segunda-feira, 30 de agosto de 2010

SÍMBOLO DO CAOS - O FUTURO DA PIOR CADEIA DO BRASIL


O futuro da pior cadeia. O selo Vida Real de hoje trata sobre a desativação do Presídio - ADRIANA IRION, Zero Hora, 30/08/2010

Conhecido na década de 90 como queijo suíço, pela quantidade de túneis subterrâneos escavados em tentativas de fuga, ele saltou para a categoria de pior cadeia do Brasil em 2008, na conclusão da CPI do Sistema Carcerário. Assim, sempre com marcas negativas, tem sido alicerçado o currículo do Presídio Central de Porto Alegre, a maior prisão gaúcha, palco dos mais sangrentos motins, mais superlotada do país e um dos principais desafios do novo governador do Estado.

O selo Vida Real de hoje trata sobre a desativação do Presídio Central de Porto Alegre, a retirada da Brigada Militar de algumas prisões e a reestruturação da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Na página ao lado, a opinião dos candidatos ao Piratini sobre os três temas polêmicos.

O Central é o símbolo da problemática do sistema penitenciário. E não se trata de uma chaga estática. Até o dia em que os gaúchos vão definir quem comandará o Rio Grande do Sul, em 3 de outubro, os problemas já terão aumentado. O Estado tem hoje 30,4 mil presidiários e faltam em torno de 11,5 mil vagas. Só o Central, situado no bairro Partenon, recebe, em média, 31 novos presos por dia. Na sexta-feira, 4.965 detentos estavam no Central, que tem um déficit de vagas em torno de 3 mil. Se tudo na maior prisão gaúcha é superlativo, as soluções também estão longe de serem simples.

Se quiser retomar o controle das galerias, evitando assim que novos presos sejam cooptados pelas quadrilhas que comandam os espaços da cadeia, o Estado teria de tirar de lá imediatamente os mais de 3 mil presos já condenados, diz o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre (VEC).

– Para controlar, tem de tirar em torno de 3 mil presos. Existe uma decisão judicial há 15 anos determinando que todos os presos condenados saiam de lá.

Mas, para isso, teria de se construir sete presídios para 500 presos cada. O Central é um alimentador da criminalidade, tem captação de mão de obra criminosa, destaca Brzuska.

Sobre a recorrente discussão em torno da desativação total do Central, o juiz da VEC pondera:

– O fechamento não é providência simples. O que não é admissível é aceitarmos que todos os presos entrem no Central nesse ambiente. Nós entregamos essa pessoa para quem comanda o crime dentro e fora do presídio. O desafio é fazer com que uma pessoa que seja presa, e não tenha vínculos, fique isenta dessa contaminação.

Na contramão do que determinam as políticas penitenciárias, de que as prisões têm de ser menores para facilitar a ressocialização, o Central tem sido constantemente ampliado. Ele nasceu em 1959 com 500 vagas direcionadas a presos provisórios, ou seja, ainda sem condenação. Hoje, tem 1.863 vagas distribuídas em 10 pavilhões. Quatro deles começaram a ser construídos em 2005 e foram inaugurados no ano passado.

Alternativa seria mantê-lo para presos sem condenação

Na avaliação do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, uma alternativa razoável para o Central seria mantê-lo funcionando apenas para presos sem condenação.

– Para provisórios, é possível se ter casas maiores. O Central poderia ser reformado para isso. A indicação para presos condenados é de que as prisões não tenham mais que 500 vagas – diz Michels, que foi superintendente dos Serviços Penitenciários no Estado.

O presídio que disputava com o Central o título de mais superlotado do país, o Aníbal Bruno, de Recife, passa por uma reforma que custará R$ 20 milhões financiados por recursos estaduais e federais. O Aníbal Bruno, com 1,4 mil vagas, está com 3,6 mil presos.

EM DISCUSSÃO - É hora de retirar a BM dos presídios?

A pergunta sobre a pretensão de reestruturar ou não a Susepe pode parecer simples para o candidato que tem de prometer sim ou não para o eleitor. O compromisso com mudanças, no entanto, significa mexer com uma estrutura quase intocável, abalada por denúncias de corrupção e viciada por indicações políticas. Há 15 anos, a Brigada Militar foi chamada a intervir nas quatros maiores prisões do Estado para retomar o controle sobre presos, reduzir número de fugas e motins e sufocar suspeitas de corrupção.

A medida foi determinada por seis meses e poderia ser renovada por mais seis. Para autoridades, o combate à corrupção tem de ser a principal medida de quem se diz favorável a reestruturar a área.

Fervorosos críticos da intervenção adotada em 1995 admitem que a BM fez e faz um bom trabalho, e que o Estado não tem condições de devolver as prisões que estão com a BM para a Susepe.

A BM ainda administra as duas maiores prisões do Estado – Presídio Central e Penitenciária Estadual do Jacuí –, a Penitenciária Modulada de Osório e o albergue feminino, na Capital. Para cuidar de cerca de 7,5 mil presos, são empregados 610 PMs. O plano para retirá-los da administração dessas casas esbarra nas condições de aumentar os quadros da Susepe: há um déficit de 2,3 mil agentes.

A resposta dos candidatos a governar o RS estão em: http://zerohora.clicrbs.com.br/pdf/8871644.pdf

FOTOS DO PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É muito fácil a solução deste problema - basta cumprir a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul que prevê:

TÍTULO IV - CAPÍTULO II - DA POLÍTICA PENITENCIÁRIA


Art. 137 - A política penitenciária do Estado, cujo objetivo é a reeducação, a reintegração social e a ressocialização dos presos, terá como prioridades:

I - a regionalização e a municipalização dos estabelecimentos penitenciários;
II - a manutenção de colônias penais agrícolas e industriais;
III - a escolarização e profissionalização dos presos.

§ 1º - Para implementação do previsto no inciso III, poderão ser estabelecidos programas alternativos de educação e trabalho remunerado em atividade industrial, agrícola e artesanal, através de convênios com entidades públicas ou privadas.

§ 2º - Na medida de suas possibilidades, o preso ressarcirá ao Estado as despesas decorrentes da execução da pena e da medida de segurança.

Art. 138 - A direção dos estabelecimentos penais cabe aos integrantes do quadro dos servidores penitenciários. (Vide Lei n.º 9.228/91)
Parágrafo único - A lei complementar que dispuser sobre o respectivo quadro especial definirá as demais atribuições.

Art. 139 - Todo estabelecimento prisional destinado a mulheres terá, em local anexo e independente, creche atendida por pessoal especializado, para menores de até seis anos de idade.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -

O caos prisional se deve à postura negligente, passiva e imune do Chefe do Executivo que desrespeita a Constituição Estadual de forma aberta e impune, diante da tolerância contemplativa do Judiciário e da inércia do Legislativo, poder que deveria ficalizar os atos do Executivo.

Diante da omissão e leniência de quem deveria aplicar a lei e daqueles que deveriam fiscalizar seus atos, o Chefe do Executivo deixa de construir presídios (para regionalizar e municipalizar); não investe em colônias penais agrícolas e industriais, não profissionaliza os presos; permite violações de direitos humanos dentro dos presídios (insegurança, insalubridade, falta de higiene, superpopulação, tortura, execuções, mulheres com homens, etc.); aceita um comando paralelo dentro dos presídios(domínio de facções, controle de celas e galerias, presos sem uniforme e indisciplina); desvia das ruas os parcos recursos da segurança; e não organiza e nem capacita de forma institucional e efetiva seus recursos humanos prisionais.

Assim, desprezando os atos falhos e criminosos do Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e todo o aparato de Justiça preferem adotar medidas inoperantes, superficiais e imediatistas que só sacrificam a paz social, a vida e o patrimônio do cidadão. Enquanto isto, o Legislativo é imobilizado e amordaçado por interesses partidários e corporativistas para evitar desgaste e responsabilidades ao Chefe do Executivo e seus executores.

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