JUSTIÇA COBRE SOLUÇÕES PARA CINCO PROBLEMAS PRISIONAIS

IMPASSE CARCERÁRIO. Justiça cobra soluções para cinco problemas prisionais - CARLOS ETCHICHURY, Zero Hora, 05/03/2011

Depois das interdições, Vara de Execuções Criminais volta a pressionar governo para amenizar colapso.

Cinquenta dias é o tempo que o juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) Sidinei Brzuska aguardou para conhecer projetos da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para as áreas mais críticas das prisões. Diante do silêncio do órgão, Brzuska, que atua na fiscalização dos presídios na Capital e na Região Metropolitana, encaminhou um documento cobrando propostas do governo gaúcho para cinco dos principais nós carcerários. A lista de problemas inclui o excesso de fugas no semiaberto, a farra dos celulares nas prisões e a presença de condenados no Presídio Central – proibida por decisão do Tribunal de Justiça desde 1995.

No documento, Brzuska pondera: “(...) considerando que já se passaram 50 dias da posse da atual administração do Estado, solicito a vossa senhoria informar se a Susepe tem algum projeto para o enfrentamento dos problemas apontados”.

Procurado por ZH, o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, disse que não se manifestaria antes de responder ao magistrado. Ontem, mais de 10 dias depois do envio do documento, Brzuska ainda não havia recebido o documento

Não é a primeira vez que a Justiça tenta intervir na busca por uma solução às cadeias. O Judiciário acentuou a fiscalização desde que a ex-governadora Yeda Crusius declarou, em outubro de 2008, situação de emergência nos presídios.

Decisões liberam condenados caso haja falta de vagas

Nos últimos dois anos, graças à Justiça, jornalistas realizaram incursões pelo Presídio Central – e mostraram para a sociedade as dependências daquele que é definido como a pior do país. Num segundo momento, o alvo passou a ser prisões do semiaberto e aberto. Desde 2009, pelo menos 14 cadeias de Novo Hamburgo e São Leopoldo, no Vale do Sinos, e Porto Alegre foram interditadas.

Assinada em fevereiro, a última medida, ainda mais radical, autoriza novos condenados ao regime semiaberto a permanecer em liberdade se não houver aumento de vagas.

Juiz exige projetos para problemas que vão da ocupação irregular do Presídio Central à fragilidade da Pasc:

1. PROBLEMA: Desde 1995, decisão do TJ determina a remoção de condenados do Presídio Central. Conforme a Justiça, o maior presídio do Estado deve receber apenas presos provisórios.

- SITUAÇÃO: Atualmente, há 3 mil presos condenados no Central, um contingente que muda o perfil da prisão e superlota as suas dependências.

- O QUE PODE SER FEITO: Construção de novas prisões. Para enfrentar suas dificuldades financeiras, a Secretaria da Segurança Pública tem a chance de reivindicar recursos com o governo federal, que tem mostrado interesse em ajudar os Estados.

- POSIÇÃO DO GOVERNO - Sucessivas administrações alegam não cumprir a decisão judicial devido à superlotação dos presídios. Uma das alternativas para desafogar as cadeias seria a construção de quatro presídios e a reforma de outros dois, com R$ 48 milhões que seriam liberados pela União.

2. PROBLEMA: Fugas do regime semiaberto que, na Região Metropolitana, superaram a marca de 4 mil só em 2010.

- SITUAÇÃO - Sem conter as fugas, criminosos que deveriam estar presos acabam cometendo novos delitos nas ruas.

- O QUE PODE SER FEITO - Incrementar o uso de tornozeleiras e aumentar os mecanismos de controle em albergues e abrigos, combatendo a corrupção e melhorando a gestão,

- POSIÇÃO DO GOVERNO - Em janeiro, o superintendente do Susepe, Gelson Treiesleben, defendeu a aumento do uso de tornozeleiras eletrônicas, inclusive para presos provisórios (sem condenação). Experiência com equipamento foi considerada bem-sucedida.

3. PROBLEMA - Em 18 meses, foram apreendidos 2 mil celulares nas casas prisionais da Região Metropolitana, em sua grande maioria nas mãos dos detentos.

- SITUAÇÃO - Com celulares nas mãos, presos continuam cometendo crimes e liderando quadrilhas mesmo de dentro da cadeia.

- O QUE PODE SER FEITO - De acordo com o promotor Gilmar Bortolotto, toda casa prisional deveria ter espaço reservado e adequado para visitação, “o que proporcionaria a revista de forma adequada sem necessidade de desnudar o visitante”. "Investimento em tecnologia também ajuda" – diz ele

- POSIÇÃO DO GOVERNO - O governo não tem se manifestado sobre o tema.

4. PROBLEMA - Nos últimos dois anos, apenas na Grande Porto Alegre, mais de cem presos morreram por doenças como tuberculose, meningite e aids. A maioria tinha
menos de 40 anos.

- SITUAÇÃO - Além de vitimar apenados, transformam-se em foco de doenças contagiosas, colocando em risco a saúde de agentes penitenciários, PMs e familiares.

- O QUE PODE SER FEITO - Para o juiz Sidinei Brzuska, o Estado deve criar uma equipe de saúde para cada 500 presos.

- POSIÇÃO DO GOVERNO - O governo estaria pensando em colocar, por meio de convênio com municípios, três equipes: duas no Presídio Central e uma na Penitenciária Feminina Madre Pelletier.


5. PROBLEMA - Concebida para ser a prisão mais segura do Estado, a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) preocupa a Justiça pela permissividade com
que presos cumprem suas penas. Dezenas de celulares já foram recolhidos de dentro da
prisão.

- SITUAÇÃO - É na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas onde estão os presos mais perigosos do Estado.

- O QUE PODE SER FEITO - O promotor Gilmar Bortolotto defende mais investimentos: Mais investimentos para melhorar a fiscalização na prisão: – Quem apresenta grande periculosidade deve estar em um local onde a comunicação é controlada. A fiscalização deve ser intensa sobre o que e quem entra e sai desses locais.

- POSIÇÃO DO GOVERNO - O governo não tem se manifestado sobre isso.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Defendo a persistência, a bravura, a inconformidade, a dedicação e a luta do atual juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC)no RS, juíz Sidinei Brzuska. Porém, não concordo com a sua paciência e seus métodos para não se indispor com a classe política, que o fazem continuar na adoção de medidas fracas e superficiais que sacrificam o cidadão, deixam a bandidagem livre na impunidade e permitem ao Chefe do Poder Executivo governar de forma dissimulada, desobedecendo decisões judiciais, não acatando direitos humanos e não cumprindo seus deveres e responsabilidades na execução penal.

Dr. Brzuska. A continuar esta sua estratégia tolerante, sem usar a espada da justiça, o judiciário cairá em descrédito e os presídios necessários para acabar a superlotação e garantir dignidade aos presos jamais sairão do papel, pois com indulgência os governantes não irão se mover para buscar investimentos nesta área crítica, e continuarão desprezando a constituição estadual que prevê a política prisional que deveria ser adotada no RS.