CHARQUEADAS
A área da Colônia Penal Agrícola (CPA), em Charqueadas, deverá receber novos integrantes do Movimento Sem Terra (MST), nas próximas semanas. De acordo com Carlos Mandacaru, um dos líderes do movimento, até dezembro o local deverá abrigar mais 15 famílias, que se juntarão às outras dez que já estão nas terras da casa prisional.
Nos próximos dias, deverá ocorrer uma nova reunião entre os representantes do MST e da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) do Estado para acertar os últimos detalhes. As famílias que virão para Charqueadas estão acampadas no acesso ao município, em um assentamento entre as rodovias ERS-401 e a BR-290.
A ideia é que cerca de 280 hectares da CPA sejam destinados para o assentamento e o plantio para o autossustento dos integrantes do movimento inicie, também, em dezembro. O processo de oficialização do assentamento precisa passar por diversas esferas, inclusive com a necessidade de aprovação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Os primeiros integrantes do MST chegaram à CPA no último dia 7 de outubro, depois de fecharem um acordo de desocupação com o governo do Estado, após invasão a uma área na cidade de Viamão.
Juiz é contra o assentamento
O juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais e responsável pela fiscalização das casas prisionais da Região Metropolitana do Estado, já mostrou contrariedade com a colocação do assentamento na área da CPA. No local, o magistrado sugere a construção de três casas prisionais de regime fechado.
- A sugestão da CPA estará prejudicada se o Estado montar uma vila lá, pois o que se quer é justamente tirar as penitenciárias da proximidade das pessoas – afirma Brzuska.
O juiz já registrou um Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia de Polícia de Charqueadas relatando a ocupação da área da casa prisional pelo MST, pois não houve nenhuma tramitação legal que assegurasse o assentamento. O juiz Brzuska acionou, também, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que as medidas judiciais necessárias sejam tomadas em defesa do patrimônio público.
MP analisa o caso
Provocada pelo juiz Brzuska, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, por meio da assessoria de imprensa, informou que já foi instaurado um procedimento que analisará eventuais irregularidades na utilização, por particulares, da área da Colônia Penal Agrícola.
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