DILEMA CARCERÁRIO. Onde colocar os 29 mil presos do RS - CARLOS ETCHICHURY E FRANCISCO AMORIM, ZERO HORA 02/08/2011
Ao decidir transferir para o complexo prisional de Charqueadas os presos temporários antes enviados ao Presídio Central, atualmente interditado, o Estado está programando um novo problema para os próximos meses. As cadeias do município da Região Carbonífera já estão lotadas e correm o risco de sofrer interdição no futuro se não forem criadas novas vagas.
Desde ontem, por determinação da Justiça, o Presídio Central está interditado para novos presos. Aqueles detentos que eram normalmente levados para o maior cadeia do Estado começaram a ser transferidos para o Complexo Penitenciário de Charqueadas. Com isso, a previsão é de que as cadeias do município da Região Carbonífera fiquem superlotadas em, no máximo, três meses.
Caso a Superintendência nos Serviços Penitenciários (Susepe) não apresente novas vagas em penitenciárias e albergues neste período, o Estado terá chegado ao colapso.
As alternativas a Charqueadas são sombrias. Uma delas seria espalhar criminosos da Região Metropolitana pelo Interior, onde a situação é menos dramática. No Litoral Norte e Vale dos Sinos, por exemplo, há 2.250 presos para 2.156 vagas. Na região de Santa Maria, 1.770 ocupam espaço destinado 1.556 detentos. Situação semelhante ocorre na Fronteira Oeste: 2.034 presidiários para 1.792 vagas.
Alguns estabelecimentos se destacam por ter vagas sobrando, como a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), que poderia receber mais 55 criminosos. Em Ijuí, no Noroeste, o número é o mesmo. A cadeia que mais poderia abrigar condenados está na Região Central. Conforme mapa carcerário do Estado, obtido por Zero Hora, das 336 vagas da prisão da Penitenciária Estadual de Santa Maria, 170 estariam disponíveis.
Exportar presos para o Interior não é tão simples. Na avaliação do advogado Ricardo Breier, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, a transferência é uma medida paliativa e que pode ter reflexos no dia a dia do sistema:
– Mandar presos para longe da família pode causar uma tensão dentro dos presídios. E, mais, presos envolvidos com facções podem contaminar cadeias.
Para Breier, a estratégia ainda aumentaria os custos com transporte de apenados dessas regiões para a Capital em dias de audiência.
Uma outra possibilidade, hoje repelida pelas autoridades gaúchas, seria mantê-los em Delegacias da Polícia Civil – prática banida do Rio Grande do Sul desde a década de 70, mas comum na maioria dos Estados. Em 2009, havia 50,3 mil brasileiros em delegacias que mais se parecem com masmorras.
– Não é um espaço adequado para os presos – Fandino Marino, professor colaborador do Pós-Graduação da UFRGS na área de criminologia.
Um dos responsáveis pela fiscalização dos presídios desde 1998, o promotor Gilmar Bortolotto salienta que o Central estava sob algum tipo de interdição desde 1995. Mesmo assim, a prisão chegou a receber 5,3 mil presos em novembro passado.
– Se fosse uma cidade, o Central hoje seria maior que 217 municípios gaúchos – diz Bortolotto.
Dia de explicações e de promessas
Sem solução a curto prazo para o déficit de vagas, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) colocou em prática ontem seu plano B para evitar o aumento do número de detentos do Presídio Central: quem é preso em flagrante ou por meio de um mandado de prisão temporária ou preventiva na Capital é levado no mesmo dia para Charqueadas.
Até o final da noite, pelo menos 15 presos provisórios já haviam sido levados de Porto Alegre para três penitenciárias do complexo prisional de Charqueadas. A Susepe utilizou para o traslado os mesmos veículos que haviam sido usados para trazer apenados de Charqueadas para audiências em Porto Alegre. A estratégia deverá ser mantida nos próximos dias.
A mudança na rotina das maiores prisões do Estado levou o superintendente dos Serviços Penitenciários, Gelson dos Santos Treiesleben, a confirmar que as transferências serão mantidas até a geração de 110 vagas pela conclusão de uma reforma no albergue Pio Buck, em Porto Alegre.
Questionado sobre a capacidade de os já superlotados presídios de Charqueadas receberem mais presos, o superintendente afirmou ser essa a única alternativa para cumprir a determinação judicial.
– Sabemos que a situação nesses presídios não são as ideais – ponderou.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É mais uma decisão superficial, inoperante e imediatista adotada pelo Judiciário. Não é solução e as autoridade envolvidas sabem disto. Não quero ser aquele sábio que tem a solução simples para algo complexo, mas posso ser visionário que vislumbra o dia em que o Poder Judiciário se liberta do jogo político para aplicar a lei de forma coativa, cumprindo assim sua função precípua como Poder republicano, democrático e independente.
Se para jogos panamericano, olimpíadas, copa do mundo, salários extravagantes para os cargos máximos e médios dos Poderes e farras em Brasília, há dinheiro sobrando em quantia assombrosa, por que motivos não existe dinheiro para a educação, saúde e segurança? Se existe dinheiro para reconstruir o Estádio do Maracanã, construir estádios monumentais em Brasília e Manaus, e mandar dinheiro para outros países, por que não há dinheiro para construir hospitais, escolas e presídios com oficinas de trabalho para os apenados cumprirem suas penas com segurança, salubridade, dignidade e oportunidades de inclusão?
Isto não ocorre, pelo simples motivos da nossa justiça brasileira ser branda, tolerante e conivente com a classe política, cujos mandatários não cumprem a lei e não respeitam os direitos humanos, agindo diante da impunidade com dissimulação, displicência, leviandade, negligência, desprezo e soberba ao empurrar obrigações constitucionais para a frente, sem se preocupar com a justiça, com a opinião pública e com a paz social. Atitude típica em regimes totalitários onde os governantes farreiam com dinheiro público e usam as masmorras e campos de concentração para eliminar seres humanos descartáveis.
Futebol dá voto, paz social e direitos humanos não!
Manaus
Maracanã
Presídio Central de Porto Alegre
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