossa Sociedade. E essa discussão sempre vem â tona quando um preso, em regime semiaberto, por exemplo, é preso e foge, não se reapresentando ao presídio na data marcada.

Outra coisa que revolta é o tempo máximo a que um cidadão pode ficar preso, e o tal regime legal de progressão de penas. É justo que uma pessoa mate outra, com requinte de crueldade, ou muitas - bem como estupro, latrocínio, seqüestro, etc - com igual requinte, seja condenada à pena máxima de trinta anos e, depois, dependendo do seu comportamento na prisão, tenha essa pena reduzida e até, como em muitos casos, obtenha o direito de "gozar" uma prisão em regime semiaberto, com liberdade para sair quando quiser?

Por que não endurecer as leis, criando-se a Prisão Perpétua, eliminando-se a progressão de penas para os delitos graves e, como existe em outros países, fazendo ressurgir a Pena de Morte (como houve no período "revolucionário", prevista na Lei de Segurança Nacional)? É bom não esquecer que também desperta polêmica a idade-limite para que um jovem possa ou não ser apenado, como adulto; como, aliás, acontece em outros países.

O que fazer afinal? Eis a questão. Diversos tipos de programas e projetos tem sido postos em prática, e às vezes esquecidos, porque os sistemas jurídico ou prisional deixam muito a desejar.

A Sociedade, por seu turno, também quer ajudar, mas coloca em discussão muitos questionamentos, geralmente relacionados com sua segurança. No Distrito Federal, inclusive, esse problema está à mesa para discussão. Muitas pessoas se queixam de que não é justo que sejam dadas aos presos mordomias que são negadas ao cidadão comum.

Exemplo? Por que um preso, quando necessita de tratamento médico, é transportado, com grande aparato policial (que nos custa muito dinheiro), a um hospital - no caso, por exemplo, do Distrito Federal - geralmente em mau estado, com deficiente tratamento médico, muitas filas, etc. Ele fura a fila, é logo atendido e, até, hospitalizado; enquanto cidadão, que paga impostos, não tem essa regalia.

Outro exemplo: Recentemente, numa escola pública de primeiro e segundo graus, na cidade-satélite de Santa Maria - também no Distrito Federal - um adolescente (recolhido a uma instituição correcional local), foi encaminhado à Secretaria, com documento de um juiz, que obrigava a instituição a matriculá-lo, "tendo ou não vaga". Frise-se que na mesma escola não havia vagas disponíveis, e sim uma grande fila pretendentes.

Ora, convenhamos, no primeiro exemplo (do preso que é prontamente atendido na rede hospitalar), porque tal acontece? Por que ele não pode esperar sua vez, como as demais pessoas, já que não tem pressa, por que está trancafiado em cela? E por que o Estado não constrói hospital destinado a esse tipo de paciente?

Já no segundo exemplo, por que o adolescente é matriculado, "tendo ou não vaga", numa escola onde a fila, por uma vaga, é grande? O jovem, que se encontra recolhido num estabelecimento a ele destinado, não poderia entrar na fila, e aguardar, como os demais, já que dispõe de todo o tempo possível?

Esses exemplos é que fazem com que a Sociedade veja os presos com desconfiança, e fica indiferente ante à necessidade de sua ressocialização. Ela sabe que nossos sistemas - prisional e judiciário - são incompetentes e que as pessoas, que vão para os presídios, além de não se recuperarem, saem de lá (quando saem...) piores do que chegaram.

Culpa da Sociedade? Não é o que achamos. E também se questiona: É justo dar a essas pessoas que cometeram delitos, e por isso estão presas, direitos que são negados aos cidadãos "de bem", que trabalham e pagam impostos e que, muitas vezes, foram vítimas daquelas?

Afinal, não existe uma máxima, segundo a qual "o crime não compensa"? Parece que, aqui, neste nosso país, é o contrário: O crime compensa, sim, e até dá status a quem o pratica. Vejam o exemplo do conhecido e temido "rei do tráfico", Fernandinho Beira-Mar: Ele foi preso na Colômbia, está num presídio "de segurança" máxima, tem visitas, celular e continua dando ordens aos seus comparsas que estão, ainda, em liberdade.

Nessas ocasiões é bom lembrar o que disse o ex-presidente francês, general Charles De Gaulle (falecido), que, após nos visitar, vaticinou: "O Brasil não é um país sério". Alguém tem dúvidas?

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

Acredito que vale a pena sim pagar o preço da inserção do preso na sociedade, sob pena de abandoná-lo nas ruas onde vidas estão em jogo. O mal é que vivemos num país onde a seriedade e o compromisso com a ordem pública são produtos raros.

A pena de morte seria uma falácia, diante de um sistema inoperante que atinge apenas os pobres. Por isto defendo o trabalho obrigatório para apenados e prisão perpétua para crimes hediondos. Para tanto, precisamos de uma nova constituição.

O Poder Judiciário, responsável pela prisão e soltura de um autor de ilicitude e pela supervisão da execução penal, tem sido omisso nesta questão, pois deveria exigir de parte do Poder Executivo, responsável pela guarda e custódia, a aplicação de políticas prisionais respeitando os direitos humanos, a segurança e a dignidade dos apenados, sob pena de processo penal e impeachment. Esta medida penalizando o futuro político, com certeza, estimularia a criação imediata de Centros Técnicos Prisionais em todos os municípios brasileiros adaptados com oficinas de trabalho, aprendizagem e inclusão no mercado de trabalho. Para estas unidades iriam os presos primários e de menor periculosidade. Além disto, o parlamento e o judiciário deveriam rever as leis penais, retirando as benevolências e fazendo o autor de crime cumprir pelo menos a metade da pena em regime fechado e mais um terço em condicional devidamente monitorado por agentes judiciais.

Os três Poderes que constituem o Estado Brasileiro existem para governar o país, garantindo ao povo uma convivência com ordem e desenvolvimento. Portanto a culpa pela desordem e insegurança jamais deverá recair sob a sociedade que confia e entrega o mandado, mas sim aos mandatários que são pagos pelo erário para cumprir funções precípuas de legislar (parlamento), aplicar de forma coativa a lei (judiciário) e transformar as leis em ato individual e concreto (executivo). Se a sociedade é culpada é porque não precisa de Estado. Vamos extinguir Estado e seu Poderes omissos.