terça-feira, 10 de agosto de 2010

COLAPÇO - Justiça do RS interdita 14 albergues por superlotação no regime semiaberto


Justiça interdita 14 albergues. Superlotação no regime semiaberto levou Judiciário a determinar o fechamento das casas prisionais desde a 0h de hoje - Zero Hora, 10/08/2010

Os apelos do governo do Estado para prorrogar o prazo para uma solução à superlotação no semiaberto não sensibilizaram o Judiciário. Depois de dois adiamentos, a Vara de Execuções Criminais (VEC) determinou ontem a interdição de 14 albergues desde a 0h de hoje. A medida veta a entrada de novos detentos nessas casas, o que pode deixar livres condenados ao regime aberto e semiaberto.

Estima-se que cinco criminosos poderão se beneficiar por dia da decisão judicial. Entre os bandidos que poderão permanecerão livres, estão condenados por assalto a mão armada e homicidas, mesmo que sejam presos em uma abordagem de rotina. Com a decisão, o Judiciário espera pressionar o governo a assegurar vagas para a progressão de 335 presos do regime fechado ao semiaberto.

– Se não houver para onde levar, não poderão ser presos. Assim, não se inicia o cumprimento da pena. A situação está insustentável. Já temos outros 189 apenados que estão em prisão domiciliar desde o incêndio no Instituto Miguel Dario na semana passada – justificou a juíza Adriana Ribeiro da Silva.

Os policiais reclamam da decisão por acreditar que amplia a sensação de impunidade.

– Isso vai desmoralizar a polícia. Prender um criminoso condenado em uma abordagem de rotina e ter de soltar. Como faz? Vamos ter de esperar ele cometer algum novo crime para tentar prendê-lo em flagrante e, aí sim, mandá-lo para a cadeia? – desabafou um oficial que atua na Região Metropolitana.

Presos deverão ser transferidos para Interior

A posição é compartilhada com um delegado da Capital, com mais de 20 anos de experiência:

– Vai ser um horror. Será um problema para toda a comunidade. E, se depois de liberado, ele sumir? Vamos ter perdido a chance.

Sem entrar na polêmica, o comandante do Policiamento da Capital, coronel Antero Batista, afirmou que a Brigada Militar não mudará sua rotina nas ruas. Já o chefe de Polícia, delegado Álvaro Steigleder, acredita que os presos serão remanejados para albergues mais distantes, no interior do Estado.

– Isso já aconteceu outras vezes. Vamos apresentá-lo à Susepe, que terá de apontar um local para levar o preso. Vai causar algum transtorno, mas não vamos soltar presos detidos pela BM – garantiu.

Secretários entram na negociação

Na tentativa de convencer os juízes a darem mais uma chance, o governo do Estado colocou o primeiro escalão para a reunião que tratou sobre o assunto na tarde de ontem.

Acompanhado de outros servidores, a secretária-geral de Governo, Ana Pellini, e o secretário da Segurança Pública, Edson Gularte, reuniram-se com os magistrados. A Justiça cobra a geração imediata de 400 vagas nos dois regimes.

– Eles não apresentaram nada consistente. A ideia de se alugar um prédio no bairro Navegantes ficou inviabilizada, segundo eles, devido à rejeição dos moradores – afirmou a juíza Adriana da Silva Ribeiro.

Em busca de alternativa, a cúpula do governo do Estado se reuniu ontem à noite no Piratini. A assessoria de imprensa da Susepe informou que só se manifestaria após o encontro, que não havia terminado até as 21h.

O PROBLEMA EM NÚMEROS
- 8,2 mil presos cumprem pena nos regimes semiaberto e aberto no Estado. 2,7 mil estão em casas prisionais abrangidas pela medida. 50 é a média de presos que ganha benefício de progressão de regime por dia na região metropolitana de Porto Alegre. Cinco é a média de presos que ingressam diretamente nos regimes aberto e semiaberto por dia.

OS ALBERGUES INTERDITADOS
- Casa do Albergado Padre Pio Buck, Instituto Penal Irmão Miguel Dario, Instituto Penal de Viamão, Instituto Penal Escola Profissionalizante, Instituto Penal de Mariante, Casa Albergue Santos e Medeiros (Gravataí), Instituto Penal de Canoas, Patronato Lima Drummond, Colônia Penal Agrícola Gal. Daltro Filho, Semiaberto anexo da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), Albergue de Taquara, Presídio Estadual de Novo Hamburgo, Presídio Estadual de São Leopoldo e Presídio Estadual de Montenegro.

ENTENDA O CASO - Devido à falta de vagas para a progressão de presos do regime fechado para o semiaberto, o juiz Sidinei José Brzuska, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre (VEC), determinou, no dia 1º de julho, a criação de 335 vagas no prazo de 20 dias. Atendendo a um pedido do governo do Estado que pleiteava o aluguel de um prédio na Região Metropolitana, o prazo foi dilatado por 10 dias no dia 19 de julho por magistrados que compõem a Corregedoria-Geral da Justiça. No dia 30, a juíza da VEC, Adriana Ribeiro da Silva, prorrogou pela segunda vez o prazo dado ao Estado, para que o contrato de aluguel de um prédio no bairro Navegantes fosse assinado. Na última sexta-feira, um protesto de moradores do bairro contra a utilização do prédio com albergue teria levado a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) a recuar. Ontem, na véspera de expirar o prazo dado pelo Judiciário, representantes do governo tentaram negociar uma terceira prorrogação. A reunião com magistrados não deu resultado, e a medida começaria a valer a 0h de hoje

Um comentário:

cantinho da LEANDRA disse...

10/08/2010. isso vem ocorrendo desde esta data e não vejo na midia um aumento de crimes, que possa negativar essa iniciativa dos juizes para desafogar os semi-abertos. portanto, em vez de ficar sentando o pau, a sociedade deveria de incentivar iniciativas sócios educativa, para resocializar, nossos filhos, irmãos, pais, parentes, enfim, por que é essa gente que está presa lá, em vez de ficar marginalizando mais, quem já está marginalizado.